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A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), retomou hoje (4) a discussão sobre ações emergenciais nas estradas gaúchas, diante da precariedade de rodovias como a ERS-168, entre Santiago e Bossoroca, e ERS-377, em Santa Tecla, ambas na região das Missões. Conforme relato dos deputados, os trechos estão intransitáveis e a proximidade do período de chuvas poderá inviabilizar o trânsito entre as comunidades.
No dia 21 de maio, por solicitação do deputado Airton Lima (PR), os deputados aprovaram convite aos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, para exposição de planejamento de ações para recuperação da malha rodoviária estadual.
Rotas intransitáveis
Ainda sem data confirmada da presença das duas autoridades na comissão, os deputados têm retornado do interior alarmados com o avanço da precariedade de alguns trechos. Conforme Valdeci Oliveira (PT), a ERS-168, entre Santiago e Bossoroca, “está intransitável”, enquanto a ERS-377, em direção a Santa Tecla, não oferece rota de saída aos moradores a não ser enfrentar os riscos dos buracos ao longo da estrada. Também a ligação entre Santiago e São Francisco de Assis está a exigir “ação emergencial do governo”, alertou o parlamentar.
Capitão Macedo (PSL) disse que áreas privadas estão sendo utilizadas para desvios em algumas dessas estradas, diante da impossibilidade de tráfego. Citou dificuldades nas ligações entre Ijuí, Três de Maio e São Paulo das Missões. Pedro Pereira (PSDB) cobrou atitude do governo em relação aos problemas, tendo em vista o esvaziamento da Secretaria de Logística e Transporte, DAER e EGR, sem disponibilidade de recursos, e criticou os altos salários em algumas autarquias. Também Ernani Polo (PP) relatou problemas nas rodovias e Eduardo Loureiro (PDT) sugeriu diálogo com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, em busca de solução. Eric Lins (DEM) ponderou no sentido de as autoridades públicas apresentarem um diagnóstico da situação, prioridades de ação e a adoção imediata de parcerias com a iniciativa privada.
Airton Lima defendeu acareação entre os secretários da Fazenda e dos Transportes, para apurar a disponibilidade de recursos para obras na malha rodoviária. Ele quer apurar se existe “falha na programação da recuperação das estradas”.
Santa Cruz do Sul
A deputada Kelly Moraes (PTB) convidou os deputados a participarem na próxima sexta-feira, dia 7, da sétima audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e discutir também as privatizações e concessões de serviços públicos.
Presenças
Sem Ordem do Dia, a reunião registrou a presença do presidente da comissão, Eduardo Loureiro (PDT), e da vice-presidente, deputada Kelly Moraes (PTB); e os deputados Valdeci Oliveira (PT); Ernani Polo (PP); Pedro Pereira (PSDB); Fábio Branco (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Dalciso Oliveira (PSB); Eric Lins (DEM); Capitão Macedo (PSL); Airton Lima (PL); e Giuseppe Riesgo (NOVO).

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A Assembleia Legislativa retomou hoje (14) o trabalho da Frente Parlamentar pela Qