A história republicana brasileira, desde 1889 até os dias atuais, tem apresentado períodos de crise institucional e sobressaltos no regular funcionamento das instituições políticas nacionais.

            Tendo iniciado com um golpe militar, engendrado nos escaninhos militares e urdido em meio a conspirações fardadas, desenvolveu-se a República, invariavelmente, sob a tutela das Forças Armadas, em especial, do Exército brasileiro. Isso ocasionou e, em certa medida, ainda ocasiona, uma tensão entre o poder civil e o poder militar.

            Em vários episódios da vida política nacional os militares sempre buscaram condicionar as regras do jogo político como se fossem os garantidores da ordem política e social interna, subvertendo o seu verdadeiro papel de força apta a proteger tão somente as fronteiras do país e, consequentemente, a soberania nacional.

            O Brasil não tem mais lugar para a ação militar na política mediante ameaças e golpes de Estado.

            Encerrado o ciclo autoritário iniciado com o golpe de 1964, a redemocratização do Brasil trouxe consigo os ares benfazejos de uma Constituição cidadã.

            Esse documento constitucional que já completou 37 anos de normalidade institucional, eleições universais, secretas, democráticas e periódicas, tem garantido a paz nacional e a sucessão e alternância no exercício do poder, com partidos, ainda que inúmeros, funcionando regularmente.

            Mesmo assim, recentemente, alguns brasileiros, ainda imbuídos de pensamentos exóticos, hauridos na polarização ideológica da Guerra Fria que não mais existe e inflamados por discursos autoritários, passaram a exaltar a intervenção militar e o golpe de Estado como instrumentos e a ditadura como resultado aceitável para instaurar um novo regime político. Como se isso fosse a melhor solução para os problemas políticos brasileiros.

            E, dentre tais lembranças, estão as conspirações que levaram ao suicídio de Getúlio Vargas, em 1954; está a tentativa de impedir a posse constitucional do Vice-Presidente João Goulart em 1961, que só assumiu depois do protagonismo patriótico de Leonel Brizola em resistir pela Legalidade; está o golpe civil e militar de 1964 que destituiu o governo constitucional, democrático e trabalhista de João Goulart e, posteriormente, em 13 de dezembro de 1968, instaurou o Ato Institucional nº 5 que tolheu as liberdades públicas, cassou parlamentares, exilou patriotas, prendeu, torturou e assassinou estudantes, políticos, civis e militares, que se opusessem ao regime de exceção.

De todas essas ameaças e violências concretizadas contra as instituições democráticas e o povo brasileiro, o Trabalhismo também foi vítima.

Mas a resistência sempre se fez urgente na ação de homens e mulheres, jovens e velhos, que sempre colocaram o Trabalhismo e o PDT/RS no lado certo da História, vestido com as roupas da Democracia e segurando o Livro da Constituição, como a Bíblia da liberdade, da legalidade, da igualdade e da justiça.

Diante disso, o Partido Democrático Trabalhista do Rio Grande do Sul (PDT/RS) cioso do seu compromisso com a história de lutas políticas em defesa do Brasil, da República e da Federação e, sobretudo, da afirmação do poder civil e cidadão, bem como de todas as suas instituições políticas, não se furta, nesta quadra da história recente,em dar, uma vez mais, a sua contribuição para a afirmação do processo democrático.

            Está no DNA do Trabalhismo o compromisso com as lutas democráticas e a defesa intransigente da Constituição e do Estado de Direito, pilares sólidos que sustentam os desafios da sociedade brasileira em sua trajetória à emancipação social, ao desenvolvimento econômico pleno, à justiça e à paz.

Contra todo e qualquer tipo de discurso autoritário e prática golpista mas, sobretudo, em defesa da liberdade e da afirmação da ação política democrática, é que militantes e dirigentes partidários do PDT/RS lançam, na data de hoje, 13 de dezembro de 2024, dia do nefasto Ato Institucional nº 5, como forma de avivar a memória e projetar a esperança vindoura, a AÇÃO TRABALHISTA PELA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA.

Trata-se de um movimento partidário voltado para ações políticas, acadêmicas, editoriais e culturais com o objetivo de defender e difundir as bases teóricas e práticas da Constituição brasileira e da Democracia representativa e participativa, tanto para o público interno (filiados) quanto externo (cidadãos e cidadãs) interessados e comprometidos com as garantias, liberdades e direitos fundamentais de todos e de cada um para que o Brasil se afirme como país economicamente desenvolvido e socialmente justo para todas e todos que nele vivem.

Pela memória dos trabalhistas de ontem e pela ação dos trabalhistas de hoje que reconhecemos e proclamamos a supremacia da Constituição Federal e do valor inestimável da Democracia.

Viva Getúlio Vargas!

Viva Alberto Pasqualini!

Viva João Goulart!

Viva Leonel Brizola!

Viva Darcy Ribeiro!

Viva o Trabalhismo!

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2024.