Por meio do PL 92 2017, o deputado Gerson Burmann (PDT) está propondo a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de filmagem e gravação eletrônica de imagens e sons nas áreas externas dos estabelecimentos financeiros. A iniciativa altera a Lei n.º 11.459, de 17 de abril de 2000, que disciplina esse assunto no Estado.
O projeto acrescenta aos locais para instalação dos equipamentos de vigilância eletrônica – áreas de acesso ao público e áreas de serviço; caixas e áreas de acessos a eles destinados; e áreas de acessos destinados à movimentação e à guarda de numerário - as “áreas externas dos estabelecimentos financeiros”.
Na justificativa, Gerson Burmann argumenta que. diante do aumento de ações violentas na área externa dos bancos, “há a necessidade de se tentar a perfeita visualização e identificação de assaltantes, no sentido de se possibilitar mais uma forma de combate a esse tipo de crime que tem aterrorizado a sociedade gaúcha”. A utilização dos equipamentos eletrônicos nas áreas externas, conforme o deputado, pode auxiliar na resolução de ocorrências policiais e diminuir suas incidências nos locais onde são praticados os crimes conhecidos como “saidinha de bancos”.