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A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (23), Sessão Solene em homenagem ao Movimento Cívico da Legalidade, em ato no Plenário 20 de Setembro. A deputada Juliana Brizola (PDT) presidiu os trabalhos.
 
Pela bancada do PT, o deputado Luiz Fernando Mainardi destacou a importância do Movimento da Legalidade, “mobilização que ganhou corações e mentes, em defesa da democracia, contra o golpe e pela posse de João Goulart, legitimando-o como presidente do Brasil”. Acrescentou que, sob a liderança de Leonel Brizola, a população, nas ruas, barrou o golpe das oligarquias contra a posse de João Goulart que, por sua história e vínculos com o povo trabalhador, se anunciava como um governo comprometido com as reformas sociais.
 
Referiu que Brizola e Jango, herdeiros da política trabalhista de Getúlio Vargas, enfrentaram a tirania das oligarquias golpistas, “que recorrentemente investem contra a Nação e mais ainda contra os trabalhadores. São nos golpes que o povo perde”, enfatizou. “É neste momento que se retiram direitos trabalhistas e são reduzidos os serviços essenciais à população que mais precisa”, frisou. Segundo o parlamentar, Brizola, quando governador, foi fundamental ao RS na garantia do serviço público, “sem medo de enfrentar poderosos. Neste dia de homenagem à Legalidade não podemos esquecer que tramitam, nesta Casa, projetos que pretendem entregar o patrimônio do povo gaúcho”, alertou.
 
Pelo PMDB, o deputado Tiago Simon destacou que o clima que ensejou o Movimento da Legalidade tem “um quê” de atualidade. "Como agora, em 1961 vivia-se um momento de instabilidade. A diferença, no entanto, é que hoje a solidez das instituições assegura a manutenção da democracia”, apontou, enfatizando o enorme legado do Movimento, não apenas pela liderança máxima ter sido exercida pelo gaúcho Leonel de Moura Brizola, então governador do RS, mas por revestir-se da defesa intransigente da democracia e do cumprimento da Constituição”, observou, destacando, igualmente, o papel da comunicação. “Já ali, há 56 anos, os meios de comunicação mostravam sua importância social. Foi por meio de uma rede de emissoras de rádio que Brizola conclamou os brasileiros a resistir. A Rádio Guaíba, então líder de audiência, foi responsável pela geração da cobertura em tempo real da mobilização, na histórica Rede da Legalidade”, recordou.
 
Para Simon, a realização da Sessão Solene adquire profundo significado. “A valorização da democracia é imperativo à travessia que o Brasil necessita fazer. A sucessão de escândalos patrocinados pela corrupção comprova que graças ao amadurecimento democrático do país temos ciência, hoje, dos crimes cometidos. Assim, a consolidação das instituições, a livre manifestação, a liberdade de imprensa que, por meio das redes sociais dribla a manipulação das grandes redes de comunicação, asseguram a maturidade da nossa jovem democracia”, analisou.
 
Em nome da bancada do PDT, a deputada Juliana Brizola recordou que o Parlamento gaúcho aprovou a realização anual de sessão específica para registrar a data de criação do Movimento da Legalidade. “Nossa manifestação de hoje, no entanto, não se restringe, somente, ao ato de homenagear a coragem do então governador Leonel de Moura Brizola, em enfrentar os órgãos de repressão em conluio com grupos que queriam tomar o poder”, ressalvou. Conforme ela, o ato liderado por Brizola foi em defesa do Estado Nacional e não se pautou, unicamente, em garantir a posse do presidente e, sim, defender as políticas e a visão política do velho PTB. Prioritariamente, Brizola defendia o controle de remessas dos lucros para o exterior e a implantação das reformas de base. “Aquelas medidas, que garantiriam direitos do Povo do Brasil, não foram aprovadas e, hoje, pagamos por isso”, frisou.
 
De acordo com Juliana Brizola, o que vemos atualmente é a “existência de uma frente das direitas, em todos os cantos do país”, acrescentando a formação de união para derrotar as conquistas construídas na luta de todos os militantes sociais. No mundo inteiro, o projeto neoliberal foi derrotado. Aqui no Brasil, infelizmente, aconteceram algumas vitórias eleitorais do que existe de mais retrógrado”, sublinhou. Para ela, isso aconteceu com o patrocínio “da maior quadrilha que se instalou em Brasília na sua história, tomando conta do núcleo central do poder para colocar em prática um projeto ainda mais profundo contra as garantias dos direitos”, advertiu. A deputada do PDT acusou este grupo de pretender “extinguir qualquer forma de Estado Democrático que possa gerir vida social para nosso povo.
 
E, no Rio Grande do Sul não é diferente”, segundo ela. “Vivenciamos, todos os dias, propostas de destruição e criação de um novo que, na verdade, nem seus autores sabem do que se trata. Aqui, seguindo linha proposta pelo poder central, querem vender nosso patrimônio, jogando o público nas mãos privatistas”. Por fim, fez um chamamento a “todos os lutadores sociais, diante da necessidade de conter o aniquilamento do Estado Democrático de Direito, para irmos à luta, no esclarecimento ao povo gaúcho da intenção destruidora dos direitos que ainda restam. Devemos nos unir e dizer um sonoro não a esta gente, defendendo a manutenção do Estado Democrático de Direito, nossa maior conquista”, reafirmando: “A luta da garantia dos direitos sociais é estar perfilado ao Movimento da Legalidade e sua forma de ver o nosso Estado. Viva o Movimento da Legalidade! Brizola Vive!”.
 
