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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara analisa o Projeto de Lei 930/19, do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que trata do processo de armazenagem de produtos agropecuários. A proposta altera a lei que dispõe sobre armazenagem desses produtos, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico (Lei 9.973, de 2000).

Pelo texto,  no contrato deverá constar que a comercialização ou alienação dos produtos a serem armazenados vai depender de acordo previamente estabelecido entre o depositante, ou seu representante legal, e o Poder Público. Além disso, na nota fiscal deverá conter a procedência dos grãos para garantir a legalidade do produto.

Ainda pelo projeto, quem recebe e assume o depósito dever ser responsável pela guarda e conservação da mercadoria. “O depositário e seus empregados ou prepostos devem responder por culpa ou dolo por furtos, roubos e pela venda ou transferência não autorizada dos produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inapropriado”, considera Marlon Santos.

De acordo com o parlamentar, para amenizar as perdas e prejuízos dos produtores, que, sem consentimento, têm seus grãos comercializados, “torna-se oportuno trazer ao corpo da lei dispositivos que categoricamente proporcionem a segurança jurídica necessária ao fomento dos negócios no setor agropecuário”.

Ascom Lid./PDT

Marlon Santos

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 931/19, do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que altera o Código de Processo Penal Brasileiro (Dec. Lei 3.689, de 1941) e coloca, entre outros pontos, o interrogatório de presos no modo videoconferência como prioritário.

Atualmente, a legislação permite, em primeira ordem, o interrogatório do réu preso em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido.

Segundo Marlon Santos, realização do interrogatório por videoconferência surge como uma solução capaz de dirimir problemas relacionados à segurança pública e de conceder efetividade ao princípio da economia processual e à garantia constitucional da duração razoável do processo.

O parlamentar assinala que o sistema carcerário brasileiro, há muito tempo, “não consegue dar vazão a demanda prisional e os presídios são estruturas falidas e colocam em risco a vida não só da população carcerária, mas como também dos cidadãos em sua volta”.

Ascom Lid./PDT

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Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebeu representantes do Mercado Público de Porto Alegre. Sérgio Rosa, vice-presidente da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) que representa os permissionários, falou ao presidente sobre a preocupação com as mudanças previstas na gestão do Mercado, conforme proposta da Prefeitura de Porto Alegre.

Para Marlon, o Mercado Público de Porto Alegre faz parte da cultura do gaúcho, e alguns tipos de mudança podem influenciar o papel que há décadas ele exerce, não somente para a capital, mas para todos os gaúchos. Sérgio Rosa fez questão de ressaltar que o Mercado também tem uma função social: a cada 100m² possui em torno de 60 pessoas trabalhando, e que dependendo da nova proposta de gestão esses números possam sofrer influências negativas.

Também participaram da audiência os permissionários Ivan Konig Vieira e Airton José da Silveira.

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Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, recebeu o presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, Isatir Bottin Filho, e a produtora executiva, Sônia Zanchetta.

Sônia falou sobre uma nova parceria, ainda para este ano, quanto à realização de uma nova feira do livro na AL. O presidente Marlon, sendo um apaixonado pela leitura e propagador desta cultura, falou de como foi gratificante junto com a equipe da AL realizar a primeira Feira Literária do Parlamento Gaúcho em julho deste ano.

Na oportunidade também foi realizado o convite ao parlamentear para participar da abertura da 64ª Feira do Livro de Porto Alegre no dia 1º de novembro. 

64ª Feira do Livro de Porto Alegre
A Feira será realizada de 1º a 18 de novembro na Praça da Alfandega em Porto Alegre. Com atividades para atender todos os gostos, a feira conta com oficinas, palestras, seminários, bate-papos e muito mais com a presença de autores do Brasil e do exterior. As atividades durante a Feira têm entrada gratuita. Saiba mais no site www.feiradolivro-poa.com.br.

* Com informações assessoria da Presidência

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Na tarde desta quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebeu os presidentes da dupla Grenal, Romildo Bolzan (Grêmio) e Marcelo Medeiros (Internacional), o presidente do Sindiclubes-RS, César Cabral e o vice-presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), Luciano Hocsman. Os representantes do esporte gaúcho propuseram uma revisão da Lei nº 12.916, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado do Rio Grande do Sul.

Foi apresentado ao presidente Marlon uma pesquisa encomendada pelo Sindiclubes-RS ao Instituto Methodus em 2017. A pesquisa entrevistou mais de 600 pessoas nos estádios de futebol do Estado, apontando que a maioria dos entrevistados afirmam consumir bebida alcoólica antes dos jogos.

“Toda legislação reflete um momento de discussão, de comportamento e hábitos culturais. Se em algum momento se justificaria a interdição absoluta da bebida nos estádios, hoje se verifica que ela está presente especialmente no entorno, não se tendo atingido a inibição aos atos de violência e vandalismo”, explicou o presidente gremista, já se referindo à questão da violência que seria um dos principais motivos na época da implementação da lei.

O presidente colorado avaliou que existem mais prós do que contras na liberação do consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios. “Várias unidades da Federação já liberaram a bebida, e para os clubes de menor porte essa receita é importante, podendo representar em torno de 35% da renda”, destacou Medeiros. Complementou que para o Internacional não há interesse econômico, já que as copas são exploradas por empresas parceiras. Bolzan também afirmou que o Grêmio não teria nenhum benefício financeiro. Um dos pontos a favor dos clubes, principalmente para a dupla Grenal, pela quantidade de torcedores que frequentam os estádios a cada partida, seria a melhor circulação para adentrar na praça esportiva.

O presidente do Sindiclubes concordou  com os presidentes da dupla Grenal e observou que o regramento de consumo dentro dos estádios impediria que os torcedores entrassem somente no momento da partida, melhorando o fluxo da entrada e evitando tumultos ocasionados pela aglomeração.

Marlon se mostrou favorável à posição de revisar, juntamente com os demais parlamentares, a lei que proíbe a bebida alcoólica dentro dos estádios, falando que a AL se encontra preparada para debater esse tema polêmico. “Não sou apreciador de bebidas e não sou totalmente adepto do futebol, mas é uma questão de racionalidade”, considerou. O chefe da Casa Legislativa ressalta a importância de existir um regramento que se possa cumprir e que não traga transtornos nem aos clubes e nem aos torcedores.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da AL, já existe um projeto de lei de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB), para que seja liberada a comercialização de bebidas a partir de uma regulamentação.

* Com informações da assessoria da Presidência

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