Eleição para a FAMURS 2019

 

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A classe trabalhadora brasileira vem enfrentando, desde o início do governo Temer, a maior perda de direitos da história. Não bastasse o absurdo número de desempregados, os dados apontam que entre 2014 e 2018 o desemprego atinge a casa de 13,2 milhões de trabalhadores, com o maior número de pessoas na nossa história trabalhando na informalidade, vivemos a desgraçada realidade de termos mais de 13 mil indústrias e 75 mil estabelecimentos de comércio e serviços que encerraram as atividades, desempregando mais de milhão de trabalhadores.

Salientamos que foi a Era Trabalhista do Presidente Vargas, que regulamentou o contrato de trabalho para todos os trabalhadores, criou a CLT, a Justiça do Trabalho, estabeleceu a jornada de trabalho, protegeu o trabalho da mulher e do menor, reconheceu categorias diferenciadas e seus direitos.

A história do direito que regulamenta as relações entre trabalhadores e empregadores tem como grande característica a marca de avanços e retrocessos, neste exato momento estamos experimentando a imposição legal que, por mais que se admita que há de ser cumprida porque legal, não há como não reconhecer o grau de injustiça e da nocividade para o bem comum.

A título de geração de emprego, o Governo Temer aprovou uma reforma trabalhista que ceifou boa parte desses direitos e os que foram conquistados ao longo dos anos. Verdade é que a legislação aprovada em 2017 atendeu desejos antigos da Confederação Nacional das Industrias e de outras entidades patronais, guardados ao longo do tempo em gavetas empoeiradas do Congresso Nacional, num golpe social, sem abrir discussões com a sociedade dos trabalhadores, através de suas Centrais e Sindicatos. E, com a desculpa de modernizar, estarrecidos, como que assistimos, já que nossos gritos não foram considerados, vimos que há a possibilidade de “quitar direitos a cada fim de ano fiscal”, que nem sempre foram cumpridos à risca, teremos um empregado diminuído sem a assistência de um sindicato forte ao seu lado, já que tiraram a sustentabilidade do sistema, sem criar qualquer alternativa – mas só para os representantes dos empregados, porque os da empresa seguem recebendo valores da fonte sistema “S”. A possibilidade de trabalho intermitente não garante mais um salário fixo e conhecido pelo empregado, salientando que ganho fixo representou na história um grande marco evolutivo. A absurda liberação de trabalho de mulher gestante e lactante em ambiente insalubre, contrariando toda e qualquer recomendação em saúde, amplamente comprovadas. Dispensas coletivas não mais necessitam de negociação sindical ou representação da categoria, sequer as individuais, já que a demissão não necessita do aval do sindicato. O acesso à justiça está absurdamente dificultado, impossibilitando que o trabalhador efetivamente lesado lute por seus direitos não cumpridos, sequer estamos falando em novas teorias jurídicas. A terceirização, agora permitida inclusive na atividade fim, abrirá as portas para a absoluta fragilidade do empregado, figura que poderá inexistir diante da tranquila ‘pejotização’, a redução de salários e direitos de categoria cairão com a prática da terceirização. A existência da Justiça do Trabalho corre risco, estudam a possibilidade de seu encerramento. Os ditos controles da legislação nova são apenas e tão somente ilustrativos, já que o governo não investe no Ministério Público do Trabalho com verbas para a efetivação desse controle. Vivemos tempos incertos e escuros.

A candidatura de #CiroPresidente12 é um alento à classe trabalhadora. Pela primeira vez em 20 anos temos um candidato com efetiva característica Trabalhista, comprometido com nossas pautas.

O Programa de Governo de Ciro Gomes expressa um projeto de desenvolvimento e abertura de frentes  de trabalho, com a fundamental importância de discutir com a classe trabalhadora os novos rumos, a nova alteração da legislação trabalhista, o que por si só, confere o reconhecimento de que os Sindicatos e as Centrais Sindicais terão a atenção para a reconstrução do caminho de existência. Novos Rumos. Alento quando podemos vislumbrar luz suficiente para retomar o trabalho necessário.

Ciro Gomes tem repetido, incansavelmente, o que está em seu programa: “importante a Revogação da Reforma Trabalhista, bem como importante a Revogação da EC95”, que regulamentou um Teto de Gastos, impedindo investimento por 20 anos, o que nos coloca em um futuro próximo de absoluto ostracismo. Em seu projeto está a formação técnica para a classe trabalhadora, porque de fato, o mundo e a tecnologia avançam e as sociedades precisam estar preparadas para recepcionar as novidades, sem que estas novidades excluam as pessoas do mercado de trabalho.

O Trabalhismo sabe que para desenvolvimento de uma nação é preciso que o Governo seja forte, tenha representação, tenha autoridade para conversar com os setores privados, necessário investimento para crescimento e que este crescimento venha comprometido com desenvolvimento social e trabalho para nosso povo, que também terá a atenção para a formação e melhoria de capacidades individuais. É um projeto conjunto de sociedade.

Por fim, Ciro também propõe a manutenção de saúde pública para todos, nosso fundamental SUS, que precisa muito mais de melhor controle de gestão do que a alteração do próprio programa que é ótimo, todos sabemos, só funciona mal. Vamos contribuir para que funcione bem, com excelência. Da mesma forma como vai estudar com a sociedade, uma previdência sustentável, que a classe trabalhadora e que mantém o sistema não seja prejudicada pelos disparatados benefícios para apenas 2% da população, dentro desses 2%, algumas categorias de funcionários públicos.

Por isso, o Movimento Sindical do PDT envidará todos os esforços na eleição do Ciro Gomes. A conjuntura atual exige posição e é necessário um Presidente que tenha coragem para lutar em prol do povo e dos direitos históricos da classe trabalhadora. Um presidente que, sobretudo, combata o neofascismo e use a sua autoridade para proteger os direitos dos trabalhadores, resgatar a autonomia e a independência das Centrais Sindicais e, principalmente, promover justiça social, progresso, desenvolvimento e redistribuição da riqueza ao povo brasileiro, a maior razão de ser e de existir do Brasil.

Roberto Bastos Lopes da Silva

Presidente Movimento Sindical PDT-RS

Paulo Lima

Secretário do Movimento Sindical PDT-RS

Renata Gabert de Souza

Assessoria Jurídica do Movimento Sindical PDT-RS