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O Estado Necessário

Francisco Carlos Bragança de Souza (Engenheiro Doutor e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

A prática, de Getúlio Vargas, e a teoria, de Alberto Pasqualini, proporcionaram as maiores conquistas nas relações de trabalho, no Brasil. Os trabalhadores brasileiros contam até hoje com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT baseada em pressupostos políticos e na conjuntura econômica nacional e mundial da época. O Estado brasileiro teve, como decorrência do modelo de desenvolvimento deixado por Vargas, as condições suficientes para implantar políticas de crescimento econômico, elevando o Brasil da condição de Colônia agrícola a País industrializado. O modelo incluía estímulos e benefícios à iniciativa privada, principalmente através do BNDE e Banco do Brasil, e à formação de empresas de economia mista ou pública para implementar a iniciativa privada, quando o risco, o investimento ou a rentabilidade inibia o particular. A Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobrás, a telefonia, a eletricidade e praticamente toda a indústria brasileira foram o fruto desse modelo, interrompido com Collor.

 Sob igual visão de Estado desenvolvimentista são dignas de registro as ações dos trabalhistas no Rio Grande do Sul, através de seu Governador, à época, Leonel Brizola, quanto à encampação da Companhia Estadual de Energia Elétrica e da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações e da criação do BRDE, para estimular a empresa privada.

 Desde aquele período, a economia mundial sofreu profundas modificações, principalmente causadas pelo vertiginoso desenvolvimento tecnológico, o que exigiria uma adequação no modelo de desenvolvimento brasileiro, mas nada foi feito.

 Apesar das modificações na Constituição brasileira foi conservada a estrutura social-democrata, decorrente do forte modelo trabalhista originário. Mesmo assim, abriram-se espaços permitindo o avanço liberal do que resultou o enfraquecimento da soberania nacional, com alicerce no conceito defeituoso e não completamente explicado de globalização e de uma ideologia de Estado mínimo e governos descomprometidos com o trabalhador - Estado mínimo, contudo, ainda capaz de salvar especuladores através do PROER.

 De outro lado, o embate ideológico atual, se observado mais de perto, gira em torno das relações entre capital e trabalho.  Como sempre, com a esquerda procurando reviver, muitas vezes de forma disfarçada, o Estado máximo, incompatível com a cultura brasileira e sepultado na queda do muro de Berlim. A nova esquerda brasileira, embora defensora do Estado máximo é contraditória, quando promove a participação popular direta (orçamento participativo) e as organizações não governamentais, grupos corporativos de baixa representação, em substituição ao governo.

 Farto é o material bibliográfico, especialmente com origem na Europa, sobre a terceira via, em busca da correção no curso da economia mundial, cada vez com maior concentração da renda, maior centralização da riqueza e a mais severa desintegração das economias regionais. Contudo, os trabalhistas conhecem o caminho, identificado em sua doutrina, tão bem expresso nas palavras de Vargas:

 Nós somos a meia estação entre o Capitalismo e o Socialismo.

 O setor político, diante das grandes transformações por que passa o mundo, discute: o tipo de sociedade conveniente, o tamanho do Estado e a inserção do Brasil na economia Mundial. Para o PDT, a posição é a de sempre: o Estado Necessário. Isso implica necessariamente a atualização do pensamento político, posto que a conjuntura mundial e nacional modificou-se desde os tempos de Vargas, principalmente através da evolução tecnológica e da participação dos trabalhadores no controle das grandes empresas.

 Para tanto, é necessário considerar a forma de proteger o trabalhador, pois a legislação atual precisa ser adaptada à economia atual, inibindo o desenvolvimento tecnológico com o sentido de reduzir postos de trabalho e utilizando a poupança dos trabalhadores como recurso fiscal. Para os autênticos trabalhistas, é possível compartilhar as vantagens do desenvolvimento tecnológico entre o trabalho e o capital pelo nível de profissionalização das empresas, pela participação dos fundos de pensão no mercado de capitais, pela utilização do FGTS e da Caderneta de Poupança para financiar a construção civil e o saneamento básico.

 O conceito de Estado necessário significa um Estado forte, para regular as relações entre capital e trabalho, capaz de inibir a formação de cartéis e oferecer crédito subsidiado para os investimentos nas pequenas e médias empresas e promover projetos em setores escassos da economia nacional. O Estado necessário considera a formação de blocos econômicos regionais como o relacionamento entre nações soberanas, a fim de possibilitar investimentos com economia de escala, como foi criado por Brizola o sistema CODESUL/BRDE, descartando acordos e tratados destruidores de empregos e empresas.

 O Estado necessário prioriza a saúde, a educação e a segurança, nessa ordem, pois uma traz a outra e, o conjunto, é plataforma para que todos tenham oportunidades no mercado de trabalho. Não é um Estado Mínimo, porque não são mínimas as ações de sua responsabilidade; também não é um Estado máximo pelo fracasso onde foi implantado.

Superando o liberalismo e o socialismo, no Brasil, o PDT é a grande alternativa.

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