Ciro Simoni
 

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A 22ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale, a ser realizada no mês de maio, em Gramado, na Serra Gaúcha, foi o tema abordado hoje (13), da tribuna, pelo deputado Ciro Simoni (PDT), durante o Grande Expediente. O registro do encontro que reunirá a representação dos 1.059 deputados estaduais do país contou com a presença do presidente nacional da Unale, deputado Luciano Nunes, do Piauí, acompanhado de parlamentares vindos de Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhã, Pará, Bahia, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraná e Santa Catarina. Também o ex-presidente da entidade e da Assembleia Legislativa, ex-deputado Alexandre Postal, que prestigiou a sessão plenária representando o Tribunal de Contas.
Os desafios de um novo Brasil, o tema da 22ª Conferência da Unale em Gramado, foi anunciado pelo deputado Ciro Simoni (PDT) ao convidar convite os deputados para que participem do evento na Serra Gaúcha. A entidade, sociedade civil de direito privado que congrega os 1.059 deputados estaduais, tem como prioridade a consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres do estado com a população, destacou. Além de buscar a valorização do trabalho parlamentar, a Unale também faz o acompanhamento no Congresso Nacional de medidas que impactam na atuação dos legislativos estaduais.
Simoni referiu a discussão de temas como o planejamento das reformas no país e suas consequências nos estados; a luta pelo fortalecimento dos legislativos estaduais; a nova gestão governamental e os parâmetros de relevância para a sociedade. E mostrou o empenho da entidade acompanhando as tramitações no Congresso Nacional de temas que repercutem nas Assembleias, como o texto que concede maior autonomia para os estados brasileiros legislarem, a Emenda Constitucional 27/2012, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma iniciativa de 17 legislativos estaduais, liderados por Santa Catarina. Outros assuntos têm a atenção da Unale, como a votação no Senado do projeto que estabelece a carteira funcional e de identificação parlamentar, documento que deverá alcançar também as representações legislativas estaduais. Também a Emenda Constitucional 55/2016, que estabelece o teto para os gastos públicos, a Emenda 254/2016, que fixa os limites máximos das assembleias legislativas, e o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, além dos debates da reforma política, tributária, trabalhista e previdenciária.
Ampliar o poder dos legislativos
O deputado destacou a importância da conferência a ser realizada em Gramado e evidenciou a programação, que prevê um debate de questionamento dos candidatos à presidência da República. Durante os três dias de conferência, de 9 a 11 de maio, também os servidores dos legislativos estaduais estarão debatendo em 24 eventos paralelos. “Cada um desses segmentos estão convidados a discutir seus temas, trocar informações com as demais assembleias do país para a melhoria do atendimento à população, que é nosso objetivo final”, assegurou. Diversas delegações internacionais, ministros, governadores e outras autoridades deverão prestigiar a conferência.
Após a manifestação da tribuna, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), assinou com Ciro Simoni e o presidente da Unale, deputado Luciano Nunes, o termo de lançamento do evento. Luciano Nunes ressaltou o encontro realizado pela manhã, no Memorial do Legislativo, antecipando que a missão da entidade é o fortalecimento da democracia no Brasil, combinado com a luta pela ampliação das competências legislativas das assembleias legislativas.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, representou o governador José Ivo Sartori. Também a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública estavam representadas durante o Grande Expediente.
Apartes
Do plenário, fizeram intervenções os deputados Frederico Antunes (PP); Ronaldo Santini (PTB); Edson Brum (PMDB); Lucas Redecker (PSDB); Juliano Roso (PCdoB); Missionário Volnei (PR); e Luiz Fernando Mainardi (PT).

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De acordo com o projeto de lei (PL) 95 2017, de autoria do deputado Ciro Simoni (PDT), os veículos automotores não poderão ser recolhidos, retidos ou apreendidos pela identificação do não pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. 
Na justificativa, Ciro Simoni pondera as diferenças entre os termos “licenciado”, “registrado” e “com Imposto (IPVA) atrasado”. Nas duas modalidades iniciais, “em caso de irregularidades no registro ou na licença, o não cumprimento da data para sua realização implicará na apreensão do veículo e o condutor será multado, conforme o artigo 230 da Lei 9.503/97”. Mas no caso do IPVA, que é um tributo sobre a propriedade de veículos, “a conduta coercitiva de cobrar com o recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pelo não pagamento na data do vencimento é arbitrária e ilegal, por tratar-se de confisco, o que é vedado pela Constituição Federal”, argumenta o parlamentar. O STF, através das Súmulas 70, 323 e 547 emitiu parecer sobre essa questão, considerando inconstitucional apreender bens com o fim de receber tributos.

  
 
O período do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (10) homenageou o Centenário do Lions Club, por proposição do deputado Ciro Simoni (PDT). Da tribuna do Plenário 20 de Setembro, o parlamentar historiou a trajetória e alguns dos principais acontecimentos que marcaram a instituição.
 
