O vereador Mauro Zacher (PDT) presidiu, na manhã desta terça-feira (8/3), reunião da Comissão de Economia e Finanças (Cefor) da Câmara Municipal, em que foi questionado ao Executivo o motivo pelo qual emendas impositivas ao Orçamento não vem sendo pagas. A explicação, segundo o secretário de Governança e Coordenação Política Cássio Trogildo se concentra principalmente na quantidade de emendas apresentadas; muitas de pequeno valor, mas de igual complexidade técnico-burocráticas.
Na oportunidade, o Zacher cobrou de Trogildo - que quando vereador foi o autor da lei que criou o chamado Orçamento Impositivo - uma solução para esse impasse. “O nó está no não pagamento a diversos setores do governo e instituições parceiras de emendas aprovadas para o Orçamento 2020”; esses recursos em aberto, justifica Zacher, foram direcionados pelos parlamentares para obras e qualificação de serviços públicos praticados na ponta, para o atendimento da população, "especialmente os que mais precisam", justificou.
Zacher também pediu à Procuradoria-Geral do Munícipio uma cópia do parecer sobre o tema, cujo teor os vereadores desconhecem, mas que teria justificado a decisão pelo congelamento da maior parte dos valores em aberto no Orçamento 2020. A boa notícia é a de que há disposição do governo para a liquidação das emendas de 2021 que ainda não foram executadas. “Essas estão garantidas pelo governo”, comemorou o vereador pedetista.
“Vamos seguir atentos e lutando para que esses recursos possam chegar à ponta dos serviços em setores importantes da atividade pública”. A saúde é a área que recebe a maior parcela, 50%, previsto na lei, do total dos valores disponíveis no Orçamento Impositivo. A Educação, Ação Social, Cultura e Meio Ambiente são outras que dividem fatias significativas dos valores destinados pelos vereadores. Atualmente o valor que cada vereador pode indicar chega a próximo de R$ 1,5 milhão. O total do Orçamento Impositivo é de 0,65% da Receita Corrente Líquida anual da prefeitura, dividido entre os 36 parlamentares.
Clique no link abaixo e acesse o resumo da situação das emendas até o momento