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Lideranças da região, acompanhadas pelos deputados estaduais Eduardo Loureiro (PDT) e Pedro Westphalen (PP), estiveram no Palácio da Justiça em Porto Alegre, nesta quinta-feira, dia 18, pedindo a reativação do processo que pede a instalação de uma comarca da Justiça estadual em São Miguel das Missões, fórum que atenderia também as demandas de Mato Queimado, Caibaté e Vitória das Missões. A solicitação foi entregue à juíza-corregedora do Tribunal de Justiça, Eloísa Helena Hernandez.

Coordenador do projeto para a nova comarca, o advogado Itamar José Alegranzzi reiterou que nos quatro municípios residem quase 18 mil habitantes e que a instalação do serviço vai trazer mais desenvolvimento para a região, facilitando o acesso dos moradores à Justiça. Atualmente, as demandas de São Miguel das Missões e Vitória das Missões são abrigadas pela comarca de Santo Ângelo, já as de Mato Queimado e Caibaté, pela comarca de São Luiz Gonzaga.

Na reunião com a corregedora, estiveram presentes o prefeito Aldi Minetto, de Vitória das Missões, a vice-prefeita de São Miguel, Jussara Bittencourt, o vice-prefeito de Caibaté, Daniel Herther, e o prefeito de Mato Queimado, Orlando Thomas.

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Um dos órgãos técnicos com maior volume de trabalho e participação dos deputados nesta legislatura, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), fechou o primeiro semestre deste ano novamente com números expressivos. Das 19 reuniões ordinárias realizadas, em 16 houve quórum e deliberação de matérias. Nenhum requerimento apresentado neste semestre deixou de ser apreciado.
Além disso, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou a realização de 23 audiências públicas, sendo que nove delas já foram promovidas na Capital e em diversas regiões do interior gaúcho. A última delas, ocorreu na noite desta segunda-feira, dia 09, em Cachoeirinha, quando foram debatidas questões que envolvem a regularização de imóveis na comunidade de Granja Esperança, proposta pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

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Liberação de recursos na Corsan para recuperar vias afetadas pelas obras da companhia, suspensão do tombamento provisório no entorno do sítio arqueológico de Santo Ângelo e as tratativas para instalar no município uma delegacia regional especializada no combate ao furto, roubo, tráfico e crime organizado foram os três principais temas que pautaram o roteiro de audiências do prefeito Jacques Barbosa e o deputado estadual Eduardo Loureiro em Porto Alegre nesta semana.

Na Corsan, o município pede a liberação de R$ 5 milhões do passivo contratual relacionado à recuperação asfáltica de ruas e avenidas que sofreram intervenções, como substituição e consertos em redes de água e esgoto, mas que não foram reparadas pela companhia, deixando a pista com buracos e imperfeições que atrapalham o trânsito e dificultam a vida dos motoristas. Na reunião com o diretor-presidente, Flávio Presser, e o superintendente regional, João Batista Corin, foi entregue uma lista com todas as vias e o custo para recuperar cada uma delas. O prefeito Jacques reforçou que a prefeitura possui usina de asfalto própria, fator que pode ajudar na parceria para agilizar as obras na malha viária urbana. “O município está investindo na modernização da pavimentação. Agora é preciso que a companhia faça os investimentos devidos para a correção, garantindo vias urbanas em condições de trafegabilidade”, argumentou.

Com o secretário de Segurança, Cézar Schirmer, avançaram as tratativas para instalar em Santo Ângelo uma Delegacia Especializada em Furto, Roubo, Entorpecentes e Crime Organizado (Defrec). O deputado Loureiro destaca que o assunto está bem encaminhado, lembrando que a prefeitura já colocou um imóvel à disposição para instalar a estrutura policial que vai incrementar sobremaneira o trabalho de segurança pública em toda a região.

Já com o secretário estadual de Cultura, Vitor Hugo, o prefeito e o deputado buscam levantar o tombamento provisório efetuado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) há alguns anos em todo o entorno do sítio arqueológico, medida que afetou muitos imóveis particulares e sem característica histórica, impedindo que os proprietários possam fazer reformas nos mesmos. A suspensão do tombamento é necessária porque o município já fez o dever de casa neste sentido, ou seja, já aprovou lei com a política municipal de preservação, no qual consta o inventário completo do patrimônio histórico a ser preservado.