Pela bancada do PSB, o deputado Catarina Paladini disse que o Movimento da Legalidade registrou a bravura dos gaúchos em defesa da ordem constitucional, exemplo que deveria inspirar o contexto atual “para enfrentarmos a graves crises do nosso Brasil, principalmente quando lembramos as constantes denúncias contra os nossos governantes de Brasília”. Ele registrou, ainda, a importante participação da Rádio Guaíba na Cadeia da Legalidade, formada por emissoras que aderiram ao movimento e conclamavam o povo à resistência. Também destacou o papel relevante assumido pelas tropas da Brigada Militar, “colocadas em estado de alerta para defender o Palácio e armou-se o clima de guerra civil”.
 
A luta legalista, liderada por Leonel Brizola - afirmou Paladini – alcançou as forças armadas que aderiram e, diante da saída conciliatória da substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo, João Goulart assumiu “em nome da paz política e para evitar derramamento de sangue”. Infelizmente, “os desdobramentos políticos culminaram com o golpe que levou a deposição de João Goulart do poder, em 1964 e os militares assumiram o poder”, finalizou o deputado socialista.
 
Falou pela bancada do PCdoB o deputado Juliano Roso, que registrou a presença do ex-deputado Carrion Júnior, um dos autores da resolução em homenagem ao Movimento da Legalidade. “Os fatos do passado não estão dissociados dos fatos do presente”, iniciou o deputado comunista, para quem o golpe de 64 que derrubou o presidente João Goulart – promovendo prisões, torturas, mortes, censura, a cassação de direitos políticos, a separação de famílias e atrasou o desenvolvimento da Nação – foi impedido duas vezes: com o suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 1954, e em 1961, sob a liderança do governador Leonel Brizola, com a participação decisiva da Brigada Militar, estudantes, operários, pessoas simples do povo.
 
E hoje, “mais uma vez, forças conservadoras e reacionárias de direita voltam a falar no parlamentarismo de ocasião”, referindo-se aos patrocinadores do golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff. Jango fez um plebiscito e a resposta foi pelo presidencialismo, mas “ao recuperar seus direitos e falar em reformas de base, o presidente é golpeado”, recapitulando que são as mesmas forças políticas que agora acenam com o parlamentarismo, já recusado nos plebiscitos de 1963 e 1993. Essa escolha, assegurou, somente em novo plebiscito que “o povo vai dizer não porque está vacina e sabe que será mais um golpe contra a soberania popular”, finalizou.
 
Da bancada do PSOL, o deputado Pedro Ruas lembrou conversa longa que travou com o ex-governador Leonel Brizola em 2001, durante as comemorações dos 40 anos do movimento por ele liderado, “o movimento cívico mais importante de nossa história”, assegurou. A eficácia do comando de Brizola, com alcance nacional, “mudando a realidade do Brasil”, partiu de Porto Alegre. “Isso sempre me gerou angústia por não termos aqui a homenagem devida ao movimento desse porte”, resultando na sua luta como vereador para retirar o nome do ditador Castelo Branco da avenida de entrada da cidade, rebatizando-a de Avenida da Legalidade e da Democracia. Para o parlamentar, o relevante é que a Legalidade não se encerrou em 1961, “é exemplo que inspira e nos coloca com obrigações quanto ao presente e futuro da Nação”, enaltecendo a extraordinária força popular de Brizola, “era gigante e sabia como utilizar isso em favor do povo”.
 
Pelo PRo deputado Missionário Volnei observou que a trajetória de um povo é construída e escrita a partir de pequenas e grandes conquistas. “Tem a ver com a maneira como valorizamos estes momentos importantes da história, e uma forma de se fazer isso é não deixar que os nossos feitos sejam esquecidos, para não se perderem no tempo”, frisou. O Movimento da Legalidade, neste contexto, foi um grande fato político que precisa ser celebrado. “Estamos falando de homens e mulheres e de grandes líderes que lutaram em favor dos direitos civis e da liberdade. Um movimento que teve o comando do então governador Leonel Brizola, um líder de muita coragem, sensibilidade e inteligência”, definiu.
 
Ainda de acordo com o deputado, o espírito do Movimento seguiu influenciando gerações, produzindo valores que estão na alma e no coração dos gaúchos. Para ele, a Legalidade foi além de uma campanha conduzida por metralhadoras e microfones. “Foi um grande marco em nossa história, e o importante é que os atos de bravura seguem vivos na memória dos rio-grandenses. Esta sessão, desta forma, tem entre seus objetivos fazer com que continuemos a refletir sobre aquele movimento histórico, reverenciando seus heróis. Que o Movimento da Legalidade sirva de inspiração para todos nós e às futuras gerações”, desejou.
 
Autoridades
Compuseram a Mesa das autoridades, além da presidente Juliana Brizola, o subchefe-parlamentar da Casa Civil, Ademir Baretta, representando o governo do Estado; o representante da Defensoria Pública, Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado; o representante do comando-geral da Brigada Militar, major Luís Omar; e o neto do presidente João Goulart, Christopher Goulart.
 
Campanha da Legalidade
A Campanha da Legalidade foi um movimento histórico liderado pelo então governador Leonel Brizola, para garantir a posse do vice-presidente da República eleito, João Goulart (Jango), após a renúncia de Jânio Quadros. Os principais eventos transcorreram entre os dias 25 de agosto a 7 de setembro de 1961. Durante aquele período, Brizola manteve a “Cadeia da Legalidade” (formada por rede de rádios), de dentro do Palácio Piratini, apoiado pela população. Já a Assembleia Legislativa manteve-se em sessão permanente.
 
* Colaboração de Francis Maia