Juliana Brizola

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A Sulgás, sempre superavitária, construiu seu próprio patrimônio: uma rede canalizada cuja extensão equivale a uma linha reta de Porto Alegre a São Paulo. É a 3ª distribuidora do País em número de municípios atendidos, ficando à frente, inclusive, de empresas privadas. Não recebe benefícios ou isenções fiscais para investir em sua carteira de projetos. Paga seus impostos em dia. Criada durante o governo Collares (PDT), é fruto da sociedade entre o RS (51%) e a Gaspetro (49%). Em 2018, a companhia completa 25 anos e já anunciou novos investimentos que, independentemente de governos, continuarão a existir.

Com receita líquida de R$ 599,3 milhões e lucro líquido de R$ 130,7 milhões, em 2016, a Sulgás demonstra sua eficiência. Abrir mão deste ativo é abrir mão dos recursos que a empresa concede ao Rio Grande do Sul. É acabar com o mercado fornecedor que, hoje, depende da atividade da Sulgás. Ao privatizá-la, que garantias teremos de que o preço do gás não vai aumentar?

A iniciativa privada não irá arriscar-se em projetos com retorno no médio e longo prazos. Vai querer desfrutar de benefício ou isenção fiscal. E quem pagará essa conta? Transferir ao setor privado um bem da coletividade é um assalto. Não podemos permitir que o Rio Grande exproprie o que é seu. Deputada estadual (PDT) - Jornal do Comércio 

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A deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS) tomou posse, nesta quarta-feira (7), como a nova presidente da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O ato foi conduzido pelo chefe do parlamento gaúcho, deputado estadual Marlon Santos (PDT-RS).

Juliana declarou se sentir muito honrada com a indicação e afirmou que, em sua gestão, pretende trabalhar para a qualificação dos servidores do Legislativo e na aproximação com a sociedade, por meio do programa Deputado Por Um Dia, estimulando a participação da juventude.

“Quero, na administração da Escola do Legislativo, deixar um pouco do legado do meu avô”, declarou a deputada, lembrando o ex-governador Leonel Brizola, cuja atuação foi voltada fortemente para a área da educação.

Já o presidente Marlon Santos anunciou recursos orçamentários para a Escola estimular pesquisas ligadas às áreas sociais, educacionais e políticas, em parceria com Universidades e outras entidades de ensino, além de elogiar os servidores que trabalham na Escola e na Biblioteca Borges de Medeiros. “Sou um usuário frequente da Biblioteca e conheço o trabalho dos servidores – um patrimônio desta Casa. A Biblioteca vai organizar boa parte das minhas aspirações neste mandato”, proclamou.

Marlon Santos solicitou que as bibliotecas pessoais de Leonel Brizola, Assis Brasil e Lupicínio Rodrigues ficassem ao abrigo e guarda da Biblioteca do Legislativo na certeza de cuidados e preservação do seu legado cultural e político.

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A deputada Juliana Brizola (PDT) é autora de proposta de emenda à Constituição  (PEC)  263 2017 que busca assegurar aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas às dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. Ela também propõe medidas para a revisão dos vencimentos e correções quando ocorrerem atrasos nas folhas de pagamentos.

Segundo a deputada, a alteração do texto constitucional busca tão somente levar aos servidores, “de forma clara e concisa, direitos que não estão, ainda, ao alcance da norma estadual”.

Conforme a proposta, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso. A revisão geral anual da remuneração será assegurada por lei de iniciativa do Executivo sempre no dia 1º de março de cada ano e sem distinção de índices, respeitando o direito à negociação coletiva.

Ainda segundo o texto, as obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito deverão ser liquidadas aplicando-se o índice oficial de correção, a partir do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento. O montante da correção devida será pago juntamente com o vencimento do mês subsequente.

Para os fins referidos, o projeto estabelece que seja considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), do IBGE, ou outro índice oficial que venha a sucedê-lo.