Em 1917, iniciou o deputado, Melvin Jones, um empresário de Chicago de 38 anos, disse a integrantes da associação local de empresários que era necessário ir além das questões empresariais e trabalhar pela melhoria das comunidades em que eles viviam e do mundo. “De imediato, recebeu a adesão de vários grupos com o mesmo propósito: trabalhar pelo bem comum em todas as instâncias da existência humana. Em três anos, o Lions tornou-se uma organização internacional”, citou.
 
Desde então, prosseguiu relatando, tornou-se referência pela integridade e transparência de sua obra. “Trata-se de uma organização bem administrada, com uma visão sólida, missão bem definida e longa história de boas realizações humanitárias. Em seu centenário, o Lions Clubs International é a maior organização de clubes de serviço do mundo, com 1 milhão e 350 mil associados em mais de 46 mil clubes e inúmeras histórias de Leões agindo pelo mesmo ideal, o de melhorar as comunidades por meio do trabalho voluntário, visão social e atitude solidária”, sublinhou Ciro Simoni.
 
A partir desta “singela homenagem, destacamos a importância de contar, em nível regional e nacional, com uma agremiação despojada de qualquer interesse que não seja ajudar o próximo, sem visar recompensa de qualquer natureza”, ressaltou o pedetista.
 
Reconhecimento
Na sequência, registrou que a Assembleia promulgou, em 2001, a Lei nº 11.610, reconhecendo de Utilidade Pública os “Clubes de Serviço” onde se inclui o Lions Club International, iniciativa de autoria da então deputada Maria do Carmo. Já a Lei nº 12.169, de 2004, de autoria do próprio Simoni, consagra o dia 3 de janeiro como Dia do Leonismo Gaúcho. A data marca a fundação do Lions Clube Porto Alegre, ocorrida em 1955. Em nível nacional, a edição da Lei nº 5.575, de 1969, reconheceu os Lions Clubes como Entidades de Utilidade Pública.
 
Ao citar os princípios basilares da organização, o deputado do PDT frisou que o Lions Clubs International amplia sua missão de serviço a cada dia, nas comunidades locais e em todos os cantos do mundo. As necessidades são imensas e os serviços variados, abrangendo desde o tratamento da deficiência visual, saúde em geral, juventude, idosos, meio ambiente e auxílio humanitário para vítimas de catástrofes. A rede internacional do Lions cresce a cada dia, presente em mais de 200 países e regiões geográficas.
 
“Todos os membros do Lions estão empenhados em melhorar a vida dos mais necessitados, atuando de forma integrada e unida pelo objetivo buscado”, pontuou Ciro, fazendo referência ao lema do Centenário do Lions: “Onde há uma necessidade, há a união".
 
Durante esses 100 anos, agregou o parlamentar, “foram criados milhares de programas, ajudas, campanhas, formas de auxiliar pessoas de vários países em várias situações diferentes, que necessitavam, e necessitam, de amor e solidariedade de alguém. Pode-se imaginar que, a cada minuto, em algum lugar do mundo, existe algum integrante do Lions, atuando em benefício de algo positivo, que mudará a situação de alguém que realmente necessita de um cuidado fraternal”, exaltou.
 
Fraternidade e solidariedade
Baseado nestas premissas, observou, “Melvin criou este movimento, sob o lema da fraternidade e do trabalho solidário, difundindo-se como marca registrada deste grande precursor do bem ao próximo”. Desta forma, diante de tudo o que foi referido, e muito mais que poderia ser apresentado, “podemos ver que foram 100 anos de muitas vitórias de um movimento com ideal sólido e foco no bem-estar da humanidade. Este é o ano do centenário do Lions Club, e congratulamo-nos com seus milhares de membros, com sentimentos de gratidão e renovação de esperanças. Foram cem anos de grandes desafios e grandes êxitos. Um sem número de vidas foram ajudadas e várias e várias pessoas e comunidades foram confortadas, em meio às calamidades da vida”, lembrou.
 
Ciro Simoni destacou, ainda, que o Lions Clubs International foi uma das primeiras organizações não-governamentais convidadas a auxiliar na elaboração da Carta da ONU tendo desenvolvido grande importância na mesma. “O Lions Clubs International trabalha com a Organização das Nações Unidas desde a sua fundação, em 1945, para levar ajuda aos necessitados de todo o mundo, fato que se comprova ao ser a única instituição a possuir todo ano um dia exclusivo, na ONU, que atende aos leões de todo o mundo”, disse.
 
Por fim, recordou que, em 2007, o Lions Clubs International foi escolhido como a melhor ONG do mundo pela ONU. Já em 2016, o Lions Clubs International recebeu indicação para receber o prêmio Nobel da Paz 2017, comemorou Ciro Simoni.
 
Igualmente por sugestão do deputado Ciro Simoni, a Assembleia Legislativa entregou a Medalha da 54ª Legislatura a dirigentes do Lions Club.
 
Em apartes, manifestaram-se os deputados Sérgio Turra (PP), Zé Nunes (PT), Ronaldo Santini (PTB), Gilmar Sossella (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Vilmar Zanchin (PMDB) e Juliano Roso (PCdoB).