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A deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS) tomou posse, nesta quarta-feira (7), como a nova presidente da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O ato foi conduzido pelo chefe do parlamento gaúcho, deputado estadual Marlon Santos (PDT-RS).

Juliana declarou se sentir muito honrada com a indicação e afirmou que, em sua gestão, pretende trabalhar para a qualificação dos servidores do Legislativo e na aproximação com a sociedade, por meio do programa Deputado Por Um Dia, estimulando a participação da juventude.

“Quero, na administração da Escola do Legislativo, deixar um pouco do legado do meu avô”, declarou a deputada, lembrando o ex-governador Leonel Brizola, cuja atuação foi voltada fortemente para a área da educação.

Já o presidente Marlon Santos anunciou recursos orçamentários para a Escola estimular pesquisas ligadas às áreas sociais, educacionais e políticas, em parceria com Universidades e outras entidades de ensino, além de elogiar os servidores que trabalham na Escola e na Biblioteca Borges de Medeiros. “Sou um usuário frequente da Biblioteca e conheço o trabalho dos servidores – um patrimônio desta Casa. A Biblioteca vai organizar boa parte das minhas aspirações neste mandato”, proclamou.

Marlon Santos solicitou que as bibliotecas pessoais de Leonel Brizola, Assis Brasil e Lupicínio Rodrigues ficassem ao abrigo e guarda da Biblioteca do Legislativo na certeza de cuidados e preservação do seu legado cultural e político.

 
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Por iniciativa da deputada Juliana Brizola (PDT), o Projeto de Lei (PL) 203 2017 revoga a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. A lei alcança as Fundações Zoobotânica; Ciência e Tecnologia (CIENTEC); Fundação de Economia e Estatística (FEE); Fundação Piratini; Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)  e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN).
Prevê a matéria legislativa que o Poder Executivo deverá instituir o Plano de Demissões Voluntárias, a ser oferecido aos empregados das fundações através de negociação coletiva com os sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
Na justificativa, Juliana Brizola observa que a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, originária do PL 246/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, autorizou a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, na mesma data em que foi editado o Decreto nº 53.404/2017, instituindo a Comissão Especial para acompanhamento e monitoramento das atividades inerentes às extinções de entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado, coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Dificuldades para cumprir a lei
Uma vez que o governo não efetivou a extinção, depois de mais de dez meses da aprovação do PL 246/2016 e da publicação da Lei 14.982/2017, a deputada aponta dificuldades de ordem legal, como o Parecer nº 16.950/2017 da PGE, que modifica entendimento em relação à estabilidade de empregados públicos contratados; à decisão da Justiça do Trabalho, determinando que as fundações se abstenham de despedir empregados sem prévia negociação coletiva com o sindicato das categorias; o procedimento investigatório do Ministério Público Estadual (IC - 00829.00025/2017) em face da contratação da empresa KPMG Planos Engenharia e Manesco Advogados, para prestar consultoria para a modelagem da futura concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul; à Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que requereu a determinação ao Estado para apresentar, em juízo, um plano para a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) que garanta a plena continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais; o Inquérito Civil (IC. 00829.00027/2017), que apura eventual prejuízo ao erário decorrente da extinção da CIENTEC, tendo em vista a possível repercussão financeira decorrente de convênios, contratos e acordos em andamento, inclusive com o FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos; e a Representação 009/2017, do Ministério Público de Contas - MPC, que requereu que seja expedida determinação, em sede de medida cautelar, ao Secretário de Planejamento, Governança e Gestão para que se abstenha de “determinar às entidades a prática de atos formais e materiais” voltados à extinção das fundações, até que a Corte de Contas delibere sobre a matéria; a instauração de inspeção especial, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida; e o encaminhamento da matéria para apreciação nas contas do Governador em relação ao exercício de 2017.
Conforme Juliana Brizola, “resta provado que o processo de extinção das Fundações sequer contribui para atingir o objetivo propalado pelo Governo, que pretendia dar continuidade às reformas na estrutura da Administração Pública do Estado”. Salienta ainda a parlamentar que “não há dúvidas quanto à precarização ou extinção de serviços prestados pelas referidas Fundações”, objetivando com a revogação da extinção das fundações “reestabelecer funções públicas de Estado e retomar importantes serviços prestados pelas Fundações à sociedade gaúcha”.

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O futuro foi lançado. A ordem de Brasília é uma só: liquidar o que resta de nossos ativos, vendendo ou federalizando nosso patrimônio.

Desse modo, atendem aos ditames do capital. As aves de rapina sobrevoam o solo dos gaúchos e aquilo que construímos no passado será entregue aos bons e pomposos negócios da (com a) China.

Na linha de tiro, estão as empresas do setor energético, bem como o Banrisul e a Corsan. O tema de casa, em parte, já foi concluído: liquidaram a inteligência do Rio Grande, extinguindo nossas fundações.

No entanto, esquecem de publicar que nossos ativos serão ofertados a interesses obscuros, por meio de financiamento com o BNDES. A transação não é nova, já passou em nossas telas.

