CURSO

AUTÊNTICO TRABALHISMO

CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA OFERECIDO AO MILITANTE, MANDATÁRIO POLÍTICO, QUADRO EXECUTIVO E SIMPATIZANTE DO
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT/RS.

Porto Alegre, julho de 2009.

PREFÁCIO

O curso preparado pelo Movimento Autenticidade Trabalhista, objetiva preservar e transmitir, especialmente aos jovens, o legado político deixado pelas Autênticas Lideranças Trabalhistas a partir de Getúlio Dornelles Vargas.

O Autêntico Trabalhismo, não tem inspiração no socialismo ou no liberalismo, identificou princípios para o progresso nacional. 

O Autêntico Trabalhismo nunca foi tão atual com suas ideologias de Governo Nacionalista e Estado Desenvolvimentista; seus compromissos são sociais, especialmente com o trabalhador e a criança.

Considera o Capital como Trabalho Acumulado e indispensável para o progresso nacional.

Favorável a participação do trabalhador na riqueza nacional, é contrario a apropriação injusta do trabalho alheio para aumentar a produtividade empresarial.

SUMÁRIO

I TEMAS DOUTRINÁRIOS E HISTÓRICOS                      05

1 AUTÊNTICO TRABALHISMO                                             05

   Pronunciamento de Leonel de Moura Brizola

2 A ORIGEM DO TRABALHISMO BRASILEIRO         09           

   Adão Eliseu de Carvalho

3 JANGO, UMA PERSONALIDADE POLÍTICA                   13    

   Itacir Cadore

4 GETÚLIO E O PENSAMENTO POLÍTICO DE                 18 
   SAINT-SIMON. Eloí Flores da Silva

5 O IDEÁRIO DE VARGAS E AS ORIGENS DO ESTADO            24
   DESENVOLVIMENTISTA NO BRASIL. Pedro C. D. Fonseca   

5.1 A INICIAÇÃO POLÍTICA E O POSITIVISMO                     

5.2 VARGAS NO PODER LEGISLATIVO                        

5.3 VARGAS NO PODER EXECUTIVO E AS ORIGENS DO 

      DESENVOLVIMENTISMO                                     

II TEMAS PROGRAMÁTICOS                                               44    

1 CIEP - ESCOLA DE TURNO INTEGRAL.

Neuza Canabarro                                                     44

2 CULTURA PARA O POVO.

Vera Maria Castilhos Cabral                                                49

2.1 PLANEJAMENTO NECESSÁRIO                                      

2.2 PROJETO - PALCO MÓVEL                                     

2.3 PROJETO - OFICINAS DE ARTE                             

2.4 PROJETO - NÚCLEOS CULTURAIS                             

3 CONSTITUCIONALIDADE.

Sérgio Borja                                                               57

3.1 O BRASIL: A Beira do Abismo                                      

3.2 A CONSTITUIÇÃO E A BOTA DO PEÃO                   

4 GLOBALIZAÇÃO.

Orion Herter Cabral                                        71

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS     

4.2 A TRÍPLICE VISÃO                                              

4.3 A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA                    

4.4 A TEORIA                                                          

4.5 AS VIRTUDES DO MERCADO JUSTIFICARAM             

4.6 SITUAÇÃO ATUAL                                                

4.7 INDAGAÇÕES                                                     

5 AS REFORMAS NECESSÁRIAS. Avelino Alexandre Collet            87

5.1 MODELO ECONÔMICO VIGENTE                                       

5.2 MECANISMOS CAPAZES DE MODIFICAR ESSE INJUSTO        

      MODELO ECONÔMICO

6 CICLOS ECONÔMICOS.

Francisco C. Bragança de Souza                                      93

6.1 RECONVERSÃO ECONÔMICA                                             

6.2 INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO                        

6.3 MILAGRE ECONÔMICO (1969 - 1973)                                 

6.4 PRÉ-SAL: UMA GRANDE OPORTUNIDADE                   101   

7 A CRISE DO CAPITALISMO.

Alceu Collares                                                              109

III - TEMAS PARTIDÁRIOS                                             118                                                    

1 REPRESENTANTES OU INTÉRPRETES                   118

   Carlos Alberto Petersen

2 DEMOCRATIZAÇÃO INTERNA. Cláudio Roberto da Silva           122

2.1 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA                             

2.2 REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL                                             

I TEMAS DOUTRINÁRIOS E HISTÓRICOS

1 AUTÊNTICO TRABALHISMO

Autor: Leonel de Moura Brizola[1]

                                Síntese: do Movimento Autenticidade Trabalhista

SÍNTESE DO PRONUNCIAMENTO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA. CONVENÇÃO DO PDT, EM 22 DE JUNHO DE 2002.

A história do Trabalhismo Brasileiro é muito rica e isto garante sua identidade. Contudo, nossas preocupações são com o futuro e não com as recordações. Naturalmente, para a reconstrução da Pátria, deve nos valer das lições recebidas no passado, especialmente aquelas do grande presidente Getúlio Vargas.

A história criou as alternativas de esquerda e direita que envolveu as ideologias políticas. Contudo, para um prefeito, tapar um buraco na rua não é uma questão de esquerda ou de direita é o sentido de dever do homem público, do amor pela sua cidade. Por igual, a falta de escola em uma comunidade, a falta de ensino para as crianças, também não é um problema de esquerda ou de direita e sim a indiferença do governante para com as crianças.

Prestes, homem respeitável e de elevada conduta, chefiou a famosa marcha pelo Brasil que recebeu o nome de Coluna Prestes - a maior caminhada de protesto da América do Sul.

As divergências, as incompreensões e os choques acabaram por levar Prestes para a prisão no Estado Novo. Getúlio caiu e Prestes, ao ser libertado, declarou que lutaria por uma constituinte com Getúlio Vargas no poder. Mais tarde, Prestes foi expulso do Partido Comunista e nós trabalhistas o acolhemos, proclamando-o presidente honorário do nosso partido e, até hoje, conservamos seu retrato na galeria dos grandes vultos do Partido.

Vejam que caminhos, que encontros e desencontros, Getúlio e Prestes, duas grandes figuras nacionais em alguns momentos estiveram juntos e em que outros em lados muito diferentes.

Cito estes fatos, lembrando que Getúlio nunca se declarou da esquerda ou da direita e que seu desejo era a construção de um Ambiente Nacional de Desenvolvimento e Igualdade Social. Por isto, apesar de sermos muitas vezes considerados da esquerda clássica, nunca nos identificamos como tal. Em certos momentos, necessários e adequados, emprestamos solidariedade à esquerda brasileira, pois nossos objetivos eram semelhantes, apesar dos nossos meios serem diferentes e, especialmente nisto, o Trabalhismo Brasileiro se distingue da esquerda. Como dizia Alberto Pasqualini: nem Nova Iorque nem Moscou. Na Internacional-Socialista onde estão os socialistas, os Social-Democratas e os Trabalhistas Britânicos (da linha libor-britânicos, australiana e canadense) não nos identificamos com estas correntes, nós representamos um outro movimento social: o Trabalhismo Brasileiro, diferente do Trabalhismo Inglês porque somos do terceiro mundo. Nós temos uma identidade própria, não somos o resultado de um transplante dos Socialista-Teóricos, dos Socialistas Fabiano e outras correntes socialistas. As idéias, as teorias e a experiência externa, não nos serviram de modelo. Trabalhismo Brasileiro é autóctone e autenticamente brasileiro, é crioulo.

Getúlio aproveitou algumas idéias originárias do Peru e do México, contudo, na América Latina, também não há nada igual ao nosso trabalhismo. O Trabalhismo Brasileiro formou sua base na realidade nacional, e se ergueu tratando nossos problemas de uma forma própria e com sucesso, sem precisar dos fundamentos da esquerda ou da direita.

Em 1950, o presidente Vargas se refugiou em São Borja, depois de amargas experiências.

Ao seu lado tinha como era conhecido, um jardim de infância freqüentado por Jango, Maneco e Brizola. Jango era muito especial para Getúlio. Leais a Vargas, havia, também, professores, estudantes e líderes sindicais, como Carlos José Vechio. Não contava, por exemplo, com o seu irmão, a quem prestigiou e deu força. O Dr. Protásio Vargas ficou no centro político brasileiro, presidindo o PSD, com os quadros do governo do presidente Vargas. Com sua morte, foi possível verificar que a grande maioria do povo brasileiro estava ligada ao Presidente Vargas por um sentimento muito forte de confiança e esperança.

Getúlio foi um homem de grande generosidade e profundo sentimento de humanidade. Ele deu um tiro em seu coração para manter o avanço do Brasil, pois, se ficasse vivo, seriam desvirtuadas as conquistas dos trabalhadores e a soberania nacional que ele defendia com muito ardor.

Caros companheiros e companheiras é bom que se reafirme em alto e bom som: nós não excluímos o capital. Consideramos o capital como trabalho economizado e necessário para a produção. O nosso Trabalhismo considera que o erro do capitalismo está na má distribuição da renda e sua transformação em instrumento de exploração e opressão do ser humano.

É nisso que se afirma o Trabalhismo Brasileiro. Também nos identificamos pelos compromissos sociais e nossa ação é para que não falte o essencial ao desenvolvimento do brasileiro. Queremos construir isto através da fonte geradora do próprio Capital o Trabalho. Com oportunidade e trabalho podemos construir uma grande nação.

Em lugar de nos submeter de maneira obcecada ao Capital devemos buscar, pelo Trabalho, a solução dos nossos problemas.

Nós não eliminamos a busca de recursos, inclusive externos, para aliar ao Trabalho e assim realizar o progresso, mas, não colocamos o Capital à frente do Trabalho.

O Brasil tem muitas riquezas: uma base física imensa, uma população grandiosa, um clima favorável e um povo capaz e generoso. Enfim, somos um país prodigioso. Agora mesmo acompanhamos, pela televisão, a partida de futebol entre o Brasil e a Inglaterra e vimos a criatividade da nossa equipe. Para mim, aquela disputa esportiva foi mais uma demonstração da capacidade do nosso povo – Deixem a nossa gente lutar pela nação e verão do quanto o brasileiro é capaz.

2 A ORIGEM DO TRABALHISMO BRASILEIRO

Autor: Adão Eliseu de Carvalho[2]

O conceito do trabalhismo brasileiro, como força política, já consolidada pelas realizações e pela história, não reside apenas na intenção de organizar um partido. É um ideal e fé na possibilidade da criação de um ideário que, no conjunto, pode ser denominado de capitalismo solidário, pela proposta de soluções aos problemas sócio-econômicos do País.

No Brasil, surgiu numa época muito conturbada e de muitas mudanças, constituindo-se numa opção cujos resultados são constatados atualmente. O cenário mundial sofria as conseqüências de uma guerra mundial, da Revolução Russa e do aparecimento do fascismo e nazismo. Em oposição à liberdade, na esquerda estavam os jacobinos e, na direita, os stalinistas, em suma, os totalitários.

As idéias oriundas daqueles acontecimentos, assimiladas pela intelectualidade brasileira, influenciaram os movimentos artísticos e culturais, transportando aquele clima para o Brasil. Afrânio Coutinho afirma que a Revolução do Forte de Copacabana e a fundação do Partido Comunista foram importantes fatos históricos. Logo a seguir, a Semana da Arte Moderna demonstrou a medida da inquietação nacional, culminando com a Revolução de 30.

As forças coletivas que provocaram o movimento revolucionário do Modernismo na Literatura Brasileira, que se iniciou com a Semana da Arte Moderna de 1992, em São
Paulo, foram às mesmas que precipitaram no campo social e político a Revolução de 30.

O Brasil estava pronto para grandes mudanças, só faltava o líder, o que aconteceu com a ascensão de Getúlio Dornelles Vargas ao poder. Consolidada a Revolução de 30, o estadista rio-grandense reconheceu a influência da revolução cultural de 1922, em São Paulo, que em muito se ligava aos futuros acontecimentos no Brasil.

Na época, o Brasil caminhava para o desenvolvimento. A Petrobrás e outros empreendimentos, implementados por Getúlio, levaram o País à industrialização. Em decorrência, inegável foi o crescimento brasileiro, a partir da Era Vargas. Tanto assim, que a História do Brasil passou a ser dividida em duas épocas: antes e depois de Getúlio Vargas.

Nenhum partido político brasileiro conta com uma história tão valiosa e rica como o trabalhismo de Vargas e Pasqualini, cujo interesse sempre esteve harmonizado com as necessidades e aspirações do nosso povo.

O socialismo é um meio de eliminar certos elementos da usura social como, por exemplo, a intermediação ou a exploração privada dos meios de produção, a distribuição e a troca. Afirmava Alberto Pasqualini que a economia socialista é apenas uma técnica, não um fim.

Assim também é o neoliberalismo, por encampar a voracidade individualista dos mais ricos em detrimento dos mais pobres. O novo liberalismo é um dos principais componentes da globalização em curso, que, para Bobbio, não estreita desigualdades, amplia-as.

Por isso, é necessário que se afirme o Trabalhismo, cujos fundamentos são ensinados pelo seu ideólogo Alberto Pasqualini:

“O trabalho é a fonte principal e originária de todos os bens produzidos”. A função destes é a satisfação de necessidades. O valor dos bens reside, portanto, na sua utilidade e no trabalho que concorre para produzi-los;

A coletividade humana é um sistema de cooperação. A cooperação se realiza pelo trabalho. Para que a cooperação de cada membro da coletividade se torne efetiva, é necessário que se traduza por uma atividade socialmente útil, isto é, que traga benefícios não apenas a quem exerce, mas também aos demais membros da coletividade e contribua, por esta forma, para o aumento do bem-estar geral;

A forma de cooperação é um intercâmbio de trabalho. Quem de útil nada produz nada tem para permutar;

O poder aquisitivo deve ser a contrapartida do trabalho socialmente útil. Esse trabalho é o único e verdadeiro lastro da moeda.

A posse do poder aquisitivo, que não deriva dessa forma de trabalho, representa uma apropriação injusta do trabalho alheio e se caracteriza como usura social;

O objetivo fundamental do trabalhismo deve ser a eliminação crescente da usura social e alcançar tal organização da sociedade, onde todos possam realizar um trabalho socialmente útil, de acordo com as suas tendências e aptidões, devendo a remuneração desse trabalho, ter a garantia de um mínimo, dentro dos padrões de nossa civilização, para as formas de trabalho menos qualificado”.

O Trabalhismo Brasileiro contém, portanto, as soluções definitivas dos problemas nacionais.

3 JANGO, UMA PERSONALIDADE POLÍTICA

Autor: Itacir Cadore [3]

Nós, trabalhistas, temos a obrigação de resgatar as qualidades e ações de João Belchior Marques Goulart (Jango), apesar de ser um homem simples e discreto, foi um político de muitas realizações e de grande prestígio político.

Iniciou-se muito cedo na política e, na condição de confidente de Vargas, conhecia como poucos, os meandros da Administração Pública Estadual e Federal. Foi deputado estadual Constituinte em 1947. Após, elegeu-se deputado Federal. Foi Secretário do Interior e Justiça no Governo Ernesto Dorneles. Foi ministro do Trabalho do Presidente Getúlio Vargas.

Da primeira vez que se elegeu Vice-Presidente, obteve 500.000 votos a mais do que Juscelino Kubitschek, candidato eleito Presidente.

Na eleição do furacão eleitoral Jânio Quadros, quando em torno dessa figura se juntaram as mais poderosas forças econômicas nacionais e internacionais, Jango reelegeu-se Vice-Presidente, mesmo com a derrota de seu companheiro de chapa, o General Henrique Teixeira Lott e de seu opositor o professor e ex-governador mineiro, Milton Campos, prestigiado nas elites culturais e econômicas brasileiras.

Jango demonstrou grande capacidade de organização partidária. Como dirigente do PTB, sigla do trabalhismo na época, transformou-o na maior força política do País. Quando Ministro do Trabalho Jango garantiu o direito de greve.

Em 1953 encaminhou os estudos técnicos para dobrar o Salário Mínimo implementado por Getúlio. Em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou e se instalou enorme oposição a posse de Jango. O movimento da “Legalidade” surgido no Rio Grande do Sul, por iniciativa de Brizola, garantiu a posse de Jango em setembro de 1961, sob o regime parlamentarista.

Em janeiro de 1963, realizado um plebiscito, o parlamentarismo foi amplamente rejeitado e Jango adquire os direitos do regime presidencialista.

“A frente da Presidência da República, Jango foi inflexível na defesa do Brasil e dos brasileiros e por isso aumentava a oposição a sua pessoa”. É de Darcy Ribeiro a assertiva: “Jango foi derrubado não por seus erros, mas por seus acertos”.

Goulart procurou recuperar o projeto de Soberania Nacional defendido por Vargas tomando medidas de cunho nacionalista. Considerado comunista por pregar uma política externa independente, que atendesse os interesses nacionais, estabelecendo relações comerciais com a República Popular da China e com o bloco Soviético. Demais, ainda, opôs-se a intervenção militar em Cuba e foi condenado pelos norte-americanos.

Podemos sintetizar a ação política e administrativa de Jango em duas frentes: a proteção ao trabalhador e a condução da política sob princípios nacionalista e desenvolvimentista.

Em seu governo foi instituído o 13º salário e a extensão ao homem do campo os benefícios da previdência.

No campo econômico, adotou medidas rígidas de controle das remessas de lucros para o exterior, contrariando corporações internacionais.

Foi no seu governo que se criou o monopólio do refino e o ingresso da Petrobrás na comercialização do petróleo e seus derivados, determinando o fornecimento exclusivo pela PETROBRÁS aos órgãos do governo, autarquias e empresas estatais, até então, a cargo das multinacionais.

Instalou a Eletrobrás, empresa estatal que abarcaria todo o setor de eletricidade. Inaugurou a USIMINAS, a COSIPA e a FERRO e AÇO de Vitória. Iniciou os estudos para a construção da Hidrelétrica de Itaipu (bi-nacional). Incentivou e deu início ao projeto Vale do Rio Doce e, construiu o Porto de Tubarão para o escoamento do minério de ferro.

Sancionou duas leis de profundo alcance para o desenvolvimento do país, uma criando o Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) e além de instituir a Comissão Nacional de Energia Nuclear, com o monopólio estatal para a pesquisa, lavra de jazidas e comércio de minérios nucleares, bem como dos materiais físseis e férteis, dos radioisótopos artificiais e substancias radioativas das três séries naturais e subprodutos.

Estimulou o Ministério da Saúde a enfrentar a indústria farmacêutica, um setor que negociava de forma inconveniente com a saúde dos brasileiros. Criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica e concedeu incentivos fiscais e creditícios aos laboratórios nacionais. Estabeleceu a uniformização dos preços dos produtos farmacêuticos em todo o território nacional.

Durante a sua administração, Jango regulamentou a lei que punia o abuso do poder econômico, estruturando e instalando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – o CADE, e com a regulamentação da lei de remessas, procurou estancar a evasão ilegal de divisas que se processava através do subfaturamento e do superfaturamento.

A ação do governo na direção da Reforma Agrária; com a adoção de diversas medidas concretas, como a criação da SUPRA (Superintendência para a Reforma Agrária), o projeto que desapropriava as margens das rodovias e ferrovias (10 quilômetros, de cada lado, onde havia terras improdutivas) ao lado da conscientização social das massas para a reforma agrária, estabeleceu o pânico entre os latifundiários.

Mas a grande marca de Jango foi a sua luta pelas “Reformas de Base”[4], um movimento que empolgou o País.  Toda nação discutia as “Reformas” e a sua aplicação. A reação não se fez esperar a oposição furiosa das classes conservadoras e o respaldo do não menos conservador Congresso Nacional inviabilizou as “Reformas”. Jango buscou junto ao povo o apoio de que necessitava. O comício do dia 13 de março de 1964 junto à sede da “Central do Brasil” foi à manifestação mais forte, com a participação aproximada de 150 mil pessoas. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora que bloqueava as “Reformas” no Congresso.

A teia conspiratória que já tentara impedir a posse de Jango em 1961 acelerou o processo para acabar com seu governo, arregimentando forças políticas, sociais e econômicas, para derrubar o governo trabalhista. Quando assumiu a presidência, ficaram intactas grandes estruturas e corporações desenvolvidas no governo de Jânio Quadros, empenhadas em sua queda.

Muitos criticam a inação de Jango para frustrar o golpe militar que o tirou do poder - foi vítima da sua cautela para evitar uma revolução sangrenta no Brasil.

No dia 1° de abril de 1964, Goulart para evitar uma guerra civil, exilou-se no Uruguai e, mais tarde, na Argentina aonde veio a falecer em 1976.

4 GETÚLIO E O PENSAMENTO POLÍTICO DE SANT-SIMON

Autor: Eloí Flores da Silva[5]

A iniciação política de Getúlio Dornelles Vargas ocorre a partir de seu ingresso no curso de direito da Faculdade de Direito Livre de Porto Alegre, em 1904. Embora tenha se tornado um discípulo fiel do castilhismo, o ideário positivista interessou-lhe menos que o pensamento de Sant-Simon[6], denominado de socialismo utópico por seus opositores marxista, impregnado de um ideal de justiça e fraternidade. Pregava a melhoria do meio econômico na busca de realizar mais do que um acréscimo de bem-estar material, ou seja, desejava uma organização social equitativa e mais justa na repartição per capita[7].

A obra de Sant-Simon que impressiona Getúlio Vargas parte de uma crítica à organização econômica, característica dos primórdios do século XIX, cujo fim era construir um projeto de um novo meio social com base no associativismo. Dentre as diversas correntes produtivistas, o sansimonismo tem por objetivo a organização da sociedade de modo a possibilitar a obtenção de uma produção máxima, através da fórmula: “a cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas obras”. O traço característico da teoria se refletirá nos projetos de organização da produção e na repartição do produto social gerado.

Na visão de Saint-Simon o liberalismo não se constituía na alternativa para a eliminação dos “ociosos”. Havia a necessidade de se desenvolver em todos os setores um esforço enérgico de organização. A quem confiar à tarefa? Em princípio elimina Saint-Simon qualquer ajuda do estado, cuja atuação é apenas superficial. Deve ser dada aos homens “capazes”, isto é, aos produtores, técnicos, cientistas, artistas e  agricultores, entre outros.

A economia européia nesse período de efervescentes debates políticos e de grande profundidade no pensamento acadêmico estava assentada sobre um lastro social provincial, agrícola e artesanal, tendo
parte do capitalismo industrial e financeiro ocupando pequeno espaço para a realização do progresso da sociedade.

O embate que ocorria na época coloca perante a utopia liberal (a felicidade humana assegurada pelo livre jogo da oferta e da procura em todos os campos) as manifestações das utopias socialistas (a felicidade humana assegurada por uma organização adequada da sociedade). Os liberais tiveram amparo na burguesia mercantil sempre que necessitaram campo livre contra as regulamentações e as corporações, na formação de cartéis e monopólios, contra as leis sobre os pobres, contra o protecionismo para regular preço e estimular o crescimento interno. Os socialistas encontraram eco nos técnicos (Saint-Simon), mas, sobretudo, na pequena burguesia (artesãos, pequenos comerciantes) e nas camadas populares (trabalhadores manuais e operários).

O projeto socialista segundo crença dos principais filósofos e pensadores daquele período viria com o tempo pelo fortalecimento do associacionismo e cooperativas, pelas lutas populares, pela formação e o amadurecimento das classes operárias. Haveria de se achar o meio político e a técnica administrativa capazes de harmonizar os interesses dos operários, dos capitalistas e dos proprietários.