 
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Por iniciativa da deputada Juliana Brizola (PDT), o Projeto de Lei (PL) 203 2017 revoga a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. A lei alcança as Fundações Zoobotânica; Ciência e Tecnologia (CIENTEC); Fundação de Economia e Estatística (FEE); Fundação Piratini; Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)  e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN).
Prevê a matéria legislativa que o Poder Executivo deverá instituir o Plano de Demissões Voluntárias, a ser oferecido aos empregados das fundações através de negociação coletiva com os sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
Na justificativa, Juliana Brizola observa que a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, originária do PL 246/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, autorizou a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, na mesma data em que foi editado o Decreto nº 53.404/2017, instituindo a Comissão Especial para acompanhamento e monitoramento das atividades inerentes às extinções de entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado, coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Dificuldades para cumprir a lei
Uma vez que o governo não efetivou a extinção, depois de mais de dez meses da aprovação do PL 246/2016 e da publicação da Lei 14.982/2017, a deputada aponta dificuldades de ordem legal, como o Parecer nº 16.950/2017 da PGE, que modifica entendimento em relação à estabilidade de empregados públicos contratados; à decisão da Justiça do Trabalho, determinando que as fundações se abstenham de despedir empregados sem prévia negociação coletiva com o sindicato das categorias; o procedimento investigatório do Ministério Público Estadual (IC - 00829.00025/2017) em face da contratação da empresa KPMG Planos Engenharia e Manesco Advogados, para prestar consultoria para a modelagem da futura concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul; à Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que requereu a determinação ao Estado para apresentar, em juízo, um plano para a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) que garanta a plena continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais; o Inquérito Civil (IC. 00829.00027/2017), que apura eventual prejuízo ao erário decorrente da extinção da CIENTEC, tendo em vista a possível repercussão financeira decorrente de convênios, contratos e acordos em andamento, inclusive com o FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos; e a Representação 009/2017, do Ministério Público de Contas - MPC, que requereu que seja expedida determinação, em sede de medida cautelar, ao Secretário de Planejamento, Governança e Gestão para que se abstenha de “determinar às entidades a prática de atos formais e materiais” voltados à extinção das fundações, até que a Corte de Contas delibere sobre a matéria; a instauração de inspeção especial, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida; e o encaminhamento da matéria para apreciação nas contas do Governador em relação ao exercício de 2017.
Conforme Juliana Brizola, “resta provado que o processo de extinção das Fundações sequer contribui para atingir o objetivo propalado pelo Governo, que pretendia dar continuidade às reformas na estrutura da Administração Pública do Estado”. Salienta ainda a parlamentar que “não há dúvidas quanto à precarização ou extinção de serviços prestados pelas referidas Fundações”, objetivando com a revogação da extinção das fundações “reestabelecer funções públicas de Estado e retomar importantes serviços prestados pelas Fundações à sociedade gaúcha”.

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O futuro foi lançado. A ordem de Brasília é uma só: liquidar o que resta de nossos ativos, vendendo ou federalizando nosso patrimônio.

Desse modo, atendem aos ditames do capital. As aves de rapina sobrevoam o solo dos gaúchos e aquilo que construímos no passado será entregue aos bons e pomposos negócios da (com a) China.

Na linha de tiro, estão as empresas do setor energético, bem como o Banrisul e a Corsan. O tema de casa, em parte, já foi concluído: liquidaram a inteligência do Rio Grande, extinguindo nossas fundações.

No entanto, esquecem de publicar que nossos ativos serão ofertados a interesses obscuros, por meio de financiamento com o BNDES. A transação não é nova, já passou em nossas telas.

Querem jogar na lata de lixo as possibilidades de investimento e crescimento para desenvolver nosso chão. Aqueles que se acomodaram no Piratini estão alinhados a práticas dos poderosos de Brasília.

De tempo em tempo, surge, em nosso Estado, uma figura que se assemelha à velha expressão gaúcha: "O cavalo do comissário" - aquele que nunca perde uma corrida porque seu dono é muito poderoso. Desta vez, a ordem é liquidar o Rio Grande, vendendo ou quebrando nossas empresas.

Estamos assistindo, em solo rio-grandense, ao que denominamos de "gestão temerária": uma forma não republicana de gerir o patrimônio dos gaúchos. Desvalorizam-no diante da população e instauram o caos. Caos este - diga-se de passagem - não identificado pelo capital internacional, uma vez que o mesmo enxerga, em nossas empresas, potencial lucrativo. Porém, Temer, Sartori e seus aliados, não.

A gestão temerária vai corroer a administração interna de nossas estatais. Ao invés de refazer, desfaz receitas. Vai encaminhar despesas sem qualquer parcimônia ou cobertura suficiente para, então, apresentar resultado deficitário. A gestão temerária vai possibilitar, ao "cavalo do comissário", o poderoso discurso de que nossas empresas estão falidas e que, portanto, devem ser vendidas.

Acredite para ver.

Deputada estadual (PDT) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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