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Projeto cria programa de incentivo aos hospitais por meio do ICMS das empresas

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João Silvestre MTE 9320
Deputados Estaduais
09 Março 2021
Acessos: 1311

 

294850 S

 

A Bancada do PDT na Assembleia Legislativa está propondo a criação de um programa de incentivo aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, permitindo com isso que empresas destinem até 5% do ICMS a ser recolhido ao Estado, para que essas instituições de saúde possam ampliar e qualificar o atendimento à população. A proposta está p​revista no Projeto de Lei Complementar (PLC 40 de 2021) que os trabalhistas protocolaram recentemente.

Integrante da bancada, o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) destaca a importância da matéria nestes tempos de pandemia e da necessidade de fortalecer a rede hospitalar que atende pelo SUS. Loureiro reitera, ainda, que a proposição não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal.

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