Querem jogar na lata de lixo as possibilidades de investimento e crescimento para desenvolver nosso chão. Aqueles que se acomodaram no Piratini estão alinhados a práticas dos poderosos de Brasília.

De tempo em tempo, surge, em nosso Estado, uma figura que se assemelha à velha expressão gaúcha: "O cavalo do comissário" - aquele que nunca perde uma corrida porque seu dono é muito poderoso. Desta vez, a ordem é liquidar o Rio Grande, vendendo ou quebrando nossas empresas.

Estamos assistindo, em solo rio-grandense, ao que denominamos de "gestão temerária": uma forma não republicana de gerir o patrimônio dos gaúchos. Desvalorizam-no diante da população e instauram o caos. Caos este - diga-se de passagem - não identificado pelo capital internacional, uma vez que o mesmo enxerga, em nossas empresas, potencial lucrativo. Porém, Temer, Sartori e seus aliados, não.

A gestão temerária vai corroer a administração interna de nossas estatais. Ao invés de refazer, desfaz receitas. Vai encaminhar despesas sem qualquer parcimônia ou cobertura suficiente para, então, apresentar resultado deficitário. A gestão temerária vai possibilitar, ao "cavalo do comissário", o poderoso discurso de que nossas empresas estão falidas e que, portanto, devem ser vendidas.

Acredite para ver.

Deputada estadual (PDT) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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A deputada Juliana Brizola (PDT) é autora de proposta de emenda à Constituição  (PEC)  263 2017 que busca assegurar aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas às dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. Ela também propõe medidas para a revisão dos vencimentos e correções quando ocorrerem atrasos nas folhas de pagamentos.

Segundo a deputada, a alteração do texto constitucional busca tão somente levar aos servidores, “de forma clara e concisa, direitos que não estão, ainda, ao alcance da norma estadual”.

Conforme a proposta, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso. A revisão geral anual da remuneração será assegurada por lei de iniciativa do Executivo sempre no dia 1º de março de cada ano e sem distinção de índices, respeitando o direito à negociação coletiva.

Ainda segundo o texto, as obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito deverão ser liquidadas aplicando-se o índice oficial de correção, a partir do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento. O montante da correção devida será pago juntamente com o vencimento do mês subsequente.

Para os fins referidos, o projeto estabelece que seja considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), do IBGE, ou outro índice oficial que venha a sucedê-lo.

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Metade dos gaúchos morava no campo e um terço da população era analfabeta quando o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (1922-2004), decidiu que todas as crianças deveriam estar matriculadas na escola.

Para isso, Brizola instalou pequenos colégios de madeira a partir de 1959, quando assumiu o governo estadual.

Os alunos ganhavam calçados e material escolar. A educação virou uma bandeira da gestão e 6.000 escolas desse tipo foram erguidas. Os gaúchos batizaram as construções em homenagem ao idealizador: "brizoletas".

Se no interior do Estado várias brizoletas ainda estão em funcionamento no formato original, outras tantas foram ampliadas ou reformadas.

Uma dessas, em Porto Alegre, foi transformada em um prédio que hoje tem até ar-condicionado para os alunos.

Localizada no bairro Bela Vista, área nobre da capital, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira corre risco de ser fechada para que o terreno seja vendido. "O bairro é rico, mas a maioria dos alunos se desloca da periferia em busca de segurança e qualidade. Eles dizem que gostam daqui porque 'não tem tiro'", diz a diretora, Maria Emília Piovesan.

BRIGA NA JUSTIÇA

Quando deixou de ser uma brizoleta para atender mais alunos, o prédio foi erguido em terreno cedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

O acordo, porém, nunca foi oficializado. Por isso, o Ministério Público Estadual denunciou a situação e pediu que o terreno voltasse ao instituto. A propriedade é avaliada em cerca de R$ 20 milhões.

A Justiça discordou da Promotoria –disse que a escola deve permanecer no local.

O Ministério Público recorreu da decisão porque entende que o órgão estadual não pode abrir mão de sua receita em um momento de crise.

Os desembargadores, porém, decidiram que a escola pode permanecer no local e que o Estado não precisa indenizar o instituto porque o terreno foi cedido por ter sido considerado obsoleto e para cumprir "função social".

Os dois netos de Brizola estudaram na Maria Thereza. O colégio ainda era uma brizoleta em 1982, quando eles tinham sete anos e foram matriculados. Irmãos gêmeos, seguiram a vocação política do avô. Atualmente, Juliana é deputada estadual (PDT-RS) e Leonel é vereador na capital carioca pelo PSOL. Brizola chegou a governar o Rio de Janeiro de 1982 a 1987.

"Meu avô pensou em colocar uma escolinha de madeira em cada rincão. Educação é investimento, não gasto", lamenta a atual deputada.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) proibiu que novas matrículas fossem feitas em 2017. O resultado é que não há alunos na primeira série, e muitos deixaram o colégio temendo o fechamento. A escola chegou a ter cerca de 300 alunos, mas hoje tem 126.

PERMUTA

Procurada pela Folha, a Secretaria Estadual de Educação disse que "está realizando levantamento patrimonial de seus bens para negociar uma possível permuta com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul".

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