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Sistema de Registro do Comitê Financeiro-SRCF

Instituído pela Resolução-TSE nº 23.376/2012, o sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar os comitês financeiros a apresentarem as informações necessárias para o requerimento do respectivo registro.

De acordo com a resolução, os partidos políticos devem constituir os comitês financeiros em até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção. Os comitês deverão ser registrados, em até cinco dias após a sua constituição, perante o juízo eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

O requerimento de registro do comitê financeiro, devidamente assinado pelo seu presidente e pelo tesoureiro, será protocolado, autuado em classe própria e deverá estar acompanhado:

- da mídia com arquivo do SRCF gravado;

- do original ou da cópia autenticada da ata lavrada pelo partido que deliberou pela constituição do comitê financeiro, com data e especificação do tipo de comitê;

- do endereço e número de telefone e de fac-símile por meio dos quais os membros do comitê financeiro poderão receber notificações, intimações e comunicados da Justiça Eleitoral;

- da relação nominal, com os respectivos CPFs, e assinaturas dos membros dos comitês em formulário emitido pelo SRCF;

- do comprovante de regularidade no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do presidente e do tesoureiro do comitê financeiro.

Prazos

Confira os prazos para constituição e registro do comitê financeiro, conforme o calendário eleitoral  (Resolução-TSE nº 23.341/2011):

Constituição do comitê financeiro de campanha Último dia: 13.7.2012
Registro do comitê financeiro perante o Tribunal Regional Eleitoral responsável Último dia: 18.7.2012

Instruções para instalação do Sistema de Registro do Comitê Financeiro (SRCF)

1. Faça o download do arquivo "tse-instalador-srcf-2012" (formato ZIP). Em seguida, extraia o "Instalador SRCF 2012.exe" e salve em uma pasta do computador (à sua escolha).

2. Para instalar é necessário abrir o arquivo "Instalador_SRCF2012_v1.0.0.0.exe" e seguir as orientações apresentadas até concluir a instalação do sistema.

3. O SCRF será adicionado ao menu Iniciar. Além disso, será criado um ícone do sistema na área de trabalho.

Afonso Motta

Afonso Motta

Ciro Simoni

Ciro Simoni

Eduardo Loureiro

Eduardo Loureiro

Enio Bacci

Enio Bacci

Gilmar Sossella

Gilmar Sossella

Juliana Brizola

Juliana Brizola

Marlon Santos

Marlon Santos

Pompeo de Mattos

Pompeo de Mattos

Vinicius Ribeiro

Vinicius Ribeiro

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