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A mobilização para instalar uma Unidade Assistencial de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Hospital Santo Ângelo ganhou impulso em Brasília nesta terça-feira, dia 15, quando uma comitiva esteve reunida com o ministro da Saúde Gilberto Occhi, pedindo celeridade na análise técnica da documentação. O hospital já está habilitado junto ao Estado para prestar esse importante serviço de especialidade médica, pelo SUS, beneficiando cerca de 290 mil moradores dos 24 municípios missioneiros que compõem a 12ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Para o deputado Eduardo Loureiro (PDT), que desde o período na prefeitura já se empenhava nesta causa, a instalação da unidade é uma das maiores lutas em prol da saúde pública na região, mobilização que está unindo forças políticas distintas e em várias instâncias. “Atualmente, os moradores precisam se deslocar a outras regiões, como em Ijuí e Santa Rosa, para receber atendimento oncológico”, observa.
Para se ter uma ideia da importância deste serviço, um dos pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde para credenciar uma Unacon é a incidência de 900 casos novos de câncer ao ano na região, número que já vem sendo registrado nos últimos levantamentos.
Deputado federal que agendou reunião com o ministro, a pedido das lideranças de Santo Ângelo, Darcísio Perondi (MDB) demonstra entusiasmo com a mobilização e acredita que o Ministério da Saúde irá autorizar, em breve, o início dos atendimentos em oncologia nas Missões.
Para o prefeito Jacques Barbosa (PDT), isso vai consolidar ainda mais o hospital como referência em saúde pública regional. Já o provedor do Hospital Santo Ângelo, Odorico Bessa Almeida, projeta que o serviço começará a ser disponibilizado ainda neste ano. “A reunião com o ministro foi muito positiva”, avalia.
A mobilização na Capital Federal também demonstrou união de forças políticas, pois lá estavam os deputados federais Cajar Nardes (Podemos) e Luis Carlos Heinse, Jerônimo Goergen e Covatti Filho, todos do PP, além dos vereadores santo-angelenses Paulão e Márcio Antunes, bem como o ex-prefeito Valdir Andres, o secretário de Turismo Vando Ribeiro e o tesoureiro do hospital, Leo Mousquer, e o consultor da instituição, Edemar Costa.
Cirurgias bariátricas e 58 novos leitos 
Na reunião com o ministro da Saúde Gilberto Occhi na noite de terça-feira, também foi solicitada autorização para que o HSA amplie a cota de cirurgias bariátricas (redução do estômago) realizadas na casa de saúde, que hoje se tornou uma referência estadual neste tipo de procedimento feito pelo SUS. O médico José Mustafá fez a explanação demostrando tecnicamente que o hospital tem condições de ampliar o atendimento, ajudando a rede pública do Estado a diminuir a fila de demanda por este tipo de cirurgia.
Outro assunto tratado com o ministro foi a possibilidade de aportar recursos, sejam de rubricas próprias do Ministério da Saúde ou através de emendas parlamentares, para ajudar na conclusão das obras de 58 novos leitos que estão sendo construídos no hospital. O provedor Odorico Bessa Almeida comenta que os dois pedidos tiveram sinalização positiva por porte do ministro, devendo avançar nas tratativas que seguem junto ao governo federal.

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Em reunião ordinária na manha desta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou a realização de audiência pública para debater o Sistema de Governança e Gestão Estratégica de Água e Esgoto (GESAE), elaborado pelo Conselho Federal de Administração (CFA).
O requerimento, aprovado por unanimidade, é de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT). A audiência será realizada em parceria com a Famurs e terá a Corsan, prefeitos, vereadores e secretários municipais como convidados, além de outras entidades.
Os deputados foram informados que a audiência pública aprovada para tratar do sistema de telefonia móvel prestado aos municípios do Médio Alto Uruguai, solicitada pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), está agendada para o dia 18 de maio, em Caiçara.
Em Assuntos Gerais, o deputado Pedro Ruas (PSOL) solicitou atenção da comissão às demandas que estão chegando de municípios, relacionadas com ocupações urbanas.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente; Missionário Volnei (PR), vice-presidente; Edegar Pretto (PT); Jeferson Fernandes (PT); Álvaro Boessio (PMDB); Adolfo Brito (PP); Pedro Pereira (PSDB); Sérgio Peres (PRB); e Pedro Ruas (PSOL).
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