Com a participação de representantes de entidades civis de várias regiões do Estado e do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, a Assembleia Legislativa instituiu, no final da tarde desta segunda-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, que é do deputado Eduardo Loureiro (PDT), tem como objetivo reafirmar os direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir acessibilidade, inclusão e informação para os milhões de gaúchos que possuem algum grau de deficiência.

Loureiro revelou que pretende construir um “grande fórum de debates” para estimular a implantação de políticas públicas e conscientizar a sociedade de que “ser diferente é normal”. “Apesar das limitações, as pessoas com deficiências possuem também potencialidades que podem atingir excelentes graus de desenvolvimento, desde que tenham aceso à educação, aos serviços de saúde e ao mercado de trabalho. Tendo isso como Norte, queremos colocar a força do Parlamento na defesa da causa e, em articulação com as entidades representativas, construir novos avanços”, anunciou.

O pedetista lembrou marcos da luta das pessoas com deficiência, com a promulgação de seu Estatuto, mas ponderou que há ainda muitas lacunas a serem preenchidas, especialmente, fazer com que a norma legal tenha consequência no cotidiano. Ele disse também que pretende reapresentar o projeto de lei que estabelece a Política Estadual para Pessoas com Autismo e aguarda que o governo do Estado envie para o Legislativo a Lei da Acessibilidade Gaúcha.

Incidência
Citando dados do IBGE, Loureiro frisou que mais 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, sendo a visual a de maior incidência, com nada menos do que 35,8 milhões de pessoas cegas, seguida da deficiência motora, com quase 14 milhões de adultos, jovens e crianças.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Jussara de Assis, criticou o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência e cobrou a aplicação da lei de cotas nos concursos públicos. Além disso, a liderança demonstrou preocupação com o desmantelamento dos conselhos em nível federal. “Isso é preocupante, pois são os espaços de luta que temos”, ressaltou.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, disse que é “gratificante ver a Assembleia Legislativa se debruçando sobre a temática da vida”. “Há bancadas que lutam pelas mais diferentes causas, mas há também a Bancada da Vida, preocupada em assegurar respeito, acessibilidade e oportunidades para todos”, declarou.

Paladini alertou ainda que, além de aprovar novas lei, a Assembleia deve colaborar na fiscalização das normas para que o Rio Grande do Sul se torne uma referência na área. “Muitas vezes, leis estaduais e federais são aprovadas sem a devida preocupação com a realidade dos municípios, que têm dificuldades de implementá-las”, ponderou.

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência ocorreu no Salão Júlio de Castilhos e contou com a presença de  representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, (Ajuris), Defensoria Pública, Federação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Faders), Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e diversas entidades que atuam no setor. Os deputados Frederico Antunes (PP), Ernani Polo (PP) e Franciane Bayer (PSB) também prestigiaram o evento.