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Municípios vão poder respirar melhor com a transferência de cobrança do ISS

Finalmente, após uma espera de mais de seis anos, a Emenda Constitucional nº 60, de autoria do deputado estadual gaúcho Marlon Santos (PDT), foi referendada pelo Congresso com a derrubada do veto sobre distribuição de recursos do ISS para todos os municípios do país.

O veto foi derrubado nesta terça-feira (30), onde governo e o Congresso fizeram um acordo derrubando o veto presidencial à proposta que transfere a cobrança do ISS para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de créditos e débitos, leasing e de planos de saúde.

Até agora os recursos ficavam no município do estabelecimento do prestador do serviço. Ou seja, a concentração de verba acontecia em apenas algumas cidades. A redistribuição do ISS para todos os municípios deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões às prefeituras.

Segundo o deputado Marlon, “esta alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação dos prefeitos que agora terão mais poder de investimento, pois esses cerca de R$ 6 bilhões serão distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas para dois ou três”.

Assessoria de Comunicação

Ari Santos Filho RP 2334

31.05.17