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Financiamento de Campanha

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

 

Contemplar na lei da reforma política.

 

-          A Justiça Eleitoral penalizará financiadores de campanhas sem recibos eleitorais, com multa equivalente a 100 (cem) vezes o valor da contribuição.

-          A Justiça Eleitoral exigirá fluxo de caixa semanal pela internet de todos os candidatos.

-          A Justiça Eleitoral emitirá autorização para que as empresas (gráficas e produtoras) confeccionem propaganda impressa (panfletos, cartazes, etc.), com numeração individualizada e seqüencial (como são as notas fiscais) e identificação do financiador da despesa.

-          A Justiça Eleitoral emitirá autorização para a utilização de veículos, com identificação do veículo, do proprietário, do motorista e do responsável pelas despesas.

-          A Justiça Eleitoral emitirá licença para a contratação de pessoal com identificação do responsável pelas despesas.

-          A Justiça Eleitoral exigirá declaração do Imposto de Renda de todos os candidatos e dos que contribuírem para despesas eleitorais.

-          O setor público proverá os recursos de mídia, os locais públicos equipados para comícios e o transporte gratuito das localidades onde o serviço seja disponibilizado regularmente.

-          Os recursos do Fundo Partidário, descontado as candidaturas majoritárias, deverão ser divididos de forma igualitária nas eleições proporcionais entre os candidatos da nominata do Partido.

-          Na propaganda eleitoral pela TV, as imagens serão somente do candidato com fundo padronizado pela Justiça Eleitoral.

-          O descumprimento levará a suspensão temporária dos demais programas do candidato e suspensão temporária da emissora.

 

As sugestões têm por objetivo ajudar na transparência e democratização dos pleitos, bem como, eliminar a influência do poder econômico nos processos eleitorais.

 

Saudações Trabalhistas

 

Porto Alegre, 08 de setembro de 2005.

 

MOVIMENTO AUTENTICIDADE TRABALHISTA

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Afonso Motta

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