Previdência Social

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Carta de São Paulo

As justificativas dos governos para implantar e manter a política neoliberal que estagnou a economia e agravou o problema social brasileiro são inconsistentes e ridículas. O modelo econômico que aí está nos foi imposto como se não houvesse alternativa, o que é uma grande mentira. Isso foi possível pela força do dinheiro e da chantagem, mobilizando mídia, políticos e intelectuais para convencer-nos desse absurdo. Nada pode existir que obrigue um grande país como o nosso à rendição.

O que há, na verdade, é uma grande ilusão a respeito do capital estrangeiro. Barbosa Lima Sobrinho dizia e repetia que o capital se faz em casa. Ele estava certo. O progresso que o capital estrangeiro nos traz é fugaz, e só busca o lucro. Ele só pode ser útil se estiver sob adequado controle legal. O grande progresso do Brasil se fez quando Getúlio Vargas assumiu o poder com a Revolução de 30 e implantou um projeto de desenvolvimento para o Brasil com Soberania e Justiça Social.

Mesmo tendo que renunciar ao governo, logo após a Segunda Grande Guerra, quando voltou ao poder, ele retomou o projeto nacional de seu primeiro governo, criando a Eletrobrás, a Petrobrás e o Fundo Rodoviário Nacional com o imposto sobre os combustíveis. Sua postura de estadista patriota custou-lhe caro. Na sua Carta Testamento ele afirma: ?Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre?.

Os governos que se seguiram viveram o dilema de continuar o projeto trabalhista de Getúlio Vargas ou ceder aos interesses do capital estrangeiro, tornando instável a democracia brasileira, até que, em 1964, veio o golpe militar. A ditadura que se instaurou governou com se houvesse um pacto de concessões mútuas, o governo reforçou a presença estatal na economia, mas abriu-se ao capital financeiro internacional, através do endividamento externo. Transformaram uma dívida de 2,4 bilhões de dólares, em 1964, em 79,1 bilhões de dólares, em 1984. Criou-se assim uma fonte de crises e um instrumento de pressão para novas concessões dos governos que se seguiram, bloqueando o crescimento econômico nacional.

A partir de 1990, com a cumplicidade de nossos governos, um modelo econômico perverso e vicioso foi implantado no Brasil. Ele privilegia o capital com o sacrifício do trabalhador. Os rendimentos do trabalho vêm diminuindo com conseqüente redução da capacidade de compra da família brasileira, o que provoca a estagnação econômica e, com ela, a redução dos empregos. A diminuição dos salários e o desemprego reduzem o mercado, gerando crise de consumo. Para consumir os excedentes da produção as exportações precisam crescer e gerar saldo na balança comercial, que pagará as transferências dos lucros e dos juros da dívida externa. Dessa forma, nossa capacidade de poupança é desviada do seu caminho legítimo do investimento para o desenvolvimento, para alimentar o sistema financeiro internacional. Se alguém ainda se pergunta o que vem a ser ?perdas internacionais? já tem a resposta: a transferência para os paises ricos da nossa poupança, construída com o sacrifício da população brasileira.

A redução da renda do trabalho e o desemprego criam demandas extras de serviços públicos. A pequena expansão das receitas, devido à estagnação econômica, leva o Estado já endividado a contrair novas dívidas e a aumentar a tributação, num círculo vicioso como uma bola de neve. Assim ele acaba por tornar-se prisioneiro dos interesses do sistema financeiro e incapacitado para prestar os serviços necessários à população. Tudo isso influi negativamente na vida das pessoas e produz distúrbios na sociedade que, na medida de seu agravamento, produz crise social. Debilitado, o Estado negligencia seus instrumentos de defesa das instituições e da cidadania, a Justiça, as Forças Armadas, no plano externo, e as Polícias, no plano da segurança pública. Estamos vivendo no Brasil essa fase, que nos levará a ser um novo tipo de colônia.

De 1990 até agora a participação da massa salarial no PIB brasileiro caiu mais de 30%. O mesmo fenômeno se deu no México, na Argentina e em muitos outros países. Esse modelo engorda o sistema bancário e as contas dos especuladores, gerando o fausto e a soberba, e emagrece a renda do trabalho produzindo a miséria, a doença, a exclusão social e a violência. Sustentando essa insânia está uma dívida pública impagável e paradoxalmente crescente.