A intencionalidade política de Getúlio Vargas - com certeza lastreada no ideário político e administrativo associacionista - em construir uma sociedade moderna e progressista já aparecia em 1928, através da orientação econômica e política que impunha quando Presidente do Rio Grande do Sul. Tomou importantes medidas de amparo à lavoura e a pecuária, atendendo reivindicações dos produtores de arroz e charque; colocou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul a disposição para ofertar crédito fácil ao interesse dos dois setores. Com políticas administrativas complementares promove uma série de estudos técnicos agilizando o comércio de cabotagem e o escoamento da produção regional, barateando custos de transportes. Consegue concessões do Governo Federal para a expansão do sistema ferroviário.

 Estimula a organização dos sindicatos de produtores de arroz e na esteira destes surge um movimento associativista. Getúlio Vargas Expressa seu pensamento a respeito, da seguinte maneira: “Ao Estado cabe estimular o surgimento dessa mentalidade associativa, valorizá-la com sua autoridade, exercendo sobre ela certo controle para lhe evitar os excessos, (...) organizados para a defesa dos interesses comuns,
[os sindicatos] têm uma dupla vantagem: para os associados a união torna-os mais fortes, para o Governo, o trato direto com os dirigentes de classe facilita, pelo entendimento com poucos, a satisfação do interesse de muitos”. Avançou também, na harmonização e pacificação política do Estado, conseguindo uma nova espécie de parceria com o poder constituído, à medida que busca um acordo com os adversários republicanos, conseguindo pôr termo a quase 30 anos de violentas lutas interpartidárias no Estado.

Através do apostolado cívico do Presidente Vargas se traduz a alma do gaúcho. [...] Do Rio Grande cai sobre o Brasil uma luz branca, a qual inunda o coração de um líder que pode fazer-se, nesta hora, grande e adorado porque soube criar-se à imagem de seu povo. O Presidente Getúlio Vargas é o gaúcho em marcha, servindo aos ideais profundos da sua gente[8].

Getúlio Vargas, em 03 novembro de 1930, toma posse na Chefia do Governo Provisório. Poucos dias após cria os ministérios da Educação, da Saúde Pública, do Trabalho, Indústria e Comércio, demonstrando interesse e determinação em colocar em prática seu ideal de justiça e fraternidade, apreendido nos debates e nas leituras durante sua vida acadêmica e na ação política. São medidas de melhoria do meio econômico na busca de realizar mais do que um acréscimo de bem-estar material, é o desejo expresso de construir uma organização social que oportunize aos segmentos sociais condições equitativas de participar na modernização do estado brasileiro e, distribuir os resultados por meio da repartição mais justa da riqueza nacional.

Em seqüência promulga a Lei da Sindicalização, suspende a amortização dos juros da dívida externa, centralizam no Banco do Brasil os negócios do câmbio. Age política e administrativamente focando ações de amparo às classes trabalhadoras e de controle e regulamentação das ações do setor privado, protegendo o Estado.

O Plano Qüinqüenal que começa a ser modelado em 1940 previa a instalação de indústrias de base e reformas estruturais no setor secundário, como meio de promover a modernização econômica e o
reaparelhamento das forças armadas para a defesa da soberania nacional. Resulta a partir daí a fundação da Companhia Siderúrgica Nacional. Em seu segundo período na presidência da República (1951-1954) cria a Petrobrás, o BNDS, o IBC, o Banco do Nordeste, o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, a Eletrobrás, o CNPq, lança o plano de estabilização econômica (combate à inflação, reforma no sistema cambial), e aproxima-se dos sindicatos e das massas trabalhadoras. Estas são algumas das estruturas e ações de apoio a modernização da economia brasileira. Alguns são órgãos de produção, pesquisa e desenvolvimento criados para instrumentalizar o país com vistas ao crescimento e ao progresso técnico.

Getúlio Vargas deixou um legado político que primou pelo sentimento democrático e humanista, despertando a “Lei da Solidariedade” entre as classes. Soube valorizar seu povo, implantando uma vasta legislação social, trazendo os benefícios da assistência médica, aposentadoria, pensões, férias, salário mínimo, justiça do trabalho, o voto secreto, o voto feminino, a Justiça Eleitoral e a legislação trabalhista que transformou o trabalhador brasileiro em cidadão social.

A humanização dos projetos de Getúlio Vargas deu-se através da admiração pela literatura de Émile Zola. Deixa-se penetrar pelo sentido social e humano da obra que torna transparente o drama das massas trabalhadoras, relegadas à escravidão de um sistema econômico e social impermeável às reivindicações humanitárias ou às lágrimas do sofrimento coletivo; as privações materiais, o desconforto moral, o abandono físico, o pauperismo das classes deserdadas da sorte; a exacerbação do antagonismo entre o capital e o trabalho, resultante da cegueira das camadas dirigentes e do egoísmo do regime capitalista, baseado na avidez do lucro e na livre concorrência; a revolta dos oprimidos e a miséria da infância desamparada, todo esse painel real que o escritor pinta nos seus volumes, com a de sua arte realista, havia ecoado na consciência do estudante brasileiro, produzindo-lhe a reação de um largo, arejado, compreensivo ardente profético estudo crítico[9].

A sua bandeira patriótica de justiça social e de independência econômica sempre foi desfraldada com coragem. E seu sangue ressurge a cada dia de seu túmulo como força viva da nacionalidade, que não perecerá jamais, encorajando os brasileiros para que não admitam e nem tolerem nunca a intromissão de grupos e aventureiros internacionais neste país. Getúlio Vargas alterou a história e fundou o Brasil moderno de nossos dias[10].

Bibliografia:

GETÚLIO VARGAS: discursos (1903-1929); org. por Carmen Aita e Günter Axt. – Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1977. Porto Alegre. 788 p. il. (Perfis - Parlamentares Gaúchos).

BEAUD, Michel. História do Capitalismo de 1500 até nossos dias. Trad. Maria Ermantina Gomes Pereira. 1987. Ed. Brasiliense. p. 407.

HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. 14 ed. – São Paulo: Atlas, 1980. p. 431.

5 O IDEÁRIO DE VARGAS E AS ORIGENS DO ESTADO 

   DESENVOLVIMENTISTA NO BRASIL

Autor: Pedro Cezar Dutra Fonseca[11]

INTRODUÇÃO

Analiso neste texto a trajetória e as idéias, principalmente econômicas, de Getúlio Vargas no período da Primeira República (até a revolução de 30). Para tanto, abordo desde sua filiação inicial ao positivismo até o final da década de 1920, quando assume claramente a ideologia desenvolvimentista que marcará sua atuação posterior.

Ao enfocar a gênese de seu pensamento, constata-se a relativa coerência na defesa de alguns pontos sempre presentes, como o antiliberalismo, a defesa do intervencionismo e a necessidade de industrialização, enquanto outros se alteram, dentre os quais os que dizem respeito a certas regras de política econômica, como o equilíbrio orçamentário e a concessão de crédito e empréstimos, detectando-se um rompimento com certa ortodoxia da fase inicial (Positivista).

Getúlio Vargas foi, indubitavelmente, figura central na constituição do Estado Desenvolvimentista no Brasil. No período em que foi figura central da política nacional, de 1930 a 1954, o país passou por transformações de vulto, alterando-se o papel do Estado e aprofundando sua inserção na economia e na sociedade.

Ao enfocar a construção do Estado Desenvolvimentista no Brasil, e principalmente sobre o papel e a importância de Vargas neste processo, geralmente consideramos os anos posteriores a sua ascensão à Presidência da República.

Pretendemos neste texto voltar à trajetória e as idéias de Vargas, principalmente em matéria de economia, no período anterior a 1930.

5.1 A INICIAÇÃO POLÍTICA E O POSITIVISMO

O início da vida política de Getúlio Vargas ocorreu ao ingressar, em 1903, na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O ambiente de disputa e de acaloradas discussões políticas, todavia, acompanhara-o desde a infância. Nascido em São Borja em 19 de abril de 1882, ainda menino vivenciou a Revolução Federalista de 1893, também conhecida como “revolução da degola” devido à violência das práticas adotadas no conflito, responsável pela divisão dos gaúchos em duas facções: os “chimangos”, defensores da república e do presidencialismo, de ideologia marcadamente positivista, cujo líder máximo era Júlio de Castilhos, e os “maragatos” ou federalistas, defensores do parlamentarismo e descendentes do Partido Liberal do Império, cuja expressão maior era Gaspar Silveira Martins.

Na Faculdade de Direito, Vargas integrou um grupo de acadêmicos cujos membros - como João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Osvaldo Aranha e Flores da Cunha - mais tarde ocupariam relevantes cargos públicos. Esta nova geração de políticos, ao ingressar no Partido Republicano Rio-Grandense – PRR perfilhou-se às linhas básicas da mesma doutrina positivista.

Em linhas gerais, o positivismo, como ideologia oficial do PRR, significou um elemento de coesão interna e de diferenciação frente aos adversários. Firmando símbolos comuns, recorria à força da autoridade de autores como Comte, Saint-Simon e Spencer para justificar a “ditadura científica”.

Material imprescindível para análise desta fase inicial da formação de Vargas é seus exames da época de acadêmico na Faculdade de Direito onde nota-se a clara influência positivista e a crítica ao jus-naturalismo, evidenciando a disputa entre as duas doutrinas no meio jurídico da época. Assim, com freqüência argumentava, com inspiração em Tobias Barreto, que o Direito “não é um filho do céu, é um fenômeno histórico, um produto cultural da humanidade”. O direito existente, portanto, era o positivo: o que se poderia confundir como direitos “naturais” – uma metafísica intolerável para os positivistas -, na verdade eram direitos com raízes na evolução social, empiricamente demonstráveis através de estudos históricos das sociedades “mais atrasadas” (Arquivo, Prova de Direito Civil). Neste material, poucos temas estritamente econômicos são abordados. Uma exceção é na prova de Economia Política, em que há dissertação, no ponto nº. 2, sobre a propriedade. Nesta, Vargas procura distanciar-se do liberalismo, do socialismo e do anarquismo, mais uma vez abeberando-se dos ensinamentos de Comte e de outros autores positivistas e profundamente alinhados ao cientificismo da época, inspirado em Charles Darwin, nas leis da evolução e na analogia entre a vida social e a biológica.

Como crítica ao liberalismo, afirma que o “individualismo puramente doutrinário” não é capaz de resolver as “profundas agitações em que se debate a sociedade atual, o evidente desequilíbrio econômico, o deplorável estado em que se acham as classes”. Isto ajudaria a demonstrar que o “socialismo tem a sua razão, é a miséria humana (...) no fausto das sociedades modernas”.

Com relação ao socialismo, as críticas não são mais leves. Este é entendido como empecilho à liberdade, “única compatível com o estado atual de civilização”, responsável por abafar a iniciativa individual e, ao suprimir a concorrência, trocá-la pela estagnação e pela apatia. Continuando com a analogia aos organismos vivos, argumenta que, mesmo caso a adoção do socialismo fosse imposta, haveria “a continuação das mesmas falhas nos organismos individuais, as diferenças de capacidade, destreza, inteligência, energia, que foram causas da individualização das sociedades primitivas (...) tornando a distanciar os possuidores dos não possuidores”. Depreende-se deste argumento que, se os homens são desiguais por natureza, inclusive por razões biológicas, como forçá-los a uma igualdade social?

Crítica semelhante estende-se ao anarquismo. Enquanto autores como Lassale e Marx são parcialmente poupados – no sentido de que estão equivocados no diagnóstico e nas soluções, mas contribuíram na construção de um “socialismo empírico” que ajuda alertar para abandono das classes desfavorecidas por parte do Estado liberal, - Proudhon é tachado de “apriorístico e reacionário”, sem contar que, para um positivista, o primeiro adjetivo possui uma carga depreciativa muito maior que a do segundo.

Ademais, contra o anarquismo dever-se-ia lembrar o mesmo erro que cometera em certo momento Spencer, ao ver Estado e indivíduos como inimigos. Ao contrário, defendia Vargas – ponto de vista constante em toda sua vida pública, mesmo com todas as mudanças em outras áreas e mesmo em sua ideologia - que ambos, indivíduo e Estado, deveriam ser vistos como aliados, devendo este “garantir os direitos individuais [e também] auxiliá-lo sempre que ele necessita de tal auxílio”. E, por isso, como bom positivista, concluiu sua dissertação ponderando que, ao contrário dos liberais, comunistas e anarquistas que se apegavam as verdades “previamente estabelecidas”, a intervenção estatal deveria ser aceita desde que se tornasse necessária, “exigida pela urgência dos fatos”: “Deve proteger, ou antes, facilitar a tendência associativa e as sociedades cooperativas dos operários para resistirem ao capital. Deve, porém ser o garantidor da liberdade individual e nunca julgá-lo no círculo de ferro de uma disciplina rigorosa” (Arquivo - Prova de Economia Política).

Como a maior parte dos estudos sobre as ações e sobre a ideologia de Vargas concentra-se no período após sua ascensão ao poder federal, em 1930, certamente causa espécie a recuperação dessa fase inicial de sua formação, seja pelos autores que leu e mencionou, seja por afastar-se do imaginário dominante sobre as elites “oligárquicas”, “agrárias” e “liberais” da Primeira República. Ademais, mesmo que Vargas tenha mudado traços e ênfases de sua ideologia ao longo de sua vida pública, passando do positivismo desta fase a uma postura que se alimentou, na década de 1930 e no Estado Novo, das teses corporativistas e fascistas em ascensão, até o trabalhismo da pós-Segunda Guerra, de contornos mais esquerdistas, nota-se que há certos elementos que já estão na gênese de seu pensamento e do qual não se afastou ao longo do tempo, como se constituísse um “núcleo duro” de sua formação intelectual.

Assim, a proteção ao trabalhador como dever do Estado, tantas vezes atribuída a Carta de Lavoro de Mussolini (promulgada em 1927 pelo regime fascista), já constava nos temas de aula em 1906, bem como raízes do intervencionismo pragmático do Estado Novo e do entendimento de que os operários deveriam associar-se para contraporem-se ao capital, inclusive através de sociedades (sindicatos, cooperativas). – todos os elementos que mais tarde marcariam sua vida pública.

A postura antiliberal e anti-socialista de Vargas encontra-se já nesta fase estudantil e é traço comum do positivismo, do corporativismo italiano e do trabalhismo, doutrina que o atraíram ao longo de sua vida pública, embora se deva assinalar que suas perfilhações doutrinárias sempre foram flexíveis, a ponto de se conciliarem ao pragmatismo. Mesmo o positivismo, ideologia oficial de seu partido, o PRR, defendido conscientemente ao longo da Primeira República, em suas mãos foi capaz de adaptar-se, moldar-se e transformar-se diante dos novos desafios e circunstâncias que iam se verificando em cada conjuntura: acrescentando novas interpretações a Comte, inicialmente, até o abandono como referência explícita em seus discursos, como aconteceu na década de 1930.

5.2 VARGAS NO PODER LEGISLATIVO: EM BUSCA DA PERSPECTIVA

       NACIONAL

Em março de 1909, após um curto período como Promotor de Justiça em Porto Alegre, Vargas elegeu-se deputado da Assembléia dos Representantes do Rio Grande do Sul, ocupando uma das vagas do PRR. Reelegeu-se em 1913, mas renunciou ao mandato ao solidarizar-se com colegas do município de Cachoeira do Sul os quais, por conflitos eleitorais, haviam se incompatibilizado com Borges de Medeiros. Retornou em 1917 à Assembléia Estadual e em 1922, foi eleito para a Câmara dos Deputados, onde ficaria até 1926, quando se tornou Ministro da Fazenda de Washington Luís.

Nesta experiência no Poder Legislativo, Vargas participou ativamente dos debates entre chimangos e maragatos com nítida conotação ideológica, respectivamente, entre positivismo e liberalismo.

Os primeiros defendiam, além da diversificação, maior intervenção do estado na economia, a organização dos produtores em cooperativas para se protegerem das instabilidades do mercado, a “integração” dos trabalhadores à sociedade capitalista emergente, a nacionalização e a encampação de empresas quando houvesse “interesse social”. Já a oposição ao PRR defendia a especialização pecuária - charqueadora com base na teoria das vantagens comparativas, seguindo de perto os preceitos liberais, como critica Vargas em debate com Gaspar Saldanha, em 1919: “(...) permita-me dizer que V. Exa. está filiado à velha teoria econômica do ‘laissez-faire’, teoria essa que pretende atribuir unicamente à iniciativa particular o desenvolvimento econômico industrial de qualquer país, deixando de lado a teoria da nacionalização desses serviços por parte da administração pública, amplamente justificada pelas lições da experiência, não levando V.Exa. em linha de conta, que nos países novos, como o nosso, onde a iniciativa é escassa e os capitães ainda não tomaram o incremento preciso, a intervenção do governo em tais serviços é uma necessidade real” (Anais da Assembléia..., 1919, p. 124-127).

Prosseguindo, Vargas argumentou que na Europa a intervenção estatal, “açambarcando a atividade particular, monopolizando serviços, etc. deu os melhores, os mais surpreendentes resultados”. Para Saldanha, entretanto, tal intervencionismo ocorrera em caráter excepcional, em um contexto de guerra, o que permitiu Vargas contra-argumentar: “Tanto não é assim que após a terminação da guerra, os poderes públicos continuaram intervindo na atividade privada, mantendo-se esses serviços com o intuito de restringir a excessiva ganância dos particulares. E uma prova de eficácia e oportunidade dessas intervenções está na tendência, quase generalizada na Europa, do operariado para a nacionalização das indústrias. É em face desta situação que S. Exa. vem colocar-se como defensor nesta Assembléia dos interesses dos grandes proprietários de terras”.

As desavenças entre as duas facções aprofundaram-se quando o governo, também seguindo ao preceito positivista de priorizar os impostos diretos, propunha criar o imposto territorial e aumentar o imposto sobre herança, receitas que deveriam substituir o imposto sobre exportações. Vargas, em outro debate com Gaspar Saldanha, não só defendeu esta política como argumentou dever recair sobre os fazendeiros a maior carga tributária, alegando que estes exploravam o setor mais lucrativo da economia. E mais uma vez mostra-se comprometido com a defesa do setor industrial; este, por estar nascendo, deveria ser objeto de proteção, e não a produção primária: “As indústrias fabris, ainda incipientes, estão mais sujeitas às flutuações da lei da oferta e da procura, à concorrência estrangeira, dentro do nosso país” (Anais da Assembléia..., 26/11/1919).

Todas estas manifestações de Vargas no contexto da Primeira República certamente assumem um caráter bastante inovador, chocando-se com o imaginário que se tem das elites do período, mais apegadas às regras da ortodoxia econômica, ao agrarismo e ao controle do voto, enfim, como coniventes ou responsáveis pela excludência econômica e social, daí corriqueiramente serem denominadas de “oligarquias rurais”. Há que se ter presente, todavia, que esta visão, consagrada em boa parte da literatura, não passa de uma caricatura, pois desde o limiar da república apareceram em vários estados, e principalmente no Exército, homens como Floriano Peixoto, Benjamin Constant, Serzedello Correa, Alcindo Guanabara e Nilo Peçanha, os quais, sob a égide do positivismo ou de outras correntes de idéias, também criticavam o liberalismo, propunham maior intervencionismo econômico e defendiam a industrialização, às vezes recorrendo a uma retórica “jacobina”, mais radical, com apelos populares, francamente nacionalistas e crítica ao capital estrangeiro3. A postura de Vargas afastava-se desse grupo mais radical, lembrando mais o positivismo clássico de Comte e autores como Saint-Simon (a quem considerava seu preferido) e Stuart Mill, também por ele citado. Estes, embora divergissem entre si em pontos importantes, tem em comum aceitar certas vantagens do mercado como instituição, mas sempre advogando a necessidade de políticas sociais, procurando um “meio-termo” entre o socialismo e o liberalismo clássico, o que lhes empresta um ar reformista. Além do mais, são autores que defendem a idéia de progresso social: há um rumo desejável para a história, ou seja, etapas ou fases a serem percorridas, o que certamente supõe um ideal de sociedade a ser perseguido e uma visão otimista da história, pois marcada pela idéia de evolução, seja moral, intelectual ou material (MATTOS, 1998, p.53-4).

Se a postura de Vargas destoa das elites dominantes em outros pontos do país, não chega a ser um caso raro ou exótico; além disso, não se pode deixar de registrar que em várias ocasiões também se manifestou como político conservador, defensor intransigente da ordem e dos princípios da “ditadura positivista”. Se a própria intervenção governamental materializou-se no Rio Grande do Sul com a estatização dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Torres e Rio Grande, ou ainda com a encampação da estrada de ferro que ligava Porto Alegre a Uruguaiana – certamente inaugurando novas responsabilidades na agenda do Estado -, também se deve lembrar que a aceitação do intervencionismo estava limitada na prática pelo preceito positivista das “finanças sadias”. Conquanto se afastasse do ”laissez-faire”, o positivismo freqüentemente recorria a critérios éticos como regras para a “boa administração”. A separação entre o público e o privado representava uma grande inovação, quase uma revolução como norma para o serviço público, esposada pelos adeptos de Comte, chegando a confundir-se com a própria causa republicana (TARGA, 2003). Se isto significava trazer à tona critérios distantes da maioria dos governantes do país, como transparência (“viver às claras”, afirmava a máxima positivista – também usada para combater o voto secreto) e moralidade no trato com coisa pública, em matéria de economia esta austeridade materializou-se na defesa do orçamento equilibrado. O Estado deveria dar o exemplo à sociedade: não gastar o que não dispunha não contrair dívidas, ser parcimonioso em contrair e conceder empréstimos. Certamente este preceito limitava, na prática, a extensão do intervencionismo, pois forçava os gastos públicos adequarem-se à capacidade de arrecadação – e daí a importância do debate sobre quais impostos deveriam existir e sobre que segmentos deveria recair a maior parte da carga tributária.

Na área trabalhista, esta “dupla face” do governo também deve ser mencionada.

A posição defendida de Vargas, em consonância com a política do PRR, alinhava-se ao princípio doutrinário maior defendido por Comte de “integração do proletariado à sociedade moderna”. No contexto europeu, esta palavra de ordem significava reconhecer as conseqüências nefastas da Revolução Industrial sobre a classe trabalhadora. O liberalismo, ao desconhecer a questão social, abria espaço para o crescimento do comunismo, como assinalara Vargas em seu trabalho de estudante.

Vários autores, dentre os quais Bodea (s.d.) e Targa (1998, p. 63-85), destacaram a atuação de Borges de Medeiros nas greves de
1917, o primeiro associando-a à origem do trabalhismo gaúcho, quando recebeu os trabalhadores em palácio, considerou justas suas reivindicações por reajuste de salários e aumentou os vencimentos do funcionalismo público para servir de exemplo à iniciativa privada. Se o tratamento dispensado aos grevistas contrasta com a repressão violenta verificada em outros pontos do país, isto não significa que este tenha sido o comportamento do governo gaúcho em outras greves nem que houvesse uma predisposição do PRR para legislar sobre direitos trabalhistas, em busca de sua universalização. O servir de exemplo ao setor privado aponta justamente neste sentido: o Estado não deveria intervir diretamente na questão social, como ocorreu a partir de 1930, mas lançar mão de instrumentos indiretos, como a persuasão, para conscientizar e induzir os empresários a uma atuação que, em vez de fomentar os conflitos, procurasse uma harmonia entre capital e trabalho. A influência de Saint-Simon nesta fase é marcante.

Com base em princípios como esse, a bancada do PRR na Câmara Federal, tendo Vargas como um de seus membros ao final da Primeira República resistiu às medidas de regulamentação do trabalho, sempre defendendo que a proteção aos trabalhadores deveria resultar da educação e do esclarecimento, caminhos preferíveis à imposição de uma regra estatal. Ângela de Castro Gomes (1979, p.77) sintetizou a posição dos parlamentares gaúchos com essas palavras:

“Eram contrários, por doutrina, à legislação sobre o trabalho, mas concediam, na prática, quando a legislação se referia a acidentes de trabalho e à proteção de mulheres e menores. Não aceitavam, entretanto o estabelecimento de um horário de trabalho de 8 horas ou a implantação de férias”.

É indubitável que após 1930, em consonância com as ideologias centralizadoras e pró-estatais dominantes internacionalmente, inclusive pelo contexto da crise, essa postura com relação à legislação do trabalho foi modificada.

5.3 VARGAS NO PODER EXECUTIVO E AS ORIGENS DO

       DESENVOLVIMENTISMO

Em 15 de novembro de 1926, com a ascensão de Washington Luís à Presidência da República, Vargas assumiu o Ministério da Fazenda, onde permaneceu pouco mais de um ano, ao afastar-se para ocupar o cargo de Presidente do Rio Grande do Sul.

O convite mostrava o claro interesse de uma conciliação entre paulistas e gaúchos, ao acalmar atrito antigo e que ganhara certa expressão durante o governo anterior, de Arthur Bernardes, pois o PRR apoiara a chapa derrotada de Nilo Peçanha, motivo que contribuiu para encorajar a oposição estadual a encabeçar mais um levante armado contra o governo de Borges de Medeiros em 1923. Todo caso, nada havia de novo quanto à composição: o Rio Grande do Sul, como “terceira força” na política da Primeira República, tinha poucas chances de conquistar a cabeça do Executivo Federal, mas era fatal nas composições, principalmente no Senado, onde a representação igualitária por estados favorecia que capitaneasse a liderança das bancadas estaduais menores, fazendo um freio ao poder de São Paulo e Minas Gerais. Como conseqüência, um cálculo mostra que gaúchos estiveram à frente de ministérios mais tempo que políticos de outros estados durante a Primeira República (LOVE, 1975, p. 130).

Correspondências trocadas entre Borges de Medeiros e Vargas revelam sua surpresa frente ao convite presidencial, pois alegara sua “incompetência” em assuntos da área financeira, apesar de, desde maio de 1926, integrar a Comissão de Finanças da Câmara (VARGAS, 1997, p. 38,48). Havia, entretanto, um contexto propício à aproximação entre Washington Luís e os políticos do PRR: a preocupação com a austeridade monetário-financeira, prioridade assumida pelo presidente eleito.

Como se mencionou anteriormente, o positivismo, embora admitisse a intervenção estatal na economia e apontasse limitações ao mercado e ao laissez-faire, representando à época certa heterodoxia, defendia intransigentemente certas regras de política ortodoxas, como o orçamento equilibrado, a inexistência de déficits e a precaução com relação a dívidas e empréstimos. Ademais, talvez por ter uma economia voltada primordialmente ao mercado interno, a posição dos políticos gaúchos ao longo da Primeira República sempre foi no sentido de considerar o combate à inflação como absoluta prioridade. Júlio de Castilhos condenara Rui Barbosa, na época do “Encilhamento”, mostrando os ganhos ilusórios que a inflação proporcionava. O moralismo castilhista associava a inflação à especulação, ao ganho sem trabalho, às negociatas e falcatruas no Império, quando uma casta de privilegiados – os nobres, ou amigos do rei – percebiam favores à custa dos cofres públicos. O espírito republicano apregoava a impessoalidade, a neutralidade do Estado frente a classes, à Igreja e a títulos honoríficos que representassem privilégios.

Estes princípios doutrinários materializavam-se, em termos de política econômica, em crítica às freqüentes desvalorizações cambiais, implementadas ao longo da Primeira República com vistas a proteger as atividades exportadoras, as quais eram tidas como artificiais e encarecedoras dos produtos do mercado interno. O apoio do governo gaúcho à candidatura de Nilo Peçanha, em 1921, teve como um dos argumentos centrais sua proposta de deflação em contraposição a
Arthur Bernardes, tida como “inflacionista”. Mesmo que defensor da indústria nota-se que Vargas desconsiderava mesmo o efeito positivo da desvalorização cambial sobre a indústria local, ao encarecer os importados, o qual considerava ilusório e artificial. Assim expressa sua visão em discurso quando ministro, em 26 de novembro de 1926:“A inflação é um excitante artificial das indústrias, porque produz a alta dos preços e estimula a produção. Mas as vendas feitas nesse regime de lucros aparentes constituem uma perda de substância para a economia nacional. Que a moeda diminua ou aumente de valor é sempre a instabilidade que, na alta aumenta o capital mas aniquila a produção, na baixa estimula a produção mas destrói o capital. Cada modificação no valor da moeda traduz uma nova distribuição de riqueza, um reajustamento de preços. A alta ou baixa do câmbio são igualmente prejudiciais como sintomas da instabilidade e da precariedade do valor da nossa moeda. A moeda que não é constante, que não é sempre igual a si mesma, não pode desempenhar o seu papel de medida dos valores” (VARGAS,  1997, p.497).

Pode-se resumir sua preocupação central em duas palavras: estabilidade e deflação. Era preciso, portanto, retornar ao padrão ouro: “Não temos moeda porque não temos padrão fixo, como medida de valor”, afirmou Vargas no mesmo discurso, passando, então, a discutir alternativas sobre em que nível dever-se-ia fixar a paridade.

Defendia não voltar à mesma taxa anterior à Guerra, mas não abria mão, em sintonia com a ortodoxia da época, do retorno ao padrão ouro, amparando-se em exemplos internacionais para embasar seu ponto de vista, como na experiência de vários países europeus, onde via uma tendência (sic) neste sentido:

“Todos os países europeus sangrados pela guerra tiveram de lançar mão das emissões de curso forçado, para atender às prementes
necessidades de numerário. Quase todos, porém, já regressaram à circulação metálica, ao padrão ouro, sem atingir, à paridade do período anterior à guerra porque as condições de vida eram diferentes” (Vargas, 1997, p. 499).

Cerca de um mês após a posse de Vargas no Ministério da Fazenda, o Congresso aprovou a reforma monetária, a qual estabelecia o retorno ao padrão ouro. Este deveria ser implementado de forma gradual. Inicialmente criava uma Caixa de Estabilização com a finalidade de emissão de notas com conversibilidade em ouro, o que lembra a antiga Caixa de Conversão, criada em 1906, a qual definira uma taxa fixa de câmbio em ouro. Como conseqüência, haveria dois meios circulantes temporariamente no país, um conversível e outro não. Quando as reservas em ouro atingissem nível suficiente para garantir a conversibilidade, haveria a troca do nome da moeda para cruzeiro.

A expectativa do governo ao proceder a reforma financeira visava não apenas garantir a estabilidade da moeda e do câmbio, como Vargas declarava. Como bem lembra Fritsch (Abreu, 1989, p. 57), havia também uma intenção nitidamente política, com a perspectiva de recuperação de investimentos anglo-americanos no país, devido ao boom internacional, o que certamente contribuiria para uma expansão monetária, aliviando os produtores domésticos, sejam os exportadores sejam os industriais voltados ao mercado interno. Com isso, haveria uma descompressão da política econômica extremamente recessiva dos últimos anos sem recorrer a um instrumento discricionário ou violador da regra de “finanças sadias”, que mais tarde resultaria em déficit público ou inflação. O contexto, de fato, era extremamente favorável, pois manteve a inflação estável ao mesmo tempo em que propiciou um crescimento do produto de 10,8%
em 1927, em contraste com o crescimento nulo de 1925 e com os 5,2% de 1926.

Esses resultados favoráveis, conquanto não possa ser atribuídos unicamente à gestão de Vargas no Ministério da Fazenda, já que fazem parte de um ciclo maior favorável às atividades agro-exportadoras, certamente contribuíram para qualificar sua candidatura à Presidência do Rio Grande do Sul. Neste momento, já era a figura mais destacada do PRR depois de Borges de Medeiros. Com o impedimento deste de concorrer à nova reeleição, Vargas desde logo, apresentou-se como candidato de perfil bem diferente de Medeiros, dando veia à habilidade política que mais tarde seria enaltecida por seus biógrafos: em um estado dividido historicamente e marcado por lutas sangrentas, levantou a bandeira da pacificação e da harmonia, aproximando-se da oposição, então agregada no Partido Libertador, formado pelos antigos maragatos e por dissidentes do PRR. Vargas foi eleito sem oposição e tomou posse como Presidente do Estado em 25 de janeiro de 1928.

A proposta de pacificação estadual, além dos argumentos éticos e humanitários, buscava respaldo em outro, de natureza econômica: a paz era pré-requisito do progresso – recorrendo a Comte - mas gradualmente esta palavra fazia-se substituir por outra: desenvolvimento. Atribuía-se ao Estado um papel cada vez maior na economia, sendo seu dever alavancar as atividades produtivas, fornecer infra-estrutura e conceder crédito.

Certamente este setor público mais ativo contribuía para a aproximação com as “classes produtoras”, firmando laços muito além dos admitidos pelo positivismo, inclusive ao aceitar com maior liberalidade o endividamento e a concessão de empréstimos e ao desapegar-se aos poucos dos princípios das finanças sadias e do equilíbrio orçamentário como regras invioláveis da política econômica. Dava-se início, assim, em uma experiência regional, ao embrião do desenvolvimentismo como ideologia maior norteadora da ação governamental e que perdurou no Brasil até o final da década de 1970.

Vargas passava a apregoar, então, que “a complexidade da vida social” e o grande volume de capitais necessários para os investimentos exigia a participação direta do Estado, pois não poderiam ser realizados “só pelo esforço individual”. E daí formava-se quase um novo programa de governo: “É preciso amparar a produção, estimular a indústria, desenvolver a circulação de riqueza, disseminar a instrução, cuidar do saneamento público rural e urbano, facilitar a exploração de terras, desenvolver a agricultura, melhorar a pecuária, desbravar o caminho para a marcha do Rio Grande do Sul, no sentido de sua finalidade civilizadora” (Rio Grande do Sul, 1928, p. 8).

O emprego da palavra marcha não é fortuito: ajuda a revelar que o desenvolvimento não brotaria espontaneamente, deveria resultar de decisão organizada implementada com determinação e disciplina; requeria sacrifícios (“desbravar”), legitimava-se por princípios iluministas (“civilizadora”) e exigia a sua frente governos fortes e - quem sabe? – ditatoriais. Fazia-se mister o estabelecimento de nova relação entre o Estado e os responsáveis diretos pela produção, a fim de, em um pacto, ambos cooperarem para a expansão das atividades produtivas e fortalecerem-se para enfrentar as conseqüências nefastas do mercado. Assim, reafirma-se e se dá mais amplitude ao princípio positivista de que os produtores deveriam associar-se em cooperativas, associações e sindicatos:

“A formação dos sindicatos, com o amparo oficial, criou um órgão central dirigente, que ampara o produtor (...) libertando-o do arbítrio dos especuladores (...). Esse é o papel dos sindicatos, que o Governo do Estado fiscaliza. Com essa organização ganham os produtores, pela garantia de um preço remunerador e ganha o consumidor, pela estabilização dos preços num limite razoável e pela certeza da aquisição da mercadoria imune de adulterações. Perdem os açambarcadores, que não nos interessam economicamente. São formas de atividades parasitárias, porque ganham sem produzir”. (Vargas, 1997, p.569).

A Mensagem à Assembléia dos Representantes de 1928 não deixa dúvidas de que essa proposta de “desenvolvimento associativo” representava um dos pontos prioritários do governo. Em conjuntura na qual a polêmica sobre autonomia versus atrelamento das associações e sindicatos, tanto patronais como de trabalhadores, estava na ordem do dia, Vargas explicitava sem rodeios sua visão: os vínculos com o Estado deveriam ser estreitos, pois caberia a ele corrigir insuficiências e exercer “certo ‘controle’, para lhe evitar excessos” (Vargas, 1997, p. 513). É marcante o caráter antiliberal das medidas implementadas, tendo em vista que o governo atribuía a crise por que passava a economia gaúcha, principalmente o setor pecuário-charqueador, à desorganização decorrente da concorrência e do individualismo inerentes às economias de mercado (Bak, 1983, p. 273).

Por outro lado, o desenvolvimentismo firmava-se ao enaltecer o papel do crédito na economia, e ia além ao defender a responsabilidade do Estado em concedê-lo – ponto programático que por certo se afastava da ortodoxia positivista. Esta sempre tivera como ponto essencial a neutralidade do Estado – o que implicava em “tratar a todos igualmente”, sem privilegiar segmentos específicos – resultando sempre em limite para a política de crédito à produção.

Além disso, o positivismo tradicional do PRR recorria com freqüência à analogia da economia do Estado com a doméstica, criticando medidas arrojadas ou de vulto, sempre em consonância com o lema do evolucionismo gradualista comtiano de “conservar melhorando”. Assim, ao final da Primeira República, o termo desenvolvimento começa aparecer na retórica oficial, ainda algum tempo sem abandonar de vez a palavra progresso - e que ajuda a evidenciar o positivismo como uma das matrizes ideológicas do desenvolvimentismo brasileiro a partir de 1930.

 Mas o mais inusitado é a consciência expressa do papel do crédito, rompendo com a “reprodução simples” da economia doméstica, presa à poupança; o crédito representava romper as barreiras impostas pelo passado, crescer com base na promessa de pagamento, superando os limites à expansão do capital.

Indo além do discurso, a importância do crédito e do papel do Estado no fomento à produção materializou-se com a criação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul em 22 de junho de 1928, pelo Decreto nº. 4.079. Este deveria assumir o papel de estímulo às atividades produtivas.

Finalmente, assinala-se que a criação do banco, embora possa servir como símbolo de uma nova postura do Estado com relação à economia, não se pode associá-la a uma ideologia nacionalista. Ao contrário, a integralização de seu capital inicial contou com renegociação de empréstimos externos.

 Inaugurava-se, já em seu nascedouro, a postura pragmática do desenvolvimentismo brasileiro, o qual via de regra teve como bem-vindo o capital estrangeiro que viesse colaborar para a realização de seu projeto.

Para o êxito da política de pacificação política estadual foi fundamental essa nova postura do Governo do Estado com relação às atividades produtivas, a qual acenava para o futuro e apostava em apagar o passado de lutas, ódios e retaliações. A união das forças gaúchas em torno de Vargas foi fundamental para que o mesmo postulasse a cabeça da chapa da Aliança Liberal, em contexto de enfraquecimento e desarticulação do pacto entre paulistas e mineiros. Lideraria, a partir daí, a oposição às pretensões de Washington Luís de indicar seu sucessor – justamente de quem fora Ministro da Fazenda um ano antes e de quem, comentava-se, seria inicialmente o candidato favorito. O desenrolar dos acontecimentos, com sua derrota eleitoral, levaria à “Revolução de 1930”.

 CONCLUSÃO

A análise das propostas e dos pronunciamentos de Vargas ao longo da Primeira República mostra traços de continuidade que lhe asseguram extrema coerência. Mesmo com mudanças de ênfase ou de enfoque, sua atuação sempre se pautou por uma visão crítica ao individualismo e ao liberalismo, apontando falhas na economia de mercado e propondo certo grau de intervenção estatal na economia, mesmo que admitisse regras da política econômica ortodoxa.

Pode-se, todavia, assinalar um ponto de inflexão ao final do período, quando, já na Presidência do Estado, mesmo ainda tendo o positivismo como referência doutrinária, desapegou-se parcialmente de certos preceitos, passando a defender uma atuação mais vigorosa do Estado no fomento à produção, admitindo e estimulando empréstimos e crédito, bem como ao criticar o padrão ouro e certas regras da ortodoxia econômica clássica. Nota-se que se houve uma ruptura com estes, a mesma se deu afirmando e com o propósito de aprofundar outros pontos programáticos que já estavam no ideário, como intervencionismo, compromisso do Estado com o “progresso” e defesa da industrialização. Neste sentido, pode-se afirmar que a superação mais significou rompimento de amarras que propriamente negação radical das antigas idéias de Comte e Saint-Simon, e mesmo de Stuart Mill, as quais são reafirmadas com nova roupagem e adaptadas a novo contexto.

Para enfatizar esta mudança, convém associá-la às origens de uma nova forma de pensar e atuar na economia, a qual será hegemônica nas décadas seguintes no país.

Emerge o desenvolvimentismo, entendendo-se este como uma ideologia consubstanciada em um projeto que firma o desenvolvimento econômico como a principal tarefa do governo, o epicentro de suas ações e da política econômica, tendo como objetivo maior a industrialização do país. Mais que progresso ou evolução, o desenvolvimento torna-se o fim último da ação estatal, supõe colocar todos os instrumentos e meios para a consecução de um objetivo bem definido: o crescimento da economia (e não mais a evolução moral ou intelectual). Através dele o Estado atua indo ao encontro de um ideal futuro de sociedade, inclusive tornando-se pré-requisito para melhorar a distribuição de renda e afirmar valores como soberania nacional e igualdade social.

O positivismo, em sua formação inicial, contribuiu desde cedo para uma postura que, com inspiração em Hegel, poder-se-ia denominar iluminista, ao entender história como racional e o homem como seu agente. Assim, o mundo poderia ser modificado, construído, cabendo aos governantes uma responsabilidade maior do que até então era admitida pelos presidentes do país que o antecederam.

É impressionante constatar que muitas teses difundidas nas décadas seguintes, sejam por políticos, empresários, intelectuais ou economistas, como as vinculadas à CEPAL, já são encontradas, mesmo que embrionariamente, neste período.

II TEMAS PROGRAMÁTICOS

1 CIEP – ESCOLA DE TURNO INTEGRAL

Autor: Neuza Canabarro[12]

Na década de 80 tivemos a oportunidade de ver um sonho tornar-se realidade com a administração do Governador Leonel de Moura Brizola no Rio de Janeiro: a prioridade na Educação.

Os CIEPs ali construídos para abrigar as crianças que mais necessitavam passaram a ser tema de todos os encontros da área da Educação no Brasil e, principalmente, no Rio Grande do Sul.

Nós do PDT, partido de Brizola, empunhamos esta bandeira com muito mais que convicção, era a fé que renascia, com a esperança que as escolas de tempo integral seriam a alavanca propulsora para as reformas sociais, objeto de todos nós trabalhistas.

No Rio Grande do Sul, o PDT elegeu Alceu de Deus Collares para a Prefeitura de Porto Alegre em 1985.

Em um mandato atípico de apenas três anos (1986/ 1988), Collares, colocou as Escolas de Tempo Integral como prioridade e compromisso assumido pelo PDT.

O Movimento dos Professores Socialistas (do PDT), criado em 1984, é responsável pela área da educação na elaboração do plano de governo para Porto Alegre.

A proposta pedagógica que embasa os CIEPs foi construída sob a batuta do professor Darcy Ribeiro, após exaustivos debates, diagnóstico da comunidade escolar em que seriam inseridos e, análise de experiências  bem sucedidas em  outros países.

Em Porto Alegre, um grupo inicial de sessenta pessoas, entre técnicos, professores e colaboradores, reunidos regularmente, frente à possibilidade de tornar as propostas do PDT efetivas e exeqüíveis, viram o crescente engajamento dos professores e entusiasmo cada dia maior da população.

Alceu Collares, em 1991, assume o governo do Estado para dar continuidade ao trabalho realizado na capital. O CIEP implantado em Porto Alegre, e posteriormente no Rio Grande do Sul, revolucionou a educação com visão das políticas públicas voltadas às necessidades mais prementes das camadas marginalizadas.

A consciência de que cabe aos governos dar as condições físicas de equipamentos, instalações e materiais bem como atualizar salário dos professores para a melhoria da qualidade do ensino foi o fundamento de toda a ação governamental.

A passagem de Alceu Collares pelo executivo, de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, foi de muito trabalho, suor e lágrimas, mas nem por isso perdeu força, ousadia, entusiasmo e coragem de quem sabia a sua missão e, independente de qualquer interpretação em relação aos seus atos, manteve sempre a tranqüilidade e confiança.

O CIEP foi abandonado pelos governos que sucederam Collares, tanto os municipais como estaduais. Não deram continuidade ao projeto que é o único caminho para eliminar a marginalidade.

A escola de turno integral pressupõe a adoção de uma proposta pedagógica capaz de viabilizar na prática o seu objetivo, atendendo ainda, às características e especificidades da clientela alvo – alunos das séries iniciais do ensino fundamental.

Daí a proposição de uma sistemática pedagógica que:

Dê importância a liberdade de expressão no processo de formação do homem democrático ao mesmo tempo em que ofereça suporte a uma visão construtivista –  interacionista do conhecimento;

Seja inspirada em uma escola ativa e alegre, que oportunize a aprendizagem de forma prazerosa;

Esteja voltada para a pessoa como ser total;

Priorize o homem detentor do saber universal, crítico, criativo, capaz de transformar a sociedade a partir da recreação de seu ambiente;

Considere a realidade sócio-cultural numa visão interacionista; e

Vise o resgate da concepção ecológica homem-natureza.

          Em síntese, ao centrar-se no trinômio CRIATIVIDADE – CONHECIMENTO – LUDICIDADE, a proposta buscou resgatar para a sala de aula a poesia de aprender amando, numa aproximação definitiva e permanente do aluno com o professor. busca-se resgatar para a sala de aula a poesia de aprender amando, numa aproximaçpal como estadual , n44444444444444444444444444444444444444444444444444

O CIEP recebe o aluno pela manhã e mantém uma rotina de oito horas de atividades, um turno para o desenvolvimento da base curricular e outro turno para atividades orientadas de acordo com as necessidades individuais e aptidões demonstradas. Em suma, é oferecer à criança carente as mesmas oportunidades das crianças que frequentam as escolas privadas.

Nos CIEPs do Governo Collares os dados estatísticos demonstram que a evasão e a repetência  diminuíram consideravelmente.

Nos CIEPs a alimentação era adequada às necessidades de desenvolvimento da criança; com cinco refeições por dia, café da manhã, uma fruta no recreio, almoço, merenda doce no intervalo da tarde e jantar antes de retornar para sua casa.

Professores e monitores registravam a satisfação com o banho e cuidados de higiene que a escola oferecia.

O uniforme, tênis, mochila com o material eram motivo de orgulho estampado nos rostos. Mas, a mudança na estrutura familiar foi o indicador de que estávamos no caminho certo para atender esta demanda de alunos.

Em determinada reunião do Collares com os pais, um deles disse: Collares o teu CIEP me fez deixar de beber, minha única filha mulher é o meu xodó e veio toda feliz contar que estava usando papel higiênico na escola e pedindo que comprasse para ser usado também em casa. Expliquei que era muito caro, logo não poderia atendê-la ao que ela me respondeu “pai, é mais barato que a tua cachaça”. A partir desse dia toda vez que entrava no boteco para um martelinho lá estava o papel higiênico a me olhar, acabava saindo com o bendito rolo de papel para agradar a minha filha.

Estórias como essa conhecemos inúmeras, mas sentir a emoção de ver pais, professores e alunos orgulhosos dessa escola foi muito gratificante.

Imaginemos qual o prazer que tem uma criança que ao acordar tem como perspectiva ir com fome para uma escola velha, sem as mínimas condições e, ao contrário, acordar com a perspectiva de ir para um CIEP, onde lhe espera alimentação, estudo, esporte, lazer e o banho.

Hoje, mais de 20 anos se passaram, gostaríamos de constatar que aquela foi uma experiência inicial que cresceu e deu resultado, no entanto, verificamos que estão adotando atividades no “turno inverso em outros locais e equipamentos” exatamente o que no Livro dos CIEPs de Darcy Ribeiro – Editora Bloch AS – 1986”, destaca na página 42“. Surgiu então a idéia que chegou a ser considerada um das metas instalar Centros Culturais e Comunitários, para receber durante 5 horas antes ou depois das aulas, uma refeição, estudo dirigido e atividades culturais.”

Chegou a ser cogitada a implantação das escolas parques de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, implantadas em Brasília com a integração entre atividades curriculares e atividades artísticas e culturais. Mas a prática recomendou a SUPERAÇÃO dessas proposições porque acabariam privilegiando  crianças já privilegiadas.

O Governador Leonel Brizola contribuiu decisivamente para solucionar o problema, lembrando que no Uruguai e no Japão, o sistema de educação de base oferece um regime escolar de horário integral. Brizola tomou então a histórica decisão de criar uma escola de dia completa CIEP - Centro Integrado de Educação Pública, que o povo passaria a chamar carinhosamente de BRIZOLÃO.

Lamentavelmente, hoje assistimos autoridades afirmarem que adotam o CIEP de Brizola constituindo-se em uma agressão à proposta do PDT.

A imprensa registra diariamente a evolução da drogadição, dos assaltos, dos sequestros relâmpagos, do crime e as autoridades prometem programas para atendimento de drogados, medidas de segurança como câmeras de vídeo nas ruas, construção de presídios e condições para os apenados. Não vemos nada em relação à causa maior que é a criança na rua.

Temos a mais absoluta convicção de que o único caminho para eliminar a marginalidade é atender a criança e acreditamos na proposta do CIEP.

2 CULTURA PARA O POVO

Autora: Vera Maria Castilhos Cabral[13]

INTRODUÇÃO

Um plano de governo, para a cultura, deve enfatizar a ARTE DO POVO sem ignorar a ARTE PARA O POVO. A Arte do Povo é necessária, não somente pela a importância adquirida no Mundo Globalizado, onde as singularidades regionais despertam grande interesse, mas especialmente para estimular e qualificar as manifestações artísticas da população.

A arte para o povo, os grandes espetáculos artísticos, as exposições de pintores famosos, as festas de luzes e cores, são meios de aprimoramento cultural e satisfação da população.

Os governantes normalmente promovem espetáculos artísticos para o povo, mas raramente têm interesse na qualificação da arte popular. Assim, a ARTE DO POVO se manifesta através do esforço individual de artistas autodidatas, naturalmente dotados de vocação. Contudo, a cultura popular no Brasil tem identificando o País, caracterizado suas regiões e cooperado com o turismo. O carnaval, as festas juninas, as músicas e danças regionais são comprovações da importância da Arte do Povo.

O aprimoramento da arte popular brasileira com técnicas artísticas adequadas e conhecimentos da historia da arte qualificaria a cultura regional. Em países desenvolvidos verifica-se maior capacitação dos artistas populares comparativamente com os países periféricos.

Uma reflexão diante da Arte do Povo revela claramente que o sentido estético se manifesta de forma independente do desenvolvimento intelectual, mas o motivo inspirador do artista, sem formação adequada, se fixa em objetos e sentimentos singelos com uma clara identificação da falta de recursos técnicos. Demais, normalmente a arte espontânea enfoca o mais perceptível do objeto-inspiração, tornando-a monótona e sem interesse continuado.

A Leitura e Interpretação das artes clássicas também precisam ser melhoradas no Brasil. Observa-se nos museus, visitantes deslizando de quadro em quadro sem interesse nas formas, nas cores, nas técnicas ou no contexto histórico. Contemplam as obras de maneira superficial. Só raramente vivenciam as tensões e as soluções que marcam o trabalho do artista. A causa, desse despreparo constrangedor é formação oferecida pela maioria das escolas brasileiras - Nas as aulas de artes, ainda hoje, identificam-se em escolas tradicionais alunos indispostos, recusando a disciplina oferecida. Algumas vezes, outra linguagem artística, diferente da oferecida pela escola é do interesse desses alunos, mas a escola, não dispõe do número de professores necessários para uma oferta variada de modo a satisfazer as diferentes preferências.

Finalmente, com relação ao fator social, o brasileiro muitas vezes considera a educação artística símbolo de “status” ou algo fútil. Infelizmente, desconsidera o potencial educativo das artes para a formação integral do aluno.

Essas dificuldades não eram somente no Brasil e foi assim que a partir de arte-educadores norte-americanos na década de 1960 novos conceitos sobre o aprendizado artístico têm se firmado no Brasil de tal forma que, no final dos anos 90, na redação dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de arte a Metodologia ou Proposta Triangular, sistematizada por Ana Mae Barbosa na década de 1980, se converteu no fundamento oficialmente proposto pela Secretaria de Educação Fundamental do MEC para orientar o ensino artístico no Brasil.

A Metodologia Triangular determina o ensino das artes fundamentado em três vertentes:

O fazer artístico, que é o concreto, o atelier, a produção, a última instância para o artista.

A apreciação artística pelo conhecimento dos materiais, das técnicas e soluções artísticas.

A contextualização histórica da obra.

2.1 PLANEJAMENTO NECESSÁRIO

Há uma cultura erudita ou universitária, centralizada no sistema educacional e principalmente nas universidades e uma cultura popular correspondente aos costumes e formas de expressão das pessoas com pouca escolaridade. São exemplos de manifestações da cultura erudita em nosso meio: as obras literárias de Erico Verissimo ou João Simões Lopes; de pintores como Aldo Locatelli ou Candido Portinari; de compositores como Carlos Gomes ou Vila Lobo, de arquitetos como Oscar Niemeyer e Lucio Costa entre outras. Quanto a cultura popular brasileira adquire milhares formas, a maior parte sem autores identificados. É o caso: o frevo, a rancheira, a cavalgada, o bumba-meu-boi além dos contos, os mitos, as lendas, os festejos e diversões, as crendices e superstições e também da culinária, das rezas e das benzeduras, do vestuário e muito mais.

Quanto ao objeto-inspiração, pintores e escultores populares desenvolvem, normalmente, a arte realista ou figurativa retratando cenas do cotidiano (o gaúcho e o mate, o nordestino e a seca, flores, frutos, paisagens) e na escultura modelados em diferentes materiais objetos e utensílios ordinário (instrumentos musicais, incrustações de imagens do campo em cuias de mate e em cintas para gaúchos). Outro grupo temático é a arte irreal, como o Negrinho do Pastoreio, as caretas e a literatura de cordel cujo objeto-inspiração se encontra na imaginação do artista.

O artista popular tem uma vocação natural e aprende sozinho.  Contudo o desenvolvimento artístico é o resultado de um aprendizado complexo, que não se realiza de maneira espontânea e auto-expressiva.

Neste sentido, os programas voltados para a cultura popular no Governo Collares não podem ser ignorados.

A transposição, das recomendações para o ensino das artes nas escolas brasileiras, para a Arte Popular foi a base dos programas da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul no Governo Collares  em relação à Arte do Povo. E, por se tratar de uma concepção bem sucedida deve ser reproduzida.

O programa de Cultura do Povo, no Governo do PDT, no Estado do Rio Grande do Sul contemplava três projetos prioritários:

O Palco Móvel;

As Oficinas de Arte; e.

Núcleos Culturais.

2.2 PROJETO - PALCO MÓVEL (CARRETA DA CULTURA)

No segundo o volume, número seis dos Parâmetros Curriculares Nacionais referentes à arte, a música sempre esteve atrelada às produções culturais e às tradições de cada época, de modo que qualquer proposta de ensino que considere tal fato deve permitir que o aluno traga a música de seu cotidiano para a escola...

Transpondo esta recomendação para a Cultura Popular surgiu na Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul durante o Governo Collares o projeto Carreta da Cultura.

A “Carreta da Cultura” era um palco móvel para apresentações de artes-performance, disponibilizado em uma vila para a apresentação de artistas populares convidados de outras vilas. Não deixa de ser, uma versão do trio elétrico nordestino com pontos de contato com o que se observa em Havana onde nos restaurantes em geral apresentam-se, ao vivo, conjuntos musicais durante as refeições com qualidade artística compatível com o estabelecimento.

A “Carreta da Cultura”, nos sábados ‘a tarde, era disponibilizada nas vilas para o “Baile na Rua”, nos domingos, para a apresentação, por artistas da cidade, do “Teatro de Bonecos” e a apresentação de músicos amadores convidados. Impressionava a quantidade de publico em todas as apresentações. Durante o período natalino, no interior do Estado ou nas vilas da Região Metropolitana de Porto Alegre era organizada, no palco da “Carreta”, “O NATAL NA PRAÇA” - um espetáculo teatral orientado por profissionais e apresentado por populares que se encarregavam do cenário e da vestimenta dos figurantes, utilizando caixas de papelão, palhas e sucata coletada no local. A acolhida da população para esses espetáculos era expressiva e a emoção dos figurantes, dos seus parentes e amigos, contagiava a todos, inclusive os técnicos da Secretaria.

A Carreta da Cultura era um caminhão com um tablado, que funcionava como um palco, instalado acima de alto-falantes instalados na carroceria. No palco se apresentavam músicos ou eram encenadas pequenas peças de teatro. O publico assistia da rua, em torno do palco.

A “Carreta da Cultura”, um dos projetos do programa ARTE DO POVO, tinha como objetivo principal a integração e a divulgação de artistas populares não profissionais.

2.3 PROJETO - OFICINAS DE ARTES

As oficinas de artes, no Governo Collares, tinham como objetivo  orientar artistas amadores em relação:

As “Técnicas Artísticas” principalmente do teatro, da pintura, da escultura.

A “Leitura e Interpretação Artística” através da Historia das Artes, com a contextualização das principais Escolas Clássicas e seus artistas.

As “Oficinas” funcionavam em creches, escolas e outros espaços comunitários durante o tempo ocioso da atividade principal ou em Casas de Cultura - edificações permanentes equipadas apropriadamente para o aprendizado e apresentações artísticas.

Professores qualificados em cada modalidade de arte orientavam o aprendizado em cursos com duração de 60 horas/turma de 15 alunos.

Este projeto foi testado em Porto Alegre, nas vilas populares e no Interior do Estado nos Centros Culturais Comunitários.

As oficinas contemplavam duas frentes principais: artes visuais e teatro.

2.4 PROJETO – NÚCLEOS CULTURAIS

Para oferecer de forma tão ampla o Programa Arte do Povo, abrangendo todo o Estado do Rio Grande do Sul, foi estimulada a criação de Núcleos Culturais - associações de interessados em cultura, organizadas e vinculadas ‘a Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Aos núcleos cabia:

Fomentar as atividades culturais nos municípios em geral e nas vilas de Porto Alegre de forma especial.

Elaborar projetos destinados a obter benefícios fiscais do governo federal (Lei Rouanet) buscando na comunidade os empresários interessados em transferir parte do imposto de renda para projetos culturais.

Posicionar a Secretaria em relação das demandas locais.

A Secretaria cabia:

Organizar e Orientar os Núcleos Culturais.

Disponibilizar Oficinas de Arte segunda a demanda da comunidade.

Dar apoio administrativo aos Núcleos Culturais e

Estimular a criação de Casas de Cultura no Município.

No Governo Collares foram criados núcleos culturais em vinte e sete municípios Gaúchos e dois em vilas de Porto Alegre.

Curiosidades:

O Núcleo Cultural da Restinga – POA solicitou apoio  para a criação de um time de futebol. 

O Núcleo Cultural de Jaguarão - RS promoveu uma reunião da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul com o Ministro de Cultura do Uruguai. Entusiasmado com o projeto dos Núcleos Culturais solicitou apoio da Secretaria para a organização de Núcleos Culturais nos Departamentos Uruguaios. Efetivou-se assim um interessante projeto de cooperação internacional.

Vereador da Cidade de Concórdia-SC procurou a Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul para se inteirar a respeito dos Núcleos Culturais e solicitou oficinas para a organização do “Natal na Praça” em sua cidade. Naturalmente, a burocracia não viabilizou esta demanda.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os aspectos mais importantes proporcionados pelo ensino das artes é o desenvolvimento da imaginação e do potencial criativo, bem como a compreensão de que a apreensão da realidade pode ser realizada através de varias linguagens e não somente pela verbalização racional.

3 CONSTITUCIONALIDADE

Autor: Sérgio Borja[14]

3.1 O BRASIL: A Beira do Abismo

Recentemente a Constituição Cidadã de 1988, em 5 de outubro, completou 20 anos. Na mesma data, pode-se dizer a Democracia também completou a mesma idade, pois a Constituição e o Estado Democrático de Direito, são, aqui no Brasil, historicamente irmãos xifópagos. Estamos perto do fim do ano e como em todo o encerramento de ciclo é bom se fazer um balanço sobre os fatores positivos e também os negativos de todo o processo.

Com relação aos avanços é inegável que houve muitos no âmbito da liberdade de ir e vir e inclusive no direito de permanecer. No direito de expressão e emissão de idéias sem censuras. No aperfeiçoamento dos mecanismos constitucionais de proteção da liberdade, sejam eles negativo ou positivo perante o estado e mesmo terceiros. No entanto, é de se lembrar a lição do constitucionalista argentino, pai da pátria, fundador da constituição de Santa Fé, Juan Baptista Alverde, que escreveu em sua obra “As Bases”, que mais valem dez liberdades de fazer do que mil liberdades de palavras.

O constitucionalista ao expressar esta visão realista preferia uma liberdade concreta e factível a uma liberdade poética e dormida na formalidade dos livros e documentos embolorados depositados na inércia das prateleiras de bibliotecas empoeiradas.

Mas, grave ainda, é a visão da evolução histórica do atual ciclo sob a análise do célebre constitucionalista Dr. Rui Rubem Ruschel, que sob as arcadas jesuítas do histórico Colégio São José, UNISINOS e depois perante a PUC, nas suas Faculdades de Direito, lecionava os ciclos constitucionais brasileiros e demonstrava o fenômeno das sístoles e diástoles a que se submetiam as constituições históricas nacionais em vários períodos da nossa história. Era a doutrina análoga a de Carlo Cássio, italiano, sobre os fluxos e refluxos, ou fechamentos e aberturas do regime constitucional. O Brasil começou na ditadura com fechamento ou sístole. A constituição de 1824 foi outorgada e os demais poderes eram monitorados pelo poder do rei através do Poder Moderador. Assim foi que os regimes constitucionais foram alternando-se. Constituição de 1891, abertura. Constituições de 34/37 fechamento. Constituição de 46, abertura. Constituições de 67/69, fechamento. Constituição de 1988, abertura. Ruschel advertia que o processo de alteração e revezamento se dava mais ou menos num período cíclico de 20 anos em razão, explicava da influência de uma geração de homens, sendo este o seu período máximo de influência. Outro fator, que este autor não observava, mas que podemos somar a esta observação é a influência do fator econômico. Podemos constatar, pela observação histórica, que a alteração de regime via de regra quase sempre coincidiu com uma grave crise econômica, um impacto de mudança tecnológica ou superação no modo de produção e da divisão do trabalho, ou até fatores de agravação da carga tributária, com os consentâneos aumentos de juros e do nível de desemprego e ocupação nas empresas. As revoluções americana, francesa, mineira de Tiradentes, gaúcha dos Farrapos, todas elas foram causadas por aumento de tributos. Assim é que a mudança do império para a república, além da questão militar, religiosa, republicana, subjaz sob a mesma o impacto da mudança da forma escravagista pela substituição de mão de obra dos imigrantes e do trabalho assalariado. A queda da República Velha se dá pela revolução de outubro de 1930 ainda sob os estertores e os ecos da crise de 1929 e do grande crash de Nova Iorque. A queda do regime de 37, em 45, pela derrota do Eixo, volta da FEB e mudanças econômicas no espaço econômico internacional que implodiram o protecionismo. A queda do regime de 46, não só por força do golpe militar, mas pelo esfacelamento da segurança jurídica, na cidade e no campo e a débâcle econômica do regime sufocado por uma inflação galopante que corroia os salários dos trabalhadores. Secundado pela pressão internacional da guerra fria e na luta por zonas de influência na América Latina que passaram a amoldar-se a política traçada pelo Departamento de Estado Americano e pela CIA. Implantado o golpe militar em 1964, o regime durou até a crise do petróleo e estrangulado por uma dívida de 60 bilhões de dólares e um processo inflacionário, sob a pressão das ruas e da sociedade civil, através das Diretas Já, passou a um processo de abertura que engendrou a Constituinte de 1988. E aqui estamos. Quais são os estrangulamentos do atual regime? Eles existem ou são histórias de seus inimigos? O Brasil está bem?  É o que tentaremos resgatar em poucas linhas e de forma singela em forma articulada.

3.2 A CONSTITUIÇÃO E A BOTA DO PEÃO

O Escritor campeiro Luiz Odilon Rodrigues conta um causo gauchesco intitulado A Bota do Peão. Um renomado fazendeiro da fronteira deu de “regalo” uma bota para um peão. Passados anos ambos se encontraram na exposição de Esteio. Conversando veio o assunto da bota. O estancieiro perguntou: _ Mas Tchê e aquela bota que te dei que fim levou? Bah patrão – respondeu o peão – ta novinha e especial de primeira. Já troquei três vezes o pé e duas vezes o cano e ela está como nova.

Esta estória pode ilustrar a história da Constituição Cidadã de 1988. Desde 1988 já foram trocados mais de três pés e dois canos da mesma. Ela já não é a mesma. Existem resquícios da mesma. Explico: O Poder Constituinte-Originário, poder do Povo Soberano, que faz a constituição é o Poder Supremo, perante a Doutrina, e que não deveria sofrer nenhum contraste sob pena de não ser Soberano. Pois no Brasil ele foi apeado pelo Poder Constituído que deveria ser limitado perante o mesmo. Explico: De emenda constitucional em emenda constitucional a Constituição virou um rebotalho, um frangalho, um mero resquício do que deveria ser. É a legítima metamorfose ambulante da música do Raul Seixas. Canotilho, célebre constitucionalista diz que a Constituição é o Estatuto Jurídico do Político. Para ele a Política deve se submeter ao Poder Jurídico. Por isto temos que o Estado é Democrático de Direito. Democrático porque Político, mas, sobretudo limitado ao Jurídico. Os poderes políticos assim eleitos, Legislativo e Executivo, fazem as leis, o primeiro vota e decide e o segundo sanciona ou veta. A Lei passa a existir, mas tem uma presunção de que é legal ou constitucional. Quem vai dizer que ela é e permaneça desta forma é o Poder Judiciário, provocado pela cidadania. Assim quem é a boca da lei, em última instância, é o Judiciário, ou deveria ser num Estado que se diz Democrático de Direito.

O processo de desmonte constitucional iniciou a partir de 1989. Após a queda do muro de Berlim, que foi emblematicamente, a implosão da ex-URSS, que teve o seu Vietnã no Afganistão e sob os influxos da Perestroika e da Glasnost de Gorbachev restou sepultada sob seus escombros. Daí a guerra fria, polarizada entre EUA e URSS, foi substituída pelo policentrísmo tripolar, com a nascente UE, União Européia e o surgimento da ESEAN, congregando a antiga belicosa China Comunista, o Japão e os Tigres Asiáticos. Os entes-multilaterais de Breton-Woods foram acionados. Assim é que sob a égide do GATT, depois OMC, o FMI, o Banco Mundial, o capital dos países centrais, o capitalismo em si, transbordou para o mundo. Assim, a Constituição que fora feita sob o equilíbrio da guerra fria reprisando uma eqüidistância entre o Princípio Liberal e o Princípio Socialista, coroava o constitucionalismo do tenentismo do cedo, o getulismo, e o tenentismo do tarde, o regime militar, com uma Constituição Social Democrata, nos moldes dos regimes das Constituições Parâmetros, a Mexicana de 1917 (da revolução de 1910) e a Russa de 1919 (da revolução de outubro de 17). Coroava assim o Bloco de Constitucionalidade Social Varguista, que os governos militares não alteraram numa vírgula, onde Vargas qualificava dizendo: “Somos a meia estação entre o capitalismo e o socialismo.” Este regime era como seu coevo o peronismo argentino sob Juan Domingo Perón. Outro coevo, Franklin Delano Roosevelt, de forma democrática, socavando o constitucionalismo político-liberal nos EUA, de 1930 até meados dos anos 40, na forma do new deal, fizera uma experiência baseada no “desenvolvimentismo” com estofo keynesiano. Assim é que a Constituição de 1988, já a partir de 1993, passa a sofrer um processo de aluição que vai se agravar notadamente em 1997 com a emenda da Reeleição. Em 1993, com a derradeira emenda nº3, já penetra de forma solerte no texto constitucional o deletério instituto da Declaração de Constitucionalidade sendo que de forma mendaz introduz de contrabando o CPMF, confisco inconstitucional e a deletéria medida de VINCULAÇÃO do Judiciário, nos primeiros graus ao decidido pelo STF. Em 1997 a situação se agrava sobremaneira pelo GOLPE CONSTITUCIONAL, atentado que foi confessado pelo Senhor Deputado, Presidente da Câmara e Líder da Maioria, Sr. Michel Temer, que do alto da pauta dos jornais nacionais, a Folha de São Paulo, no dia 02.11.1997, através de artigo de sua lavra confessa despudoradamente o atentado contra a Constituição. Ora, se os Poderes do Estado são iguais e harmônicos entre si, não poderia o Legislativo e o Executivo, legislarem em causa própria aumentando o mandato do presidente através da possibilidade da reeleição. A medida foi coonestada através da extensão do benefício em todas as esferas do executivo. Não só para o Presidente, mas agora também para Prefeitos e Governadores, com a agravante de ser sem desincompatibilização. O Poder Político desta forma peitado atacou a Constituição e fez verdade a luta do lendário o guerrilheiro-tropeiro Honório Lemes, que bradava: ”Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis.” Pois a partir da emenda da reeleição o Poder Político empalmou todo o poder não podendo ser mais contrastado pelo controle do Judiciário. Por quê? Por que quem indica os Juízes que funcionarão como Ministros da Suprema Corte é o Poder Executivo, sendo que o Poder Legislativo, através de sabatina, chancela aquela medida. Assim é que no Brasil, após 1997, desenha-se o inferno constitucional descrito pelo constitucionalista francês Henri Lefévre, que dizia, a modo da doutrina soviética, que a tri-partição do poder, quando no poder há só um partido se dissolve e é um arremedo. O processo de dissolvência partidária no Brasil iniciou-se no mesmo ano que a Constituição de 1988 foi aprovada.

O regime de “ballottage”, ou duplo turno francês, que viera para o bem e para dar legitimação aos executivos é que atuou como um dos elementos causadores desta própria dissolvência. Ocasionou o fenômeno da morte das ideologias e dos programas partidários. Vivemos num regime formal de multipartidarismo. Mas na realidade temos só dois partidos o que está no governo e o que está na oposição. Entre todos os partidos há uma mega frente partidária o PMDB, que é a legítima eminência parda do sistema. O PT e o PSDB funcionam como pólos do sistema pendular partidário alternando-se no poder, no fenômeno da gangorra, ou marcando posições quanto a alternativa programática. No entanto, a governabilidade, é dada pela maioria estabilizadora do PMDB. Este é o fenômeno pelo qual vemos a manutenção da política econômica de meta de inflação e perseverança na indicação de Henrique Meirelles para os 8 anos de Fernando Henrique e os 8 anos de Lula. São ambos os governos xifópagos, com cabeças diferentes, mas o mesmo corpo de medidas econômicas. São 16 anos de governo neoliberal que detonou toda a infra-estrutura construída pelo tenentismo do cedo e do tenentismo do tarde, governos que impulsionaram a dívida pública para mais de 2000% da herança de dívida que receberam dos governos militares. A dívida pública da Revolução de 64 era orçada em 60 bilhões. Quando FHC deixou o poder ela já estava em 700 bilhões acionada pelo catastrófico Plano Real I. Com Lula a dívida já ultrapassa a casa de 1,3 trilhões de reais. Sob este regime os direitos dos trabalhadores foram flexibilizados ao máximo. Assim é que o Sistema de Ballottage, através do duplo-turno e das COLIGAÇÕES dissolveu o sistema partidário criando uma legítima geléia fisiológica que ocupa com consenso todo o sistema constitucional implantando esta Democracia que não é do Povo, mas uma legítima Democracia Chupa-Cabra da Usura Internacional e dos Bancos, que tem drenado os recursos do Estado Nacional, das empresas nacionais, e do operariado, espoliando-os em seus direitos, e exportando toda a mais valia para os centros dominantes do hemisfério norte.

O Balanço que se tem é o seguinte:

1 Direitos dos Trabalhadores – flexibilizados ao extremo – são obrigados hoje em dia a trabalhar nos sábados e domingos – a Lei de Falências sonegou o direito ilimitado de indenização ao limite máximo de 150 salários mínimos – ironia – sob o governo dos ditos trabalhadores; Não sabemos quanto tempo à obra de Vargas, a CLT, resistirá ao tsunami liberal da globalização;

2 Segurança – Zero – Hoje vivemos uma guerra disseminada com a implantação da total insegurança no campo e na cidade. O crime organizado se imiscui até no Poder e em conúbio espúrio tenta coexistir – aí está a Satiagraha – os escândalos do Mensalão – o do Detran, etc. – que reeditam a visão do economista canadense John Kenneth Galbraith, em sua obra O Novo Estado Industrial;

Segundo relatórios da ONU, nós no Brasil, perdemos 155.000 pessoas assassinadas de múltiplas formas num nível de violência idêntico ao Iraque e a Palestina; Por duas vezes estes governos liberais tentaram tirar as armas do cidadão. Só um governo injusto teme seu povo armado já dizia Maquiavel. As forças internas polícias civis e militares, tanto em matéria de infra-estrutura como de pessoal estão completamente defasadas. Os crimes restam sem solução frente a uma polícia sucateada, e mal paga; O exército nacional é colocado diuturnamente em desvio – por várias vezes no Rio de Janeiro, em São Paulo e agora nos desastres que acontecem em Santa Catarina, deveria ser decretado o Estado de Defesa, como reza a constituição, mas ela é driblada e impõem-se, via jeitinho brasileiro, estados de alerta ou toques de recolher totalmente inconstitucional e através de via transversa; Com um território de mais de 8.500.000 de km2 necessitamos de uma força militar, marinha, exército e aeronáutica equipada e devidamente adestrada para honrar historicamente a proteção de nossa soberania. Mas o que divisamos: Uma força pública sucateada que faz com que pequenas nações vizinhas, impunemente, saqueiem em nome de uma doutrina espúria os bens e os investimentos da Petrobrás e do BNDEs; No Paraguai nossos irmãos são ameaçados e não vemos uma voz do governo a dar uma resposta pronta a tanto desacato. Plácido de Castro, o herói do Acre, enterrado ali no cemitério da Santa Casa, deve estar dando voltas no túmulo frente a tanta omissão. Hoje oscilamos entre as pretensões liberais e comunistas. Os liberais querem o mercado total e a sinergia do mercado com o menor grau possível de regulamentação. Querem a implantação de Hong Kong ou um regime de total informalidade. Os comunistas e socialistas pretendem a anarquia que poderá levar ao estopim para deflagrará a tão esperada revolução russo-cubana. Assim, rumamos diretamente para a anarquia total, na segurança, na educação, na saúde, na infra-estrutura, na ética, nas instituições, cada vez mais constatamos a baixaria na política sepultando a esperança num porvir melhor para o povo brasileiro;

3 Saúde – Zero – O povo á atirado a este simulacro que é o SUS com hospitais sucateados – a democracia em 20 anos não construiu nenhum hospital – vive da infra-estrutura construída por
Getúlio Vargas e a Ditadura Militar – Não foi descentralizada a saúde e assim vive-se a ambula-terapia, pois ambulâncias dos municípios conduzem as pessoas para as capitais. O regime de atendimento está ao nível da guerra do Vietnã, parecendo a película teratológica de Match I;

4 Educação – Zero – As escolas são as mesmas construídas por Brizola, Getúlio e os Governos Militares, a infra-estrutura é a mesma, a Democracia não construiu nada; Pior destruiu o corpo de professores através de salários famélicos e indignos para quem estuda tanto. O mecanismo político é aquele em que o ataque é a melhor defesa. Não aplicam um tostão furado na infra-estrutura. Mas, no entanto estabelecem exames e provões para os estudantes. As Universidades Federais, em matéria de estrutura, são as mesmas do tempo de Getúlio – no campus central – e a mesma da Ditadura – no Campus do Vale – construiu-se algum prédio, mas o mínimo e que não satisfaz a demanda social. O ensino de terceiro grau deveria ter acesso universal sem vestibular. Mas o gargalo da infra-estrutura e do corpo docente e de funcionários, para cujos cargos e vagas, os concursos e nomeações ficam a dever. As Universidades são as melhores em razão de um vestibular que seleciona a nata da população pensante, mas que, no entanto são atirados a uma infra-estrutura totalmente sucateada. Onde falta o fator material ainda se redime pela alta qualificação de seu corpo docente e de técnicos administrativos;

5 Infra-estrutura – Estradas – foram todas entregues depois de farto investimento a concessionárias privadas que cobram valores escorchantes dos usuários e que até agora não construíram nenhuma estrada e reivindicam ainda mais tempo para a permanência desta constante espoliação da nação e do povo; A ditadura militar tem culpa sim pela tortura, pelas perseguições, pela censura, mas por outro lado, até hoje não se divisam as coisas boas que ela fez. Fez coisas erradas e coisas certas. É hora de resgatar, encerrando o passado, suas boas ações. A Democracia não deve lutar contra a Ditadura pela permanência no Passado, mas conquistando o Futuro. Só pela conquista do Futuro é que a Democracia será melhor que a Ditadura e fará com que sepultemos o nome ditadura honrando a substância do que é verdadeiramente a Democracia do Povo. Uma Democracia que na verdade teme a regulação dos estados e que usa a grande imprensa, também empresa, para permitir a “LIBERDADE DA RAPOSA NO GALINHEIRO”, que é como Brizola via esta Democracia plutocrata, não é a Democracia do Povo Soberano. Uma democracia que teme a Força Pública, o Exército e a Política, civil e militar, mas, no entanto privatiza forças criando um verdadeiro exército privado que ocupa prédios privados e também públicos, não é Democracia. Nunca na Ditadura, ao entrar num banco, ou uma entidade de crédito, um cidadão necessitava se humilhar em tão alto grau. Vivemos no país dos direitos e da democracia. Mas o que dizer do atentado que os cidadãos são submetidos no dia a dia perante as borboletas de vidro bancárias onde são obrigados a se despirem de suas roupas e de suas vergonhas e amores próprios. Não, não... A Democracia não poderia ser pior que a Ditadura... A Democracia seria um regime onde se vive em segurança em que se pode sair a noite e não ter ofendículas nos muros e grades e ferros nas janelas das casas;

6 A Dívida Pública – como já expressamos foi potencializada em mais de 2000% nestes 20 anos de democracia; De 60 bilhões dos militares, passamos nos governos FHC para 700 bilhões atingindo recentemente nos governos Lula a marca de mais de 1 trilhão de reais. Os juros da dívida, pagos anualmente, equivalem em proporção a todo o Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul; São mais de 100 bilhões que são pagos anualmente a título de serviços da dívida e que não quitam o principal que está a crescer tragando toda a possibilidade de investimento do Estado Nacional que deveria reverter para a Sociedade Civil; Esta dívida, todos os governos que aí estão, contavam em seus programas de governo ou programas partidários, com a futura auditoria da mesma. Deveríamos estabelecer os limites do endividamento nacional e dos estados e municípios mediante uma auditoria. Isto foi prometido, mas restou ausente nos feitos da Democracia que com este nome se nos apresenta. Determinados contratos internacionais ou mesmo nacionais que comprometem o erário público deveriam ter passado sob a apreciação dos Legislativos e, no entanto foram aprovados somente pelos Executivos na forma dos Acordos Executivos e não na forma de Acordo Legislativo, como deveriam ser, obedecendo ao rito constitucional do Treat Make-Power. Assim é que o crescimento da dívida, escudado por um conceito estapafúrdio e hipócrita através do neologismo do superávit primário, passa a engambelar o povo, porque nenhum partido diz a verdade ao povo, neste regime do partidocracismo vigente. Esta realidade explosiva traga qualquer possibilidade de reação política do povo através da legítima agência de defesa de seus interesses maiores, o estado soberano, que está sendo tragado pela dívida pública, transformando-se num Estado Dívida e concomitantemente num estado tributo ou imposto;

7 Do crescimento da informalidade – O esgarçamento das instituições com o crescimento do informal e do ilegal passa a sofrer um processo de sinergia sem limites. O Estado Dívida transforma-se num estado famélico estado fisco empurrando ou mantendo na informalidade milhões de empresas e empregados que a isto são levados em razão do forte custo operacional da burocracia estatal que mais e mais se distancia da Sociedade Civil. Hoje já se constata que 47% da atividade empresarial é informal, não paga impostos e não tem registros. Mais de 59% da mão de obra do país não tem carteira assinada e não contribui para a previdência embora construam a pátria e participem das mesmas esperanças sobre uma vida melhor no seio do Brasil. Assim é que o desequilíbrio entre mundo formal e informal aprofunda mais e mais o fosso que tragará os restos do regime, este que se diz democrático, pois o mundo formal mais e mais onerado por impostos e regulações é menos igual perante o mundo informal que, embora não contribuinte demanda a estrutura institucional como a mesma legitimidade, como cidadãos que são em igualdade de condições com os cidadãos e contribuintes. É o problema do ônus e bônus. Uns com muitos ônus e pouco bônus outros com somente bônus.  A informalidade vai do crime organizado ao desorganizado, do contrabando ao descaminho, da contratação a adulteração e aos crimes e contravenções de menor monta. Lavagem de dinheiro, lavanderias e sonegação. Eis a ante-sala da dissolução.

8 Presídios – Césare Beccaria que escreveu a obra Dei Dellitti e Delle Pene deveria ressuscitar para divisar o retorno dos calabouços e masmorras; o artigo da constituição imperial de 1824 é uma zombaria a atualidade quando dizia e recomendava que as prisões devessem ser bem arejadas e limpas para propiciar a recuperação dos presos; este é mais um sintoma do sucateamento que não é só da infra-estrutura é o sucateamento do Estado-Nacional, e do regime que chamam Democracia, mas que de sobejo demonstramos que não é a Democracia do Povo, para o Povo e Pelo Povo, como queriam Vargas e Brizola, pois esta democracia é que dizia este último: “A Liberdade da Raposa no Galinheiro”. Enfim a democracia da Usura Internacional articulada com a Usura Nacional. Assim é que a Constituição que aí está não é mais a mesma. É como a Bota do Peão. Foi alterada e surrupiada. Restou só o nome e a esperança do Povo que segue sofrido e já não acredita em mais nada.

9 Conclusão:  A CONSTITUIÇÃO – A BOTA DO PEÃO - QUE AÍ ESTÁ E O CRASH DA BOLSA DE NOVA YORQUE OU DA SUB-PRIME DA BOLHA IMOBILIÁRIA AMERICANA.

Assim é que traçado o cenário dos déficits do regime que se diz uma DEMOCRACIA ou tenta dizer ou disfarçar que é aquela DEMOCRACIA DO POVO TÃO SONHADA E TÃO AMADA, na realidade é a fachada da espoliação capitalista desenfreada que com este CRASH mostrará definitivamente a que veio. Já estão os bancos a saquear o patrimônio público ameaçando com quebra e desviando valores autorizados por governos, perseverando na máxima de socializar prejuízos e privatizar os lucros. A crise que está simplesmente no começo aguçará, mas e mais, as contradições no sistema ampliando as rachaduras já existentes e assim teremos através da história que se faz mais um parto da mesma, para que o Povo renovando sua fé suba mais um patamar e resgate, neste momento, com a consciência plena e a memória na história sua luta pela verdadeira Liberdade e resgate do verdadeiro e AUTÊNTICO TRABALHISMO, com ordem e equilíbrio entre o princípio liberal e o princípio socialista.

A União Européia resgata, atualmente no momento histórico vigente, a possibilidade de um meio termo institucional e uma equidistância democrática sufragando uma liberdade real e material através de uma verdadeira democracia.

As formas matrizes que evoluíram da forma eclética contida nas promessas da Constituição Mexicana, da Constituição Weimariana, e que foram sufragadas por Vargas no Brasil, através do trabalhismo, podem, redimindo-se do autoritarismo, construir através deste porvir de liberdade um regime de segurança jurídica onde a regulação do estado permita a pulsação firme do mercado social e de um estado necessário, mas não um estado autoritário, sob a proteção do trabalho e do seguro social seja ele previdenciário ou de saúde. Mas, para construir isto teremos de montar consenso após a procela que se aproxima e que levará o país a uma crise institucional que só será restaurada através da implantação de uma verdadeira DEMOCRACIA aquela do POVO SOBERANO E TRABALHADOR.

4 A GLOBALIZAÇÃO

Autor: Orion Herter Cabral[15]

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Os Estados Unidos da América do Norte, país de propósitos liberais, não abriu seu mercado; a França, a Alemanha, o Japão e demais países desenvolvidos não abriram suas alfândegas. O Brasil abriu.

É muito estranho o pioneirismo brasileiro aderindo ‘a surrada Teoria da Divisão Internacional do Trabalho.

Não se trata de vantagens comparativas, pelo contrario, ficou demonstrado, por exemplo, que os custos de produção no Brasil do açúcar, do algodão, do suco de laranja, do álcool, dos têxteis e também do aço são menores do que nos norte-americanos, contudo, o mercado dos Estados Unidos está fechado à competição.

O protecionismo comercial do Primeiro Mundo tem sido oficialmente contestado pelo Brasil:

“A sobretaxa do aço e o aumento dos subsídios agrícolas caminham na contramão dos princípios da globalização ou do esforço de criação de uma verdadeira Área de Livre Comercio das Américas” disse Fernando Henrique Cardoso e seu ministro Pratini de Moraes ameaçou: “Subsidio não é pecado para contrabalançar o protecionismo americano e europeu”. Quanto ao presidente Lula, anda mundo afora “convencendo” o Primeiro Mundo, das vantagens da globalização sem perceber que tem sido convencido da globalização imposta ao Brasil.

Tarso Genro poderia auxiliar: “...A negação da Nação é uma decorrência ideológica da vitoria americana sobre o sistema soviético, com as suas conseqüência visíveis: os americano vencedores impõem regras comerciais e econômicas. Elas são aceitas pelos governos que compreendem o protecionismo americano, ao mesmo tempo em que escancaram, sem reservas, seus mercados internos á concorrência de produtos subsidiados nos países de origem”

Justificando, os americanos acusam o Congresso: “ a dificuldade reside no peso eleitoral e parlamentar dos diferentes segmentos da economia norte-americana, que disso se valem para bloquear iniciativas liberalizantes que lhes pareçam prejudiciais.

Por exemplo, governadores de 13 estados norte-americanos produtores de aço se opõem á importação de produtos siderúrgicos do Brasil, pois isto determinaria o fechamento de siderurgias e a redução de empregos nos Estado Unidos.

Interessante! No Brasil, a preocupação dos congressistas é a mesma: Defender a economia norte-americana.

Celso Furtado, fiel burocrata de múltiplos governos aconselha: “No Brasil a aplicação de barreiras técnicas (normas de controle que dificultam as importações) é uma iniciativa que tenderia a alimentar os atritos comerciais entre os países”.

Em outras palavras, relaxemos e gozemos como aconselha Marta Suplicy diante da baderna.

4.2 A TRÍPLICE VISÃO

4.2.1 Visão dos Adeptos

Os liberais estão convencidos de que as forças do mercado e a divisão internacional do trabalho otimizam a economia. A interação entre consumidores procurando qualidade e preço com produtores buscando o lucro determinaria o adequado ajuste entre a oferta e a demanda; enquanto a divisão internacional do trabalho, pela especialização regional, aumentaria a competitividade no mercado e a conseqüente redução dos preços - O Brasil, segundo este conceito, deveria voltar-se prioritariamente para a produção de alimentos, pela abundância de terras férteis e trabalhadores com baixa demanda salarial.

 Abrigado nas teses liberais, o capitalismo recente determina:

a desregulamentação da economia e a retirada do governo do planejamento econômico, para garantir a desobstrução das leis do mercado. Dentro desta tese, a função do Estado seria: manter a estabilidade financeira, com visibilidade da taxa cambial, dos juros e dos tributos, bem como garantir um tratamento igualitário para as empresas, de forma a permitir o planejamento dos negócios privados;

o mercado globalizado, para viabilizar a formação de grandes conglomerados empresariais capazes de diluir, no preço unitário dos produtos, os custos indiretos, os pré-
investimentos em pesquisa e as despesas com propaganda.

a conversão das unidades de produção em sistemas produtivos internacionalmente divididos, segundo a melhor oferta dos fatores locacionais, para otimizar financeiramente cada etapa da produção;

a terceirização de sistemistas cativos com a diversificação acionária dentro do complexo produtivo, para a redução dos riscos e responsabilidades sociais de cada unidade empresarial.

 Dessa forma, a divisão internacional do trabalho e a globalização do mercado estabelecem o ritmo da economia atual, com a insidiosa justificativa das vantagens ao consumidor – como se o mercado fosse, invariavelmente, constituído de consumidores buscando qualidade e preço e de produtores satisfazendo as necessidades dos compradores.

Os disfarces desta lógica são:

As ações com total liberdade de mercado concentram a riqueza, centralizam a atividade produtiva e desorganizam as economias periféricas. Uma vez, estabelecidas às condições iniciais para o desenvolvimento em um pólo econômico, através do aproveitamento de recursos naturais, da infra-estrutura ou do mercado disponível, elas não se propagam de forma espontânea, pelo contrário, drenam as economias periféricas aumentando os desequilíbrios socioeconômicos;

A divisão internacional da produção confere vocação aos países desenvolvidos para a produção dos fármacos, da química-fina, da biotecnologia, da mecânica-de-precisão, da micro-eletrônica, enfim, o monopólio da indústria moderna. Contudo, em se tratando do petróleo ou da agricultura os países com propósitos liberais regentes do capitalismo atual, controlam o suprimento da energia que necessitam e fecham suas alfândegas para os produtos agrícolas. Assim “a teoria na pratica é outra” com validade somente no limite do interesse dos “maiores”;

O mercado é comandado pela oferta e não pela demanda. Os produtores e não os consumidores determinam a disponibilidade dos bens no mercado pela substituição dos produtos por similares ou através da propaganda criando novas necessidades e mudando os hábitos de consumo da população. A falta de componentes e peças para a manutenção, muito mais do que a evolução tecnológica determina, hoje, a obsolescência prematura do automóvel e dos eletrodomésticos. Neste processo, a mídia tem um papel relevante, pois dela depende o convencimento do consumidor para incorporar novas necessidades e mudar sua estrutura de consumo. No supermercado, é possível perceber a indução dos consumidores para a compra de produtos supérfluos como: salgadinhos, refrigerantes e detergentes em lugar do leite, ovos, sabão e cereais. Apesar do conhecimento de todos da essencialidade daquilo que a mídia não divulga a propaganda se impõem;

A globalização determina a primazia do Primeiro Mundo. A soberania de estado ou, de forma mais branda, a autonomia de estado, como o poder de decisão, em última instância para, apoiados na lei, os governos, dos países subdesenvolvidos, preservarem direitos e deveres, públicos ou privados e estabelecerem planos de desenvolvimento de forma independente, em relação a qualquer intromissão estrangeira se anula diante da globalização. Demais, somente o Primeiro Mundo pode garantir a livre concorrência mediante embargos, retaliações, bloqueios econômicos e outras penalidades previstas pela Organização Mundial do Comercio enquanto o Segundo Mundo não tem com o que retalhar ou como penalizar;

Com o novo capitalismo o desenvolvimento se reproduz somente nos pólos tradicionais. As regiões periféricas ficam paralisadas diante da impossibilidade de proteger, estimular ou beneficiar empresas estruturadoras dos setores ausentes ou escassos internamente.

O cambio administrado com faixas diferenciadas, o crédito orientado, os subsídios tributários e outros benefícios governamentais para implementar as políticas de desenvolvimento, são meios irregulares nos acordos de unificação de mercados.

Em resumo, na Globalização Liberal o papel do governo é manter a estabilidade econômica e a eqüidistância fiscal para que as empresas possam desenvolver e implementar seus planos financeiros sob um clima de livre concorrência.

Diante da experiência desastrosa do liberalismo na Europa, entre a primeira e a segunda guerra mundial, que determinou o surgimento e implementação de três filosofias de estados fortíssimos: duas de direita o Nazismo e o Fascismo e uma de esquerda, o Comunismo, as idéias liberais, mesmo com a roupagem nova, não poderia ter conquistado tantos adeptos como se observa atualmente.

4.2.2 Os contrários

Nada de novo entre o céu e a terra. Como os liberais, os socialistas reformaram suas utopias: já não falam na apropriação dos meios de produção pelos trabalhadores, pois nos Estados Unidos da Americana do Norte, país de propósitos liberais, 1/3 do capital e a direção das maiores empresas estão na mão dos trabalhadores. Também, a união internacional dos trabalhadores perdeu apelo diante da proposta de globalização capitalista.

Na dialética Marxista a globalização é a tese, a antítese é o neocomunismo e a síntese o anarquismo - estágio avançado do comunismo. Negri, vedete do movimento antiglobalização, em artigo para Le Monde Diplomatique, explica: “a atual globalização e o neocomunismo, no fundo, não são opostos, pelo contrário sucederam a um mesmo processo revolucionário, que marcha para a anarquia igualitária prevista por Bakunin” (o anarquismo condena todo tipo de autoridade-política, religiosa etc. - reconhecidas como inibidoras das liberdades individuais).

A maioria dos contrários a globalização capitalista são favoráveis à chamada “globalização democrática” expressa pela liberdade e a libertação das culturas tradicionais e o respeito aos estilos alternativos de vida.

 “Pela paz dos incomodativos, retirem-se os incomodados”.

Tal revolução usa como combustível o estranho ambiente que cerca as pessoas de forma gigantesca, anônima, distante e incerta, das mega-fusões de empresas multinacionais, do poder sem controle de um grupo restrito de cientista sobre a vida; da moeda única e dos fichários informatizados com todos os dados sobre o cidadão; das megalópoles agitadas e perigosas, comandadas pelo crime organizado da droga e da corrupção; do descrédito nas autoridades e das leis constrangedoras para as pessoas. Assim, diante de um mundo ameaçador, difuso e artificial, o anarquismo comprometido com uma vida singela e natural é a fantasia que embala os desesperançados.

A luta socialista não é mais como nos velhos tempos, do patrão contra o empregado, mas dos pobres do Sul contra os ricos do Norte, dos defensores da natureza contra a depredação competitiva.

Assim, a globalização democrática e o antiliberalismo, vão armando um novo combate à propriedade privada, à livre iniciativa, ao capitalismo, enfim é o velho comunismo.

Pensando bem, não se poderia esperar que uma única implosão fizesse ruir toda a construção comunista edificada cuidadosamente durante tantos anos. Na verdade, foi um túnel que escondeu a composição socialista ao trespassar a montanha do capitalismo selvagem.

4.2.3 A Globalização para a Produção

O trabalhismo brasileiro deve ter, em relação à globalização visão bifocal: uma para identificar o pesado volante social, cuja mobilidade é atenuada pelo alimento subsidiado internamente e externamente barrado pelas alfândegas dos países desenvolvidos; a outra visão, para reconhecer as oportunidades do mercado brasileiro.

 Preservar a alimentação saudável, variada e barata para o brasileiro é uma questão de segurança nacional. A abertura do mercado internacional para a agricultura brasileira com a eliminação dos subsídios, condição necessária na formação de mercados consumidores unificados, irá emparelhar os preços da comida no Brasil e no Primeiro Mundo.

Assim, ao falar do potencial de nossas exportações agrícolas é preciso pensar na equivalência dos salários. Nos Estados Unidos, por exemplo, é de US$1.200,00 o salário mensal da classe baixa. Estima-se que, sob a condição de mercados globalizados, 2/3 da população brasileira com mais de 10 anos necessitaria de um substancial reforço de renda para atingir o nível de alimentação da classe baixa do Primeiro Mundo. Portanto, a primeira indagação sobre a Globalização deve ser: quem pagará a conta de compensação salarial brasileira calculada em torno de US$ 100 Bi/ano.

De outra parte, com o foco para uma visão panorâmica, o Mercado Brasileiro, pelo tamanho e estrutura, apresenta inúmeras oportunidades para a produção interna de bens, insumos, máquinas e equipamentos modernos.

O mercado brasileiro, dentro do neocapitalismo é a maior riqueza deste País. Contudo, a inovação tecnológica exige pré-investimentos e representa riscos que a empresa brasileira ainda não tem condições de assumir. Cabe assim ao Estado promover a modernização da estrutura produtiva brasileira estimulando a iniciativa privada, participando ou provendo, a oferta de produtos da moderna tecnologia. Se assim não for estaremos comprometendo a nossa independência.

O Trabalhismo Brasileiro, com suas ideologias de Governo Nacionalista e Estado Desenvolvimentista reconhece somente a Globalização para a Modernização da Estrutura Produtiva Brasileira.

Queremos dizer muito mais, que o mercado do Primeiro Mundo precisa de parceiros para a modernização da nossa estrutura produtiva.

Como se vê, a Globalização do Trabalhismo Brasileiro é diferente da Globalização dos liberais e não se identifica com a Globalização dos socialistas.

4.3 A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA

O capitalismo de início era fechado nacionalmente, controlado pelo poder político dos Estados Nacionais. Com o desenvolvimento das Multinacionais e seus mercados cativos passou a circular mercadoria e capitais fora do controle dos Governos dando origem a Globalização Financeira.

4.3.1 Significado de globalização financeira

Financiamento direto do mercado internacional de capitais.

Ampla liquidez dos empréstimos.

Concorrência entre as economias nacionais para atrair capitais externos.

Securitização dos empréstimos (derivativos que reduzem riscos).

4.3.2 Os motores da globalização financeira

A riqueza financeira superior à disponibilidade de tomadores seguros (com base, principalmente, no retrospecto das empresas).

A mobilidade dos ativos financeiros sem controle dos bancos centrais (liberalismo financeiro).

Aplicações de portfólio (especulação financeira de curto prazo)

O câmbio flutuante (oportunidade de ganhos especulativos).

A flexibilidade das taxas de câmbio é uma das principais características do regime de globalização financeira, pelas conseqüências que as mesmas provocam nas demais variáveis econômicas, associando sua intensa oscilação ao incontrolável movimento dos capitais e cujos efeitos são os ciclos econômicos com padrão erráticos, acompanhando os humores do mercado.           

4.3.3 Diante desta realidade é importante analisar

A globalização financeira é uma situação transitória ou permanente?

A globalização financeira é uma evolução do capitalismo?

Decisões governamentais autônomas podem conviver com a globalização financeira?

4.3.4 O Capital estrangeiro no Brasil

O capital estrangeiro sempre enfrentou resistências internas ao seu ingresso no Brasil. Tínhamos uma ideologia de governos nacionalistas.

 O Decreto Lei n° 9025 de 1946 determinava o máximo de 20% por ano do retorno do capital externo registrado no Brasil.

Em fins de 1951, o Presidente Vargas denunciava a remessa de lucros como uma espoliação da riqueza nacional.

A Carta Testamento reforça o inconveniente da exploração financeira do Brasil.

Brizola identificava perdas internacionais.

Na década de 1970, o sistema bancário privado internacional assume o crédito para os países. Contudo, o Brasil formula um arrojado Plano Nacional de Desenvolvimento, centrado no tripé Empresas Privadas Nacionais, Empresas Estatais e Empresas Multinacionais (propriedade tripartite).

4.3.5 Cedemos à globalização

Nos anos 90, o Brasil ingressa na globalização financeira e perde sua autonomia para formular políticas de desenvolvimento.

4.3.6 Brasil o país mais liberal do mundo

Depois da Constituição de 1988, vários dispositivos legais flexibilizaram a entrada e saída de capitais e na década de 1990 o Governo radicaliza seu idealismo liberal.

4.3.7 A sedução foi a possibilidade de novos endividamentos

A globalização financeira iniciada na década de 90 com o Plano Collor e aprofundada com o Plano Real de 1994, associada à liquidez internacional de 1990-1993 atraiu o Brasil para um novo ciclo de endividamento.

Os formuladores da abertura financeira desprezaram as lições do passado e as graves conseqüências do endividamento para o crescimento da economia brasileira, de modo especial a “década perdida” de 1980.

4.3.8 A estratégia básica do Plano Real

Fixação da taxa de câmbio, como âncora nominal dos preços.

Abertura financeira para facilitar o ingresso de capitais.

Elevação da taxa doméstica de juros para atraírem capitais e controlar a inflação.

Privatizações, oportunizando investimentos externos e reduzindo compromissos fiscais.

Transferência definitiva do Planejamento da Economia para a iniciativa privada.

Francisco Lopes, diretor de Política Monetária do Banco Central considerava: “Acho que o próprio processo de estabilidade e abertura tende a gerar ganhos de produtividade sem necessidade de planejado governamental. O sistema de mercado vai saber fazer melhor do que o planejamento”.

4.4 A TEORIA

A equação econômica era definida assim: os novos fluxos de capitais determinariam à reestruturação da economia brasileira; novos investimentos intensivos em tecnologia fortaleceriam a produtividade alargando a competitividade externa da economia com elevação das exportações e redução das importações.

4.5 AS VIRTUDES DO MERCADO JUSTIFICARAM

A abertura alfandegária abrupta; e

A inserção passiva no mercado financeiro internacional especulativo e instável.

4.5.1 Detalhes

As Grandes empresas brasileiras passaram a captar recursos diretamente no mercado internacional de capitais. Pessoas físicas também puderam realizar investimentos no exterior ou simplesmente, remeterem dinheiro para o exterior.

Os bancos passaram a aceitar depósitos em moeda nacional e convertê-los em moeda estrangeira no exterior.

Foi revogada a proibição de pagamento de royalties entre matriz e filial.

Foi estimulada a captação de recursos externos por parte de bancos e empresas brasileiras.

Foi facilitando o ingresso de capitais para investimentos de portfólio na Bolsa de Valores.

Os Investimentos Diretos Estrangeiros tiveram novas e lucrativas oportunidades com a privatização dos setores de infra-estrutura, onde pouca ou nenhuma restrição foi imposta a esses investimentos.

As patentes de informática e de bioquímica passaram a ser reconhecidas pelo Brasil.

A Emenda Constitucional de 1994 equiparou as empresas nacionais às empresas estrangeiras que passaram a acessar o sistema público de credito com fading fiscal.

Para as empresas estrangeiras foi reduzida a tributação na remessa de lucros.

Foi suprimida a proibição de remessas por marcas e patentes.

4.5.2 Investimentos estrangeiros no Brasil

Contudo, a maior parte dos Investimentos diretos estrangeiros se destinou as aquisições e fusões de empresas (não alterando a formação do capital). O restante foi para o setor de serviços, (que não gera mercadorias exportáveis nem divisas) e para a indústria de transformação voltada ao mercado interno.

Muito pouco foi para investimentos estratégicos.

4.5.3 Juros altos

Há doze anos a política econômica vem sendo pautada na elevação dos juros: como forma de atração de capitais e controle da inflação. Significando demanda fraca, desemprego e recessão.

4.5.4 Câmbio

De 1994 a 1998 as incertezas no cenário financeiro mundial, determinaram saídas de capitais do Brasil. Nessa época, o déficit em transações correntes acentuava a necessidade da entrada de dólares. Assim, para evitar a saída de capitais e assegurar o câmbio fixo, o Banco Central elevou os juros e vendia reservas a cada crise.

Em 1999 foi abandonado o câmbio fixo e, a nova âncora passou a ser a estabilidade de preços. Juros altos atraiam capitais para financiar o déficit em transações correntes.

A política econômica adotada não coibiu a irresponsabilidade fiscal e, por isso, o FMI exigiu superávits primários do setor público. A terapia teve efeitos colaterais frente ao expressivo gasto com juros.

A dívida pública de 32,6% em dezembro de 1993 passou para 57,4% em março de 2004.

A dívida determinou uma espiral de dificuldades: juros altos, depressão econômica redução das receitas, a elevação da dívida que exige mais receitas e assim por diante.

O endividamento público inverteu o papel do Estado: de estimulador da economia, o Estado virou cliente sugando recursos e inviabilizando o crescimento (crowding out).

4.6 SITUAÇÃO ATUAL

O baixo nível de crescimento econômico comparativamente à média dos países emergentes, e o endividamento do setor público (menos visível, mas potencialmente mais perigoso) são fatores perversos ao desenvolvimento. 

Passados doze anos, o remédio virou doença. Em termos de contas externas, se antes os juros altos eram utilizados para atrair poupança externa e financiar o déficit em transações correntes, hoje eles têm um impacto negativo sobre o balanço de pagamentos com a saída de recursos para pagar encargos da dívida.

A expectativa da opinião pública de que as políticas econômicas atuais são as sementes de bons frutos futuro é uma fantasia da equipe econômica.

A orientação para a estabilização e não para o crescimento por muito tempo comprometerá a própria estabilidade.

4.7 INDAGAÇÕES

As observações de Getúlio e Brizola eram demagógicas ou infundadas? As observações de Getúlio e Brizola perderam a validade?

É possível aplicar ideologias de Governos Nacionalistas e Estados Desenvolvimentista com Globalização Financeira?

Getúlio e Brizola estavam certos e os erros ainda não foram corrigidos. Depois da crise de 2007 é mais fácil perceber que as denúncias de Getúlio e Brizola eram verdadeiras. A crise do subprime eliminou milhares de postos de trabalho e perturbou a vida do Planeta.

Os liberais, que adoravam o “Deus Mercado”, já identificam que se tratava de um disfarce do demônio. Contudo este Demônio Mercado já se insinua com outros disfarces para seduzir burocratas e governantes.

Lembremos sempre:

“Algumas grandes empresas não querem governo para facilitar a livre concorrência, mas querem governo para mantê-las na concorrência”.

5 AS REFORMAS NECESSARIAS

Autor: Avelino Alexandre Collet[16]

INTRODUÇÃO

Vivemos tempos políticos conturbados, repletos de transgressões aos princípios da ética, da dignidade, dos valores inerentes à vida pública.

O cenário político dominante sinaliza uma atuação pontilhada de conchavos espúrios. Move-se dentro de um processo indecente que deteriora as energias, o civismo, a cidadania, o moral da nação.

Os assaltos ao erário público constituem uma sanha repetitiva, repugnante e aterradora que enxovalhavam as instituições, conspurcam a democracia e deslustram a idéia republicana. A corrupção nefasta e endêmica ramificou-se em todas as mais altas instâncias do poder.

Disse em 2008, o Presidente do Senado, Garibaldi Alves: “O Senado está na UTI. O Congresso está em agonia. Encontra-se violentamente desgastado. Triunfa o fisiologismo”.       

Os partidos políticos encontram-se fragilizados, desagregados. A descrença na política por parte dos cidadãos alastrou-se junto às comunidades. Instalou-se uma consciência de repulsa e indignação.  A ideologia política, idéia que orienta um partido perdeu seu verdadeiro conteúdo. A dignidade política foi perdida.

Diante desse quadro que a todos entristece e decepciona, urge indignar-se para por cobro aos desmandos dos aproveitadores do erário público. E tentar romper os tentáculos enraizados no seio político, este guarnecido de privilégios.

A perplexidade que nos espanta é constatar que, mais do que o grande clube dos larápios que escancaram impunemente os cofres públicos e roubam a confiança dos cidadãos, é a omissão, a conivência de poucos que se arroga a chancela de honestos.

Cabe ao Trabalhismo desfraldar a bandeira de seus ideais, de sua ideologia e de suas concepções, próprias do cerne que sempre direcionou os postulados da correção e da moralidade pública.

Alberto Pasqualini, com sua incontestável sapiência, ensinou com profundo espírito humanista: “A essência do Trabalhismo está no reconhecimento de que o único critério justo de qualquer remuneração deve residir no valor social do trabalho de cada um”. E, portanto, é imoral e obsceno locupletar-se do dinheiro público que é produto do trabalho e do suor do povo brasileiro.

Nós, os trabalhistas têm uma sagrada missão, que nos impulsiona a uma luta incessante com o objetivo da criação de meios e oportunidades de educação e trabalho para todos.

5.1 MODELO ECONÔMICO VIGENTE

Triunfa, hoje, o modelo econômico respaldado na Concentração de Rende. E o Brasil, desgraçadamente, é o campeão mundial. O IPEA informou recentemente que “ vinte mil famílias detém a maior parte das riquezas do país”. O que é uma ignomínia, uma afronta jogada na cara de milhões e milhões de excluídos.

Um dos pressupostos irrevogáveis do Trabalhismo consiste no esforço pertinaz e incansável, para eliminar esta mancha perturbadora e retrógrada que é a concentração de renda. A concentração de renda é uma fonte permanente e proclamadora de injustiças sociais.

O que graça livremente, hoje, é as estruturas e instituições facilitadoras da corrupção, da ineficiência, do descalabro. Só uma profunda reformulação dessas engrenagens, encaminhará o país para sua viabilização.

O grande erro, o grande mal do capitalismo é a péssima distribuição de renda. Poucos possuem exorbitantemente, muitos permanecem despossuídos. Atividades de pouca importância usufruem superlativa remuneração. O trabalho duro, quase nada rende.

Sem uma radical e substancial reforma que estabeleça uma justa distribuição de renda, todas as outras reformas se constituem em meros paliativos.

Uma equânime distribuição de renda encerra o preciso conceito de Justiça Social. Aliás, é o que bem proclamou Pasqualini: “A Justiça Social consiste em assegurar a todos o mínimo indispensável de participação nos benefícios da cultura e da civilização”.

A desconcentração de renda elimina, em grande parte, a usura social. Quando há concentração de renda, há exploração do trabalho. Tal modelo avilta o ser humano e gera subdesenvolvimento.

5.2 MECANISMOS CAPAZES DE MODIFICAR ESSE INJUSTO MODELO

      ECONÔMICO

1 - O Estado não pode ser nem mínimo e nem máximo. Deve ser forte e soberanamente necessário. A função do Estado deve tornar-se eficiente indutor do processo econômico e impulsionador do desenvolvimento.  O Estado deve também ser um vigoroso instrumento de regulação das relações no âmbito da economia, do mercado, da cultura, enfim, das relações entre o capital e o trabalho.

Os que defendiam como princípios irrefutáveis que só o mercado sem regulação alguma gera progresso, que só a livre competição impulsiona as atividades econômicas, constataram com a crise de 2007, o grande e dramático equívoco. O conceito hegemônico de mercado faliu. O Estado organizado e fiscalizador se impõem. Os ícones do neoliberalismo centraram-se no fundamentalismo de mercado e asseveraram que isso foi irracional. Eu digo que não foi irracional, mas sim racional, porque a ganância sobrepujou todos os valores, dentro do espírito e das técnicas maquiavélicas.  Diante da sucumbência da “mão invisível do Mercado”, impõe-se, soberana, a mão visível do Estado.

Karl Marx sentenciou lucidamente: “Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado”. Profecia que se realizou em 1929, e em 2008 e 2009.

Toda a riqueza, toda a prosperidade, todo o progresso é lastreado na produção e no trabalho. E o que nos leva à derrocada é a especulação desenfreada no jogo profundamente trapaceiro dos cassinos financeiros.

2 - Promover uma profunda Reforma Política. O processo político em vigor sufoca as aspirações legítimas da nossa nacionalidade, fere de morte a ética, perturba e até ameaça, a própria democracia. No entanto, só uma luta extremamente obstinada, poderá demover os políticos para tal empreendimento. Isso porque a maioria absoluta dos políticos assimilou muito bem os ensinamentos de Maquiavel. E também os conselhos de Lampedusa que disse: “Vamos mudar tudo, para que tudo fique como está”.

3 - Imprimir uma gestão eficaz junto à administração pública em geral para adotar leis, medidas e instituições, as quais ordenem que os interesses da especulação financeira se subordinem aos interesses maiores do trabalho e da produção.  Com isso serão privilegiados os investimentos nos setores produtivos, fruto do trabalho.

4 - Promover uma reformulação ampla do solo urbano baldio. Sabemos que a maioria absoluta de todos os terrenos urbanos sem ocupação está nas mãos de poucos afortunados, que lá mantém essas propriedades como reserva de valor. Impõe-se, assim, o estabelecimento de uma vigorosa tributação progressiva. O proprietário de mais de três imóveis, deve sofrer uma tributação tão elevada que se obriga a construir ou a vender. Isso é fazer distribuição de renda.

5 - Fixar um imposto de renda progressivo para atingir os que ganham muito. Tal procedimento é executado em muitos países prósperos. Nesses países, em algumas atividades, a incidência do imposto ultrapassa os cinquenta por cento. Aqui no Brasil os que ganham pouco pagam, proporcionalmente, o mesmo tributo que os ricos.

6 - Executar a Reforma Agrária com grandes colonizações. Como conceber, para quem prega a Justiça Social, a idéia de que alguém possa manter terras improdutivas?  A desapropriação das terras não exploradas é uma medida de alto interesse social.  Aqui, mais uma vez, Pasqualini fala alto e lucidamente: “Não se trata de socializar a propriedade privada, mas de torná-la acessível ao maior número possível”.

7 - Estabelecer elevados impostos para os grandes ganhos de capital. Colabora incisivamente para a desconcentração de renda.

8 - Instituir gradualmente acentuados impostos sobre as grandes fortunas.

9 - Estabelecer, com urgência, uma política de juros num patamar razoável. Os juros mantidos oficialmente pelo governo dificultam extremamente a expansão das atividades econômicas e geram um constante crescimento da Dívida Pública Interna, que já alcança as cifras astronômicas de um trilhão de trezentos bilhões de reais.

10 - Sensibilizar os detentores dos poderes, precipuamente o judiciário, para se efetuar uma grande reforma do Poder Judiciário, que tenha como alvo direto a simplificação das normas processuais cíveis, penais e trabalhistas que ainda carregam o ranço dos formalismos anacrônicos oriundos dos tempos pretéritos. O judiciário acarreta um prejuízo de 20 bilhões de reais, por ano.

Como conclusão, devemos proclamar que nenhuma agremiação política possui uma doutrina tão valiosa quanto o PDT. Esse Partido é depositário de uma herança constituída de idéias, de valores, de ideologia, de fundamentos incomparáveis. Releva salientar ainda, que todo o perfil do Trabalhismo e toda sua identidade ideológica e programática têm como ideário a realização das aspirações populares e a concretização de um grande projeto de nação.

6 CICLOS ECONÔMICOS

Autor: Francisco Carlos Bragança de Souza[17]

6.1 RECONVERSÃO ECONOMICA

A intervenção na economia pelo governo, utilizando recursos disponíveis sem descaracterizar seus fundamentos, para adaptá-los a outros fins é a explicação que se pode dar para a política econômica de Getúlio Vargas.

Para compreender a importância da Reconversão Econômica do Brasil, praticada por Getúlio e abandonada nos dias atuais, não é demais recordar os principais ciclos da economia brasileira para identifica as inúmeras oportunidades desperdiçadas para transformar o Brasil numa nação desenvolvida.

Excetuando o período de Getúlio, continuamos deitados, nem sempre, em berço esplêndido esperando o maná cair do céu.

Existia Pau Brasil, Ouro, Açúcar, Borracha e Café quando o Getúlio inicia a intervenção do Estado na Economia. Dessa ação resulta a fase de maior desenvolvimento nacional. Segue os ciclos da Soja, do Ferro e da Pecuária da Amazônia, que demonstram o retorno ao desperdício de recursos, à imprevidência, a insensatez.

Collor determina a falência do Projeto Desenvolvimentista de Getúlio como motor de crescimento. A partir de então, observa-se uma crescente abertura comercial e privatizações nos governos Fernando Henrique e Lula. O resultado desta “invenção” foi o que parou o Brasil.

O Brasil, um pais prodigioso, nutriu-se de vários ciclos de prosperidade e oportunidades para preparar um desenvolvimento sustentável, contudo o imediatismo por vezes, a imprevidência outras vezes, a insensatez quase sempre, tem comprometido um desenvolvimento sustentável.

Nós os autênticos trabalhistas precisamos manter vivas as ideologias de governo desenvolvimentista e governo nacionalista, pois outros ciclos de prosperidade estão sendo sinalizados para o Brasil, com a cana-de-açúcar para a produção de álcool, o pré-sal e o Aqüífero Guarani.

1. CICLO DO PAU-BRASIL 1500

A primeira riqueza explorada no Brasil, pelo europeu em terras brasileiras, foi o pau Brasil, árvore que existia em abundância no litoral. Devido ao abandono em que os Portugueses deixaram o Brasil, os olhos da Europa se viraram para a exploração do pau Brasil. Todo o interesse comercial se prendeu a extração de um corante para tecidos e a fabricação de violinos.

Demorou mas, o rei de Portugal declarou a exportação como um monopólio da coroa portuguesa. Contudo, os franceses que não reconheciam a legitimidade do Tratado de Tordesilhas, continuaram a extrair o pau-brasil sem pagar qualquer tributo à Portugal.

Para a extração do pau-brasil, era essencial a participação dos índios. As tripulações não dariam conta da derrubada das arvores (com até um metro de diâmetro e 10 a 15 metros de altura), cortá-las em pequenas toras e transportá-las até os barcos. Os índios recebiam em troca algumas quinquilharias.

Por ser uma exploração predatória era uma atividade nômade, que se deslocava pelo litoral na medida em que as árvores acabavam. Com o resultado da extração indiscriminada, o pau-brasil se esgotou e passou a não ter mais valor econômico, deixando para traz a destruição de grande parte da Mata Atlântica.

1. CICLO DO AÇÚCAR - 1532

Em 1532, se deu o início de nova era na colonização. Portugal iniciou organizar a empresa açucareira no Brasil. Portugal possuía uma grande experiência no cultivo da cana, na produção e comércio do açúcar uma vez que nos Açores, ilha da Madeira e Cabo Verde, já produziam para o abastecimento da Metrópole, da Inglaterra e cidades da Itália. Quanto aos equipamentos, Portugal também tinha uma grande experiência, tanto que no Brasil foi proibida a produção de equipamentos para a produção de açúcar. Aos poucos a colônia foi se transformando em fonte de lucro, proporcionando riquezas para seus produtores.

Dois eram os fatores de produção principais do ciclo do açúcar: as grandes propriedades e mão de obra escrava.  O aproveitamento da terra era feito até o terreno se esgotar, quando a produção era deslocada para outro local. Até o começo do século XVII a produção não parou de crescer.

Em 1580, Portugal passou para o domínio da Espanha que entrou em guerra com a Holanda, desorganizando o mercado e a produção entrando em declínio. Findou assim, o Ciclo da Cana de Açúcar e a colônia inicia sua estagnação.

1. CICLO DO OURO - 1693

Numa primeira fase a exploração se deslocava, atrás do ouro aluvial. A descoberta do ouro atraiu muitos aventureiros e, com isso, eram raros os dias em que não se via um crime acontecer. A região fascinava os sonhadores na procura de riqueza imediata. Com o esgotamento desse processo em 1720, o ouro passou a ser explorado nas montanhas o que exigia recursos mais sofisticados.

Entre 1700 e 1770, a produção de ouro no brasileiro alcançou cerca de 50% do que o resto do mundo extraiu. Contudo, o Brasil continuou pobre, as pessoas é que enriqueceram. Portugal com a cobrança do “Quinto” em qualquer Lavra, em 1699 recebeu 725 quilos de ouro, e em 1703 recebeu 4.350 quilos. De todo esse ouro, a maior parte ia para o tesouro britânico como pagamento da proteção inglesa e das dívidas sobre produtos manufaturados que importava. O resultado é que o déficit da balança comercial de Portugal fez com que o ouro terminasse na Inglaterra que financiou com o ouro extraído no Brasil a Revolução Industrial do século XVIII.

1. CICLO DA BORRACHA -1866

Charles Goodyear descobriu o processo de vulcanização do látex, sendo possível a fabricação de pneumáticos para a indústria automobilística - até então os carros utilizavam rodas de madeira. Em 1870, o pneu de borracha torna-se sensação na Europa e nos Estados Unidos: a demanda crescia vorazmente e a oferta crescia timidamente, gerando um rápido aumento na cotação internacional do látex.

Na época, o único local de existência da árvore era em toda a Amazônia. Fazendas silvicultoras, voltadas à extração de látex proliferaram. Homens simples transformaram-se em barões da borracha, concentrando renda e relegando sua mão-de-obra à miséria e a condições análogas à escravidão.

Na pauta de exportações brasileiras a borracha chegou a representar 40%, possuindo a mesma parcela de participação que o café durante o ciclo do café. A renda per capta de Belém e do Pará chegou a ser uma das mais altas do planeta. Os lucros eram destinados principalmente às mãos dos empresários do setor financeiro. As duas cidades passaram por profundas reformas urbanas, frutificando imensos projetos urbanísticos, em Manaus, incluindo grandeza e opulentas obras como o Theatro da Paz (Belém), o Teatro Amazonas (Manaus), suntuosos palácios, boulevards e imensas avenidas.

O Ciclo da Borracha é também conhecido na Amazônia como a Belle Époque e foi uma época de ostentação e fausto, porém começou a ruir com as bruscas quedas na cotação internacional da borracha, graças a ampliação em demasia da oferta de látex, propiciada pela biopirataria de milhares de seringueiras ao Oriente; emigração de famílias capitalizadas e a I Guerra Mundial. Porém, o fator determinante para seu ocaso foi a pouca diversificação da economia amazônica, já que acreditavam que os altíssimos lucros da borracha seriam eternos. A renda per capita de Belém do Pará caiu quase cinco vezes de 1910 a 1920. Com o fim do ciclo, houve saqueamentos, suicídios, emigração em massa, abandono de casarões, sucateamento (1800 a 1930).

1. CICLO DO CAFÉ -1900

O café foi o produto que impulsionou a economia brasileira desde o início do século XIX até a década de 1930. Foi o principal produto de exportação do país durante quase 100 anos. A economia cafeeira em São Paulo foi o grande motor da economia brasileira até a década de 1920. O Brasil detinha o controle sobre grande parte da oferta mundial desse produto e controlava o preço internacional, obtendo assim lucros elevados.

Segundo Celso Furtado, o Brasil sendo abundante em terras e mão-de-obra subempregada, incentivava novas inversões no setor, elevando a oferta de café a ser exportado; por outro lado, a demanda mundial era inelástica em relação ao preço ou à renda dos consumidores, isto é, o seu crescimento dependia do crescimento populacional dos países consumidores. Assim, crescia a oferta acima da demanda e os preços começaram a baixar.

A partir de 1906, o governo comprava o excedente da produção de café, por meio de empréstimos externos financiados por tributos cobrados sobre a exportação do próprio café. Tal política ajudou a sustentar os preços internacionais do produto e a renda dos exportadores, mas com a crise internacional de 1929 houve redução do consumo de café reduzindo os preços. Ademais, o governo não tinha onde fazer empréstimos devido ao colapso do mercado financeiro internacional.

Todavia, o governo não poderia deixar os produtores de café vulneráveis aos efeitos da grande crise.  Por isso, com Getúlio, o Estado passou a desempenhar um papel ativo na economia nacional.

6.2 INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTISMO (1945-1964)

O chamado nacional-desenvolvimentismo foi a corrente econômica que prevaleceu nos anos 1950, do segundo governo de Getúlio Vargas até o Regime Militar, valendo-se de políticas econômicas desenvolvimentistas desde a década de 30.

O Brasil desenvolveu grande parte de sua infra-estrutura e alcançou elevadas taxas de crescimento econômico graças à concepção econômica do Governo Vargas.

6.3 MILAGRE ECONÔMICO (1969-1973)

Entre 1929 e 1973, o Brasil viveu o chamado Milagre Econômico, quando um crescimento acelerado da indústria gerou empregos não - qualificados e ampliou a concentração de renda. Em paralelo, comprometeu o futuro do País com financiamentos sem retorno.

1. CICLO DA SOJA -1970

Desde a década de 1970, o novo produto que impulsionou a economia de exportação foi a soja, introduzida a partir de sementes trazidas da Ásia e dos Estados Unidos. O modelo adotado para o plantio de soja foi à monocultura extensiva e mecanizada, provocando desemprego no campo e alta lucratividade para um novo setor chamado de “agronegócio”.

O crescimento da cultura da soja se deu à custa da "expansão da fronteira agrícola" na direção da Amazônia, o que por sua vez vem provocando desmatamentos em larga escala.

A crise da agricultura familiar e o desalojamento em massa de lavradores ocasionaram o surgimento dos movimentos de sem-terra (MST, MTL, Via Campesina).

1. MINÉRIO DE FERRO - 1996

O Brasil possui a quinta maior reserva de minério de ferro do mundo, apresenta o maior teor de ferro (60%) e é o maior produtor de Mundial de Minério de Ferro  pelo critério de conteúdo de ferro no minério. A Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, privatizada em maio de 1997, é a maior produtora e exportadora mundial de minério de ferro. O minério de ferro apresenta grande importância para a balança comercial brasileira, visto ser o maior item da pauta de exportações do país, após os produtos siderúrgicos. As exportações de minério de ferro atingiram US$ 2,7 bilhões em 1996, cerca de 5,7% do total exportado pelo Brasil no valor de US$ 47 bilhões.

Em 2009, em decorrência da crise financeira internacional, as vendas externas de minério de ferro caíram 42,7% em maio na comparação com abril e a queda nos preços foi de 12,2% .

Repete-se a mesma situação ocorrida com o café. O     que se lastima é a ausência de um líder como Getulio para repetir o que fez a partir da crise do café.

1. PECUÁRIA – 2007

A investigação do Greenpeace mostra que o governo Lula quer dominar o mercado global de produtos pecuários em geral e dobrar a participação brasileira no mercado internacional de carne até 2018. Para auxiliar a expansão do setor, o governo federal está investindo em todos os elos da cadeia de abastecimento – desde a produção nas fazendas até o mercado internacional.

Entre 2007 e 2009, as cinco maiores empresas da indústria pecuária brasileira, responsáveis por mais de 50% das exportações de carne do país, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES. Os três frigoríficos que receberam a maior parte do investimento público foram a Bertin, uma das maiores comercializadoras de couro do mundo; a JBS, a maior comercializadora de carne, com controle de pelo menos 10% da produção global; e a Marfrig, a quarta maior comercializadora de carne do planeta. “Está se cumprindo a profecia do General Garrastazu Médici, que dizia que a Amazônia seria ocupada pela pata do boi”, disse Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

O Greenpeace revela que a pecuária brasileira é hoje o maior vetor de desmatamento no mundo e a principal fonte de emissões de gases do efeito-estufa do Brasil. A expansão da pecuária no Brasil está concentrada na Amazônia. A frágil presença do Estado na região significa, na prática, terra e mão-de-obra baratas. O resultado é que a pecuária ocupa, atualmente cerca de 80% de todas as áreas desmatadas na Amazônia. O país é o quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa, principalmente por causa da destruição da floresta.

INDAGAÇÕES

Independente de outros problemas determinados pela má gestão dos recursos naturais do Brasil, pergunta-se:

Qual o ganho nacional com as fabulosas receitas com a soja, o ferro e a pecuária da Amazônia?

Estão corretos os estímulos governamentais para estimular o extrativismo e o setor primário, em detrimento da indústria moderna?

Esta correto o consumo imediato de quem pode mais e a indiferença com a população e o futuro da nação?

6.4 PRÉ-SAL: UMA GRANDE OPORTUNIDADE

Os recursos do pré-sal constituem enorme oportunidade para a economia brasileira. Como mostra a experiência de vários países ricos em petróleo, nem sempre a fartura do ouro negro conduz ao desenvolvimento econômico e social. Saber bem explorá-los e aproveitá-los é essencial para garantir maiores avanços nos campos econômicos e sociais.

Foi inaugurado em 1º de maio de 2009, o primeiro poço de exploração de pré-sal, o Tupi. É um marco na história da Petrobras e na indústria mundial de petróleo e gás, podendo ser chamado de um grande ciclo econômico. A operação foi realizada pelo consórcio formado pela Petrobras (65% - Operadora), BG Group (25%) e Galp (10%), para a exploração do bloco BM-S-11, onde fica o Tupi e dará continuidade às atividades e investimentos previstos no Plano de Avaliação aprovado pela AMP (Agência Nacional do Petróleo) e que prevê a perfuração de outros poços na área.

A diferença do pré-sal é o reservatório que contém o petróleo. Nos reservatórios convencionais, o petróleo se forma numa acumulação de detritos orgânicos no fundo do mar, como uma rocha geradora, onde os detritos são transformados em petróleo. Durante milhões de anos esses detritos são fermentados e, quando o petróleo amadurece, a temperatura e a pressão interna aumentam e a rocha geradora se rompe, fazendo com que o petróleo migre para a superfície do terreno. Se no caminho ele encontra uma rocha que o armazene forma-se um reservatório convencional. Contudo, se no caminho não tem uma rocha armazenadora o petróleo se perde.

No caso do pré-sal os detritos orgânicos se armazenaram no fundo do Mar, mas a rocha geradora não se rompeu porque uma camada de sal, de cerca de 2 km de espessura, se depositou sobre ela e a protege mecanicamente. Assim, não há perda de petróleo.

O petróleo do pré-sal é extraído da mesma forma que em outros reservatórios, com alguns recursos a mais por se tratar de grande lâmina de água (2,2 km) e grande profundidade de terreno (3 a 5 km), inclusive atravessando uma camada de sal de 2 km.

A Petrobrás estudou esse tipo de reservatório por mais de 30 anos, contudo as sondagens eram dificultadas pela camada de sal. Novas técnicas permitiram os levantamentos. A Petrobrás perfurou no pré-sal porque acreditou que lá poderia estar uma nova fronteira exploratória, e acertou. Isto depois de procurar óleo por mais de quatro décadas em todo o Brasil. Os furos feitos no pré-sal tiveram praticamente 100% de acerto. Quase não há riscos no pré-sal, o petróleo está lá – basta furar.

O primeiro poço custou US$ 260 milhões devido às dificuldades impostas pela camada de sal e não fosse a ousadia da Petrobrás, o pré-sal não teria jamais sido descoberto. Empresas estrangeiras estiveram com o controle da área por 13 anos durante a vigência dos contratos de risco e não a exploraram. Esse poço está produzindo cerca de 15.000 barris por dia desde 1/5/2009.

Os investimentos da Petrobrás para perfurações de poços de petróleo são de risco. “Para cada descoberta, dez poços são perfurados. Ou seja, há um risco de 90%”, explicou o geólogo Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção da Petrobrás. “Depois, empresas internacionais que não correram o risco se beneficiam do nosso investimento”, argumentou durante palestra no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. De acordo com Estrella, de toda a produção nacional de petróleo, 80% estão nas mãos dos concessionários, ainda que o subsolo pertença à União. Para ele, o óleo produzido deve ser de propriedade da União, para que o governo faça o planejamento estratégico da produção e da capacitação energética nacional. “O petróleo faz parte de um patrimônio natural brasileiro”, disse. “Com o mercado aberto, as empresas internacionais ficam com a maior fatia do negócio, tudo porque tem mais capacidade de investimento....”.

O pré-sal inicia em Santa Catarina e vai até o Espírito Santo, com chances de chegar até Alagoas e tem uma reserva estimada em 90 bilhões de barris. Assim, estamos falando de uma riqueza, nas perspectivas mais pessimistas, em torno de 5 trilhões de dólares, podem valer o dobro e até mesmo o triplo. Tamanha riqueza, aplicada no País a favor do povo brasileiro, poderá erradicar muitos problemas financeiros, econômicos e sociais.

Os Estados Unidos da América tem reservas de apenas 29 bilhões de barris e consome cerca de 10 bilhões por ano. No Mundo a situação também é crítica porque a produção mundial esta chegando ao máximo. Por isto, os EUA invadiram o Iraque e o Afeganistão em busca de petróleo, tendo gastado mais de US$ 3 trilhões até agora. Com a descoberta no Brasil do pré-sal foi reativada a 4ª frota sob a desculpa de “proteger o Atlântico Sul”. Outro ponto preocupante é o cartel internacional das sete irmãs. Elas já detiveram cerca de 90% das reservas mundiais e agora só detêm cerca de 3%. Nessa condição, elas só têm 5 anos de vida sem novas reservas. Assim, junto com os EUA formam um lobby pesado para manter a legislação entreguista deixada por Fernando Henrique que lhes é altamente favorável.

6.4.1 Futuro promissor

O Projeto-Piloto de Tupi começará a produzir no final de 2010 quando a plataforma conectada a oito poços e terá capacidade de produzir 100 mil barris de petróleo por dia. e a partir de 2017, mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia, com tendência de crescimento no futuro.

6.4.2 Problemas do atual marco regulatório

Durante o governo FHC, os liberais quebraram o monopólio da União sobre as jazidas de petróleo, criaram o modelo de concessão e a AMP (Agência Nacional do Petróleo), entregou o nosso petróleo para empresas privadas mediante leilões.

Os leilões continuaram durante o governo Lula, o que é uma vergonha. Além disso, colocaram à venda na bolsa de Nova York e de São Paulo ações da Petrobrás, privatizando parte de uma empresa construída pelo povo brasileiro de modo que, atualmente, 62% do total de ações são do capital privado nacional e internacional. (Seria recomendável investigar o lado privado da Petrobrás).

6.4.3 Nacionalização das reservas

Hoje, o Brasil não está plenamente preparado para tirar o melhor proveito da riqueza do pré-sal, porque não dispõe das condições legais e institucionais adequadas. A Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece que as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo não podem ocorrer senão por meio de contratos de concessão.

"A nacionalização da exploração do petróleo da camada do pré-sal é fundamental para os destinos do Brasil. Trata-se de uma riqueza que poderá significar a redenção do País, um salto no futuro, a possibilidade do Brasil vir a se tornar uma grande potência econômica e social. Para isso, é fundamental que se mude o atual marco regulatório, consolidado no auge da gestão neoliberal". Ainda é aconselhável alterar a legislação, pois no pré-sal foram perfurados até agora 19 poços, quando são necessários, para mensurar as megajazidas, pelo menos 120 furos exploratórios.

A criação de uma empresa pública, apta a representar os interesses do Estado Brasileiro no pré-sal será a instituição por meio do qual a Nação irá se apropriar do que já lhe pertence. Sim, o petróleo do pré-sal é nosso, mas por incrível que pareça precisamos de um vigoroso movimento político que reafirme essa conquista. Mesmo assim, é necessário muito cuidado para que uma nova estatal não continue os leilões. Caso contrário às estrangeiras ao ganharem uns blocos levarão 50% dessa riqueza e ainda criarão problemas para o Brasil que ficará impedido de realizar uma política de exploração sustentável do petróleo – As estrangeiras, o contrario, produzirão o maior volume de petróleo possível para realizarem rapidamente seus lucros. Há 15 anos atrás, quando o mundo caminhava na direção da estatização de seu petróleo, com o sentido de controlar suas reservas, o Brasil deu uma guinada no sentido contrário.

A Petrobras, apesar de sua eficiência administrativa, competência técnica e da enorme contribuição que sempre prestou ao desenvolvimento do Brasil, não pode, pelo menos no momento representar a União, uma vez que somente 40% de seu capital social é público. Atualmente, investidores privados, nacionais e estrangeiros detêm os 60% restantes; sem mencionar que ela é parceira, em concessões no pré-sal, de empresas estrangeiras.

O Brasil precisa cuidar do futuro, recolocando o desenvolvimento econômico como prioridade do estado. A preocupação da iniciativa privada é unicamente obter o máximo de lucro no mínimo de tempo - quanto ao futuro a deus pertence.

 Como vimos na historia dos ciclos econômicos, não podemos perder mais uma oportunidade, é indispensável cuide da sustentabilidade econômica e na prosperidade que nos dará o pré-sal realizemos a necessária reconversão econômica de um país atrasado, para uma nação de primeira grandeza. 

Neste momento é importante saber que as petroleiras internacionais estão unidas e alvoroçadas para que não seja modificada a lei entreguista 9.478/97 porque ela, em um dos seus artigos, flagrantemente inconstitucional, permite que as petroleiras se tornem donas do óleo que extraírem - embora a Constituição determine que o petróleo pertença à União, portanto, aos brasileiros. É preciso ter conhecimento de que muitas petrolíferas internacionais compraram “blocos exploratórios” leiloados pela AMP (Agência Nacional do Petróleo), inclusive na Bacia de Santos, a preço de banana - blocos que depois das descobertas da Petrobrás passaram a valer bilhões de dólares.

 “Temos dito e repetido que os dois segmentos por trás do lobby
internacional sobre os três poderes da nossa República são os EUA e o cartel internacional das 7 irmãs, que já tiveram 90% das reservas mundiais sob o seu domínio e hoje tem cerca de 3% apenas. Esses dois blocos de poder jogam pesado na obtenção de reservas por todo o mundo: suborno, corrupção, assassinato de líderes e invasão de países com reservas de recursos não renováveis como petróleo e minérios estratégicos”[18].

Na era Obama, ao contrário da era Bush, a atuação tem sido mais sutil: massagem no ego do “publico alvo”. Vejamos alguns exemplos:

Obama diz que Lula é o Cara (My men), portanto, o líder mais popular do mundo;

Câmara de Comércio Brasil EUA homenageia Gabrielli com o título de “homem do ano”;

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi homenageado pela Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretanha, no dia 20 de maio, sendo agraciado com o título de “Personalidade do Ano”. A solenidade de agraciamento ocorreu em um Jantar de Gala realizado no Hotel Dorchester de Londres, Inglaterra.

Falando francamente, não há um único requisito em Lobão para justificar tal título. A não ser o golpe no ego para abrir a sua guarda para as corporações estrangeiras que querem manter a atual legislação do petróleo, favorável a eles. É o lobby domesticando o Lobão.

Portanto, quando Lobão declara, em Londres: “A Petrobrás não pode encarar sozinha a grande tarefa de desenvolver o pré-sal”, e acrescenta: “Certamente faremos leilões no próximo ano”. É tudo que a platéia queria ouvir – está pago o aperitivo da festa. Lobão disse ainda que espera do Congresso a aprovação da proposta do grupo interministerial, encampada pelo presidente Lula, ainda este ano, para retomar os leilões no fim de 2011 - e o charuto foi pago.

Quando a telefonia e a eletricidade estavam prejudicando o Rio Grande o que fez Brizola? Encampou as concessionárias e pagou com os lucros já auferidos pelas mesmas. No caso do pré-sal, as concessões devem ser encampadas e o petróleo explorado por uma nova empresa (Brizola instituiu novas empresas - CRT, CEE).

7 A CRISE DO CAPITALISMO

Autor: Alceu Collares[19]

O capitalismo tem crises cíclicas curtas, médias e longas, cada uma com conflitos profundos e descontroles violentos, resultado das suas contradições.

Nicolai Kondratieff, economista russo, ensina que os ciclos longos são catastróficos, as estruturas do modelo econômico são atingidas por fatores de perturbação total. A crise de 1929 – Depressão Econômica – marcou o fim de um ciclo de terríveis conseqüências, não apenas nos setores financeiros, mas, principalmente, no produtivo.

A crise de hoje, que estourou com a explosão da bolha financeira, em setembro de 2008 em Wall Street, é maior em extensão e profundidade do que a Depressão Econômica de 1929, pois, trata-se de uma crise globalizada, provocada por Bancos Americanos.

A moeda foi criada para substituir o escambo, deveria guardar, mais ou menos, o valor do produto. As deformações impostas pelo sistema financeiro nacional e internacional, especulativo e volátil, transformaram o dinheiro numa mercadoria, que no mundo dos negócios, do crédito, dos bancos, das bolsas de valores, geram rentabilidade mil vezes superior aos investimentos feitos, com enormes riscos, na área produtiva, pecuária, agricultura, indústria, comércio, e serviços.

Em 1980, os ativos financeiros do mundo eram de 12 trilhões de dólares. Em 2006, chegaram a 170 trilhões de dólares, com uma lucratividade de 1.300%. Em 1980, o PIB da economia real do mundo era de 10 trilhões de dólares. Em 2006, passou para 48 trilhões de dólares, tendo crescimento de 348%.

“Houve uma formidável expansão monetária pelo sistema financeiro que multiplicava de forma ilimitada, através da especulação financeira no mercado de capitais e empréstimos bancários, a moeda sem nenhuma materialidade. Tudo repousa sobre um sistema de papeis sem lastro, que pode levar a quebradeira” (ALAIN TOURAINE, sociólogo e escritor francês).

As causas dessa crise econômico-financeira vêm do monetarismo neoliberal de Milton Friedman, economista americano, da escola de Chicago, para a qual a provisão do dinheiro é o fator fundamental do controle no processo do desenvolvimento econômico.

Friedrich Hayek economista austríaco da corrente neoliberal, contrária a qualquer intervenção do Estado na economia, é outro que, como Milton Friedman, Roberto Campos, Mario Henrique Simonsen defenderam, no exercício do Poder, a política econômica do neoliberalismo, do “deixa fazer, deixa passar”.

As Nações Unidas aprovaram um programa monetário e financeiro em Bretton Woods - New Hampshire – EUA, em 1944, cujo objetivo era planejar a estabilização da economia internacional e das moedas nacionais prejudicadas pela Segunda Guerra Mundial. Dessa reunião resultou a criação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. O Programa foi criado para a defesa das nações ricas sob os protestos de John Maynard Keynes, financista inglês, no entanto, não concordou com as decisões de Bretton Woods.

Ronald Reagan, Margareth Thatcher, a partir de 1980 assumem o monetarismo, por meio do Consenso de Washington e o neoliberalismo. O novo modelo econômico que, com liberdade absoluta do mercado, torna-se a panacéia para todos os males, tinha em si condições para resolver todos os problemas econômicos e financeiros do planeta. A determinação era realizar as privatizações, a abertura do mercado interno em todos os países, a flexibilização da legislação trabalhista, importação e exportação sem protecionismo. É a globalização total.

