A situação dos regimes próprios de previdência nos municípios preocupa milhares de servidores e afeta diretamente o equilíbrio das contas nas prefeituras. Para debater o assunto, duas comissões da Assembleia Legislativa irão realizar audiência pública conjunta no próximo dia 27, às 9h30, no Plenarinho, sob coordenação dos deputados Eduardo Loureiro, presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e Frederico Antunes, que preside a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do presidente Paulo Ziulkoski, já confirmou presença.

Para Loureiro, a crise nos regimes próprios de previdência dos municípios é preocupante. “Na maioria das cidades, o déficit desses regimes vem causando sérios entraves ao alcance do equilíbrio das contas públicas das prefeituras. Os gestores municipais estão verdadeiramente encalacrados, situação que tende a se agravar caso sejam mantidos os parâmetros legais atuais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados”, comenta o deputado.

Loureiro acrescenta que é um verdadeiro desafio aos prefeitos atender a legislação vigente, no que concerne ao equilíbrio fiscal do orçamento e, ainda, não descuidar da política de proteção social, garantindo o benefício previdenciário a que têm direito, a quem contribuiu. “Por isso, a ideia da audiência é refletir sobre como tornar esses regimes previdenciários sustentáveis, com o máximo de eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial, discutindo também as questões da organização e gestão dos fundos, já que é futuro de milhares de famílias que está em jogo”, destaca.

CRÉDITO FOTO: Vinicius Reis

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João Silvestre

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