A doutrina neoliberal não serve ao povo brasileiro, nem à humanidade. Como se isso já não fosse insuportável, veio agora o unilateralismo americano, uma nova vertente do neoliberalismo, apoiado numa combinação de negócios, guerras e ameaças, em flagrante desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos. Esses dois processos de dominação estão produzindo a insegurança, o terrorismo e conflitos diversos, inclusive religiosos e étnicos, vitimando milhões de pessoas inocentes e inviabilizando a liberdade e o progresso para muitos povos. Contra tudo isso o povo brasileiro elegeu Lula presidente da República. Para nossa infelicidade, Lula aderiu aos preceitos e compromissos dos adversários do povo brasileiro, agravando a nossa situação.

Tudo isso indica a necessidade urgente de substituir o modelo econômico neoliberal adotado no Brasil, por outro que promova o desenvolvimento e o progresso para alcançarmos a Justiça Social e consolidarmos a Soberania Nacional e a Paz.

Nossa vocação para a paz nos impõe a construção de um outro destino, com a restauração do projeto nacional de Getúlio Vargas, combatendo a desigualdade, o preconceito, a violência, a corrupção e o crime organizado. Isso se faz com amor e muito trabalho. São esses, o cimento e a pedra com os quais construiremos nossa grande nação, próspera, pacífica e humana.

Começaremos por impedir a continuidade da destruição das conquistas de nosso povo usurpadas pelos governos conservadores que se imbuíram da missão negativista de destruir a Era Vargas, e sustar a especulação desenfreada e a entrega das nossas riquezas ao domínio dos grupos financeiros internacionais, que são feitas através do pagamento exorbitante de juros e de concessões absurdas como das áreas de exploração de petróleo. Em seguida devemos restaurar aquelas conquistas retiradas da população.

A história nos impôs um confronto entre o projeto de desenvolvimento nacional para atender às necessidades do nosso povo e esse que está aí de enfraquecimento do Estado e da Sociedade para submeter ambos aos interesses do capital financeiro.

Não podemos nos esquecer que teremos neste ano eleições municipais. O poder local já deverá servir de instrumento para começarmos a mudar o Brasil. A redução da renda do trabalho, o desemprego e a deficiência dos serviços públicos fazem crescer as demandas sobre as administrações municipais, o poder público mais perto do cidadão. As prefeituras têm o dever de atender às necessidades do cidadão, com oferta de serviços de qualidade e assistência aos trabalhadores e pequenos proprietários nas suas atividades produtivas e, ainda, na ampliação das oportunidades de trabalho e da geração de renda para a população. Essa é a recomendação que nós trabalhistas fazemos aos futuros prefeitos para minorar os sofrimentos e dificuldades da nossa população, decorrentes da política econômica anti-social dos nossos governos anterior e atual.

Vamos construir o Projeto Brasil Trabalhista que tem como objetivo principal a realização humana, através de uma sociedade democrática construída com amor, fraternidade e solidariedade. O desenvolvimento é necessário para atender às necessidades das pessoas, ao crescimento da nação e à segurança de ambas, produzindo a prosperidade, democratizando a riqueza, eliminando preconceitos e discriminações e suplantando as mazelas da dominação externa e da escravidão. A justiça social é um processo permanente de busca da igualdade de oportunidade e da realização humana, com base no princípio de que todos são iguais. A soberania é a condição primeira de existência de uma nação formada por uma população livre e identificada com sua maneira de ser, com sua cultura. Esse é o nosso projeto que faremos restaurando em plenitude os princípios republicanos da democracia, com eleições livres, onde os votos possam ser recontados, da independência dos poderes e do federalismo.

Muitos quadros do PDT, profissionais altamente qualificados nas mais diversas áreas de atividade, vêm trabalhando na elaboração de projetos e programas para viabilizar as políticas e ações necessárias à recuperação do Brasil. Esse Encontro Nacional do PDT cumpre uma etapa importante nesse processo de criação, a partir desses estudos, de um grande projeto nacional capaz de garantir o êxito governamental numa ação estratégica de mudança que o país precisa e que sua população está a exigir.

A partir de agora o PDT vai promover, por todo o país, a mobilização da inteligência brasileira e da capacidade de luta do nosso povo, para, juntos, aprofundarmos a discussão sobre todas essas questões e darmos uma forma final ao projeto que vai tornar o Brasil uma nação soberana, próspera e justa, o Projeto Brasil Trabalhista. Para cumprirmos essa missão patriótica, junte-se a nós cidadão brasileiro!