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Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT) que altera a Lei 10.260, de 28 de setembro de 2007, destinando recursos para o estabelecimento de convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham a finalidade social específica de promover campanhas para a educação no trânsito. Pela modificação fica definido que, da arrecadação auferida em virtude do estacionamento temporário remunerado, serão destinados: 20%, no mínimo, para a realização de promoções educativas de trânsito; e 6%, no máximo, para o estabelecimento de convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham como finalidade social específica a promoção de campanhas de educação para o trânsito.

Na exposição de motivos, o autor explica que “as estatísticas registram que, anualmente, muitas pessoas, especialmente os jovens, perdem a vida em acidentes de trânsito, deixando famílias desoladas e desamparadas". Para evitar ao máximo tais perdas, diz Bosco, campanhas e outras ações devem ser desenvolvidas para aumentar a consciência acerca da importância do trânsito seguro.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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