O mercado era o senhor todo poderoso capaz de resolver todos os problemas da humanidade, com aquisição de empresas, fusões, multinacionais e transnacionais. A geração de emprego, de renda, de riqueza, a paz social, era o milagre do pensamento único do capitalismo neoliberal. Francis Fukuiama, cientista político, corrobora o assalto do neoliberalismo, com o livro o “Fim, da Historia”.

Assim como o muro de Berlim e URSS - um mundo que parecia eterno, para a construção de uma sociedade justa, ruíram, porque parte da sua ideologia era ficção, ilusionismo puro que comoveu a humanidade, principalmente, a juventude. Mas o neoliberalismo, a livre economia de mercado, o pensamento único, o fim da história e os consensos de Washington derreteram diante da amarga realidade dos povos. Afinal, foram criados pela ganância dos ricos, responsáveis pela crise do modelo financeiro.           

Os dirigentes dos países tentam estancar os efeitos da catástrofe, distribuindo trilhões de dólares inclusive para, por incrível que pareça, a aquisição de papeis podres.

É inacreditável que o governo americano e as instituições de controle do sistema financeiro, como o Banco Central - Federal Reserve - seu presidente Ben Bernanke e o ex-presidente Alan Greenspan tenham convivido mais de três décadas, com um processo de degeneração, fundados na especulação, na corrupção e na sonegação do sistema financeiro de Wall Street. Um dia quando lhe mostraram os fabulosos índices do NASDAQ, refletidos nos lucros do setor, Alan Greenspan confessou: “É uma exuberância irracional” Monumental farra com o dinheiro dos povos.

Para tentar evitar a derrocada globalizada, os governantes  utilizam de trilhões de dólares dos contribuintes para socorrer os bancos, corretoras, seguradoras e fundos diversos para a compra de papeis podres, resultado dos crimes praticados contra a humanidade. A bolha rebentou, a jogatina terminou, mas, impregnou de medo a alma coletiva da humanidade que não sabe o que vem pela Frente.

Os agentes sociais, sindicatos, associações, ONGs, Universidades, trabalhadores do campo e da cidade que foram e estão sendo dramaticamente atingidos pelo desemprego - tragédia do século - estão levantando uma indignação e um protesto contra aqueles que cometeram crimes financeiros, beneficiando os ricos, os apostadores, os investidores na desonesta especulação financeira nacional e internacional, especulativa e volátil. Houve, na verdade, a socialização das perdas, dos prejuízos, dos danos e a privatização dos lucros.

“O Capital, de Marx era no passado, com freqüência, chamado no continente europeu de a Bíblia da Classe Operária. As conclusões extraídas dessa obra se tornam os princípios fundamentais do grande movimento da classe trabalhadora. Enquanto isso, cada novo inverno volta a suscitar a grande questão: o que fazer com os desempregados, não existe ninguém para responder a essa pergunta; e quase podemos calcular o instante em que os desempregados, perdendo a paciência, tomarão seu destino nas próprias mãos” (ENGELS, 1886). Ainda hoje, quando o desemprego atinge o trabalhador, pergunta-se o que fazer com o desempregado? Ninguém responde a essa pergunta!

No atual capitalismo o desemprego é estrutural e/ou conjuntural. O primeiro consiste na substituição da mão-de-obra qualificada ou não pela robotização e, o segundo, pelas crises de produção na economia. A retomada do desenvolvimento econômico pode resolver o desemprego conjuntural, mas, o desemprego estrutural não tem solução.

À medida que a revolução tecnológica avança, elimina a criação do emprego e cresce o desemprego estrutural. O desempregado bate de porta em porta, no mercado de trabalho, pedindo emprego e ouve a terrível resposta: não há vagas, não há vagas.  É jogado na informalidade, vai para o biscate e, muitas vezes, pelo desespero ao crime.

A renda mínima garantida pelo Estado pode ser a única medida para amenizar a miséria de milhões de trabalhadores sem emprego. É o meio pelo qual se pode impedir que, pelo menos a família não passe fome, more em casebres ou na rua, e aumente o exército de excluídos.  

O capitalismo neoliberal morreu. O ciclo econômico desse modelo do mercado livre para a solução de todos os males dos povos derreteu.  Por muito tempo, anos talvez, as nações vão sofrer as conseqüências da débâcle. Uma radical transformação política, econômica, social, cientifica, tecnológica e ambiental tem que, com urgência, ser implantada no mundo sob pena de diante de tudo o que esta acontecendo de estarrecedor, sobrar apenas os escombros da destruição.

É importante registrar: “O neoliberalismo morreu”, não adianta chorar no velório, é preciso enterrá-lo antes que comece a exalar o cheiro putrefato das suas contradições.

A economia global é dirigida pelas multinacionais e transnacionais. Dispõem de um sistema informativo e de lobby poderosos, com os quais conseguem aprimorar sua política, além disso, a trama de seus negócios é tão emaranhada que pouca gente é capaz de descobrir o fio da meada, detém um poder econômico sem precedentes. De acordo com a publicação alemã Der Spiegel às vinte maiores empresas mundiais das quais fazem parte a Mitsubishi, Royal Dutch/Shell e a Daimler Benz, tem uma receita superior à soma das economias dos oitenta países mais pobres.

Para definir uma tendência da economia atual, Edward Lutwak, famoso especialista de estratégia política e econômica, cunhou o termo ‘turbo capitalismo’, para o mercado financeiro. Não é possível conviver num clima de permanente espoliação da humanidade, em que alguns poucos podem tudo e as maiorias muito pouco ou quase nada podem. As medidas tomadas pelos governantes do mundo, de países ricos e emergentes para resolver os graves problemas da crise financeira, despejando trilhões de dólares para socorrer as instituições afetadas pela catástrofe, não passam de meros paliativos querendo estancar a fúria da sangria derramada, como um vagalhão, esvaziando as veias do modelo econômico neoliberal.

Essas medidas repetem tudo o que foi feito em 1929; os mesmos métodos: comissões, técnicos, analistas, especialistas e executivos que provocaram a crise, recebendo bônus de milhões de dólares, são designados para a missão de recuperar e restaurar o sistema financeiro nacional e internacional, especulativo e volátil.

O Fórum Econômico de Davos, na Suíça e o Fórum Social Mundial, em, Belém do Pará realizaram os últimos encontros, já vivenciando a crise de Wall Street. O conservadorismo e a direita de um lado e, a esquerda e progressista de outro, não focalizaram as causas da crise e, sequer indicaram os caminhos de um novo modelo econômico capitalista para substituir o neoliberalismo.

A Reunião do Grupo dos Vinte, no dia 02/04/2009, em Londres, produziu algumas medidas necessárias para estancar os efeitos da crise.  Todavia, foram criados paliativos para revitalizar o velho modelo econômico. Não há sinais de uma nova arquitetura econômica capitalista. Não é admissível que o sistema financeiro isolado ou associado a multinacionais ou transnacionais e as nações desenvolvidas continue a exercer a total dominação sobre as nações emergentes, subdesenvolvidas, nos setores produtivos da pecuária, da agricultura, da indústria, do comércio e serviços. Esse protecionismo é o instrumento usado pelas nações ricas para o exercício da dominação dos países emergentes e pobres.

O Sistema Financeiro nacional e internacional, especulativo e volátil está presente nas bolsas de valores, nos bancos comerciais e de investimentos, nas seguradoras e corretoras e nos bancos centrais. E aos bancos centrais qual é o seu papel no monetarismo neoliberal globalizado? Quais são os fundamentos institucionais que lhe asseguram o direito a autonomia total, a independência plena dentro dos estados nacionais? Afinal, os partidos ou alianças de partidos num determinado país vencem eleições majoritárias e conquistam legitimidade para implantar a sua plataforma de governo, proposta no plano político, econômico, social e financeira, mas na prática a teoria é outra, pois em todo mundo os bancos centrais, na prática são autônomos.

Os bancos centrais são monumentais bombas de sucção instaladas nos estados nacionais para sugar suas finanças e alimentar o sistema financeiro nacional e internacional especulativo e volátil. Constituem-se em uma organização transnacional, colocada acima da soberania das nações. Integrante de uma entidade bancária internacional BIS - que se reúnem na Basiléia para elaborar planos e programas objetivando a lucratividade do sistema financeiro mundial desvinculado da economia real. A história se repete: escravatura, feudalismo, capitalismo mercantil, industrial e financeiro.

Agora mesmo, Barack Obama escolheu seus principais ministros para o novo governo, muitos do governo Clinton. Algumas propostas do Grupo dos Vinte são necessárias para evitar um mal maior, no entanto, o que há de novo na discussão e decisão para resolver os graves problemas da crise financeira é que o Estado está sendo usado para, com dinheiro do povo, para salvar os danos e prejuízos sofridos pelas nações ricas. Tem sido poucas e superficiais as decisões no sentido da regulamentação e controle dos negócios no mercado financeiro, não há um projeto de uma nova estrutura econômico-financeira para considerar crime os excessos da especulação, os lucros abusivos, a corrupção e a sonegação. As decisões visam apenas recuperar e revitalizar o velho e indigno modelo econômico.  De todos os partidos existentes, hoje, no Brasil, somente o Trabalhismo autentico – o PDT de Getúlio Vargas, João Goulart, Alberto Pasqualini, Darci Ribeiro e Leonel Brizola, na teoria e na prática, demonstrou que o trabalhador, o capital e o Estado, juntos, em perfeito equilíbrio, podem conseguir o desenvolvimento econômico sustentado, com geração de renda básica (Salário Mínimo) e de salários justos. Não há nenhum setor da vida econômica e social, principalmente, na educação de tempo integral do país que não tenha a presença vigorosa do trabalhismo brasileiro. Nem o Estado mínimo do neoliberalismo, que derreteu, nem o Estado máximo do pseudo socialismo real, que desapareceu, mas, o Estado forte com poder e competência para fazer a intervenção em defesa do desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentado e dos direitos básicos dos pobres - emprego, habitação decente, alimentação, saúde, segurança, educação de tempo integral para os filhos.

Consciente ou inconscientemente, as massas, graças à revolução tecnológica, tomam consciência dos seus direitos fundamentais: moradia, comida, educação, saúde, segurança, emprego. Se for verdade que o fim do ciclo neoliberal acabou é, também, real que, na América do Norte, Central e do Sul, está havendo uma revolução política. As classes dominantes, as elites, as oligarquias foram democraticamente afastadas do poder pela primeira vez na historia do continente na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, no Chile, na Bolívia, na Venezuela, no Brasil e nos EUA.

Na resistência democrática ao regime ditatorial de 1964, no Teatro da Casa Grande, no Rio de Janeiro, declamei o poema de minha autoria, o Voto e o Pão, com o seguinte estribilho:

A liberdade é o pão do espírito;

Do corpo a liberdade é pão,

Desperta pra luta, Amigo,

Faz a tua revolução.

O voto é tua única arma,

Põe o teu voto na mão,

O voto é tua única arma,

Põe o teu voto na mão,

O voto é tua única arma,

Põe o teu voto na mão,

Hoje, novamente recito freqüentemente o mesmo poema, pedindo mudanças pelo voto. Pois estamos diante de fatos históricos que vão exigir transformações amplas e profundas. A globalização é um fato real que vai exigir infra-estrutura e estruturas modernas e progressistas. Esses organismos internacionais e multilaterais, como ONU, FMI, BIRD, OTAN bancos comerciais e de investimentos, Bancos Centrais e outros, vão ter que ser reestruturados, pois foram criados no exercício pleno da dominação do grupo dos (Grupo dos 7 países mais ricos), hoje cedendo espaço aos emergentes (Grupo dos 20 países emergentes). E mais os países pobres.

Alain Touraine, sociólogo e escritor francês ensina: “Trata-se da dominação ocidental. Os países, como os EUA à frente estão perdendo o poder e a capacidade de decisão, que esta se deslocando para as mãos da Ásia, em primeiro lugar, da China, do Japão e da Coréia. Não é só uma crise econômica. Ela é uma crise geoeconômica e geopolítica. A era Bush marca o esgotamento do modelo hegemônico dos EUA, que já tinha ficado evidente, na compra de enormes quantidades, de bônus do Tesouro americanos pelos chineses”.

O pânico dos governantes levou-os a distribuir dólares para tapar o abismo da crise financeira.  O poder de emissão, sem qualquer controle, da moeda e dos títulos do tesouro americano permitiu a Ben Bernank afirmar que jogaria dólares de helicóptero para solucionar a crise.

III TEMAS PARTIDÁRIOS

1 REPRESENTANTES OU INTERPRETES

Autor: Carlos Alberto Petersen[20]

Um Partido vale por suas idéias, por seu programa e suas manifestações externas. A representação parlamentar é a manifestação externa mais autêntica de um partido.

A aplicação de idéias se agiliza, quando o Partido obtém e exerce o poder; entretanto, até chegar a esta condição é necessário que suas lideranças, especialmente os parlamentares, façam eco e ressonância às aspirações populares. Captar e assimilar os anseios do povo, para transmiti-los e aplicá-los fundamenta a representatividade política. A atuação parlamentar, portanto deve ser sensível ao sentimento que norteia aqueles que compõem a nacionalidade. As questões menores e pontuais não têm perenidade apesar de satisfazer os propósitos da mídia e a curiosidade dos leitores. Se o PDT conseguir entrar em ressonância com a Nação, será a própria Nação, como foi o trabalhismo com Vargas. Nesse processo, embora, passem a ser milhões, terá realizado o milagre ser um, o múltiplo que é singular, a multidão que é unidade. Não se trata de conquistar simpatias, mas aquisição plena da confiança e, depois, merecer e ampliá-la até a total credibilidade.

É necessário que o parlamentar saiba com clareza que não é interprete ou tradutor do que julga ser o pensamento daqueles a quem representa, mas que é isto sim, sua legitima representação e que está permanentemente buscando a forma mais coerente de expressá-la.

Claro está que a representação é múltipla e muitas lideranças nascem das corporações, de anseios, plenamente válidos, de setores da sociedade, em regime de democracia universal e, que possuem o inalienável direito de serem representadas. O PDT respeita tais anseios, quando não estiverem em oposição aos interesses da Nação e buscará reforçar as formações sociais naturais, aglutinando-as dentro dos mais fortes desígnios do todo.

Sendo o povo o eco e a eterna ressonância da última voz de Deus por Adão ouvido, deve o Parlamento ser a ressonância da voz do povo. As nossas representações parlamentares, trabalhando de forma harmoniosa com as bases partidárias poderão tornar o Município, o Estado e a Nação o habitat de pessoas onde a igualdade de justiça e a evolução social se tornem fatos.

São horizontes novos, adequados à realidade, que partem de experiências éticas e bem sucedidos de nossos antepassados que nos deixaram a mais generosa e bela doutrina – O Trabalhismo. Nós precisamos transformar esse legado num pólo imóvel, para onde todos possam voltar seus olhos e saber que o horizonte não é fugidio, que se aproxima na medida em que progredir.

A maior garantia da construção de condições mais favoráveis e adequadas à nacionalidade está na reciprocidade de atenções entre as instancias partidárias e suas representações parlamentares. Nessa simbiose, ajudaremos a dar substância as nossas representações parlamentares e ao próprio Partido, assegurando à Nação que o povo estará presente em nossas ações como nossa guia.

2 DEMOCRATIZAÇÃO INTERNA

Autor: Cláudio Roberto Da Silva[21]

INTRODUÇÃO

Alberto Pasqualini afirma: “Um partido deve ser um programa, uma orientação e uma ética. Para um partido, o Governo deve ser um ônus e não um instrumento de vantagens e, portanto, deverá exercê-lo, não em proveito próprio, mas em benefício da coletividade.”

Um rio é saudável e forte se tiverem vida nas: vertentes, afluentes e contribuintes. A lógica dos rios serve para os partidos cujo vigor esta nas suas ideologias, nas lideranças e na militância.

O trabalhismo autêntico nunca foi tão atual, com suas ideologia de Governo Nacionalista e Estado Desenvolvimentista. Neste sentido, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, João Goulart (Jango) e Alceu Collares foram líderes fiéis a Doutrina Trabalhista e sensíveis às necessidades da Nação e, assim, enriqueceram o patrimônio político do trabalhismo.

O PDT deverá seguir essa doutrina política atualizando-a, ou desaparecerá como desapareceu o “Saudoso PTB”, distanciando-se do seu curso original. Em quaisquer dos casos o TRABALHISMO permanecerá vivo no Brasil, inspirando o engenho político dos equilíbrios sociais e regionais.

O PDT para ser grande e saudável precisa:

Realizar um grande esforço na arregimentação e formação de lideranças. Os sindicatos, os estudantes, os profissionais liberais, os professores, a intelectualidade e os artistas devem ser atraídos pelo PDT. Reconquistar esses segmentos sociais é a missão fundamental das lideranças do partido que assim procedendo conquistarão a lealdade dos jovens e o respeito dos companheiros.

Conduzir o partido segundo os compromissos do Trabalhismo com o desenvolvimento social, a geração de empregos e a Soberania Nacional.

Grandes são as necessidades dos marginalizados que recolhem taxas à Prefeitura de Porto Alegre para trabalhar como “flanelinhas”.

A remuneração pífia da Caderneta de Poupança, colchão para os cartões de crédito com altos rendimentos para os bancos, aguarda ações políticas em favor dos pequenos poupadores.

O FGTS tomado emprestado pelo Governo, a juro subsidiado para o PAC, certamente não passa despercebido pelos operários.

A classe média com a modificação nos Planos de Saúde para retirar dos aposentados os benefícios, mesmo pagando integralmente a contribuição, também carece de amparo político.

Que justificativa têm os políticos com os idosos quando aprovam uma lei permitindo às companhias de seguro interromper o benefício quando aumentam os riscos pela idade.

E, que dizer de nossas empresas, sem crédito e submetidas a uma abertura de mercado que não é praticada na América do Norte, no Japão ou nos países da Europa.

Enfim, a Nação Brasileira esta desamparada a espera da revitalização do Trabalhismo e sua ideologia de Governo Nacionalista e Estado Desenvolvimentista.

Criar para a militância espaço para que expresse o entendimento das bases do partido. Essa é uma ação prática para os dirigentes do partido que requer muita paciência para orientar e humildade para reconhecer qualidades em nossos quadros para auxiliar na reconstrução do trabalhismo.

Definir metas compatíveis com nossas potencialidades, identificando nossas debilidades e traçando objetivos claros e com a realidade atual.

Bem visíveis são as necessidades que arrolamos a seguir:

Cadastro

Um cadastro geopolítico unitário é indispensável para um amplo relacionamento interno, de forma a conferir unidade partidária, livre de dissensões motivadas pelo imediatismo individual.

Para a divulgação de nossas idéias é importante a lista de eleitores por cidade e seção. No passado o TRE ofereceu aos partidos essa informação, mas a direção do PDT não manifestou interesse. Certamente com o sistema informatizado o TRE poderá fornecer a lista dos eleitores do RGS.

Visibilidade

O PDT-RS carece de uma coordenação de mídia.

Precisamos uma só versão e posição crítica única dos fatos o que determina a organização do sistema de informações. Fatos políticos relevantes, devidamente catalogados, devem periodicamente constar da pauta de encontros, conferencias, reuniões, seminários ou congressos para discussões internas. Particularmente, importante, são as posições assumidas por outros partidos para facilitar a crítica aos adversários durante o processo eleitoral.

Um jornal eletrônico estadual aos moldes da Rede PDT seria da maior importância para dar visibilidade ao partido no Rio Grande do Sul.

2.1 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Modernizar a estrutura e o funcionamento do partido é outra necessidade. A concentração de tarefas no Presidente e sua assessoria não são compatíveis com a complexidade do Partido. Atualmente, além da Coordenação Geral, a Administração, as Finanças, o Relacionamento Interno e Externo, a Mídia, a Conciliação de Interesses e tudo mais recaem diretamente na Presidência.

2.2 REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL

No funcionamento é importante:

Elaborar orçamentos e balanços anuais incluindo uma participação definida do PDT-RS na cota partidária. Balancetes trimestrais deverão ser divulgados internamente.

Elaborar um calendário anual destinado ao aperfeiçoamento e a atualização dos companheiros, através de Palestras.

Promover curso de formação política.

Estimular a formação de grupos diferenciados quanto aos métodos (objetivos e finalidades); criando assim, alternativas de ação política e estimulando a militância para novas tarefas partidárias.

Reunir o Diretório a cada dois meses, de acordo com o nosso Estatuto, não pode ser negligenciado.

O mandato popular deve manter o exercício dos direitos políticos, pela discussão das medidas legislativas e executivas com os filiados em geral e particularmente com o Diretório.

[2] Formação: Coronel de a Brigada Militar. Secretário de Estado de Segurança. Membro do Diretório Estadual do PDT/RS.

[3] Formação: ............. Associação dos Monitores do PDT/ RS

[4] As Reformas de Base compreendiam ás áreas: Educacional, Tributária, Urbana, Agrária (Liga Camponesa), Eleitoral (para analfabeto votar), Lei de Remessa de Lucros.

[5] Formação: Engenheiro Agrônomo formado pela UFGRS. Professor de Gestão Estratégica e Economia na ULBRA/Guaíba. Membro do Diretório Estadual do PDT/RS. Assessor parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Azeredo.

[6] Claude Henry de Recevroy, Conde de Sant-Simon, 1760-1825. Teve como secretários entre 1814 e 1824 Augustin Thierry e Augusto Comte, que darão uma forma acabada à doutrina após a morte do mestre. Em 1854 publicam Doctrine de Saint-Simon, Exposition.

[7] Este ideal jamais foi abandonado pelos pensadores Saint-Simon, Robert Owen, J. P. Proudhon e Charles Fourier.

 [8] CHATEAUBRIAND, Assis. O gaúcho em marcha. In: Revista do globo, 02 de março de 1929. Ano I. Citado in: Getúlio Vargas: discursos (1903-1929); org. por Carmen Aita e Günter Axt. – Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1977. Porto Alegre. 788 p. il. Perfis - (Parlamentares gaúchos). p. 45.

[9] CARRAZONI, André. Perfil do estudante Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, Ed. A Noite. p. 32 a 35.

[10] CAGGIANI, Ivo. Getúlio Vargas: discursos (1903-1929); org. por Carmen Aita e Günter Axt. – Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1977. p. 56.

[11] Formação: Economista, Mestre em Economia pela UFRGS, Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, Professor da UFRGS,

[12] Formação:  

[13] Secretaria Substituta da Cultura no Governo Alceu Collares. Professora de artes com licenciatura plena, artista plástica, com várias mostras individuais em Porto Alegre e interior do Estado.

[14] Formação: Advogado, Professor da UFRGS e PUCRS, Cientista Político.

[15] Formação: Engenheiro Químico, pós-graduado na Universidade do Brasil, ex-professor da UFRGS, da PUC e da ULBRA, ex-Técnico em Desenvolvimento do BRDE, Secretario da Fazenda do RGS no Governo Collares.

[16] Formação: Promotor de Justiça, Secretário de Assuntos Internacionais no Governo Collares, Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

[17] Formação: Engenheiro Civil, Doutor em engenharia, Professor da UFRGS.

[19]       Formação: Advogado. Vereador e Prefeito de Porto Alegre, Deputado Estadual, Federal e Governador.

[20] Formação: Engenheiro Civil, assessor do Gabinete Civil da Presidência da República, Diretor Geral do Departamento Municipal POA, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos, Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento, Vereador em Erechim.

[21] Formação: Administrador, Consultor Organizacional, Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde no Governo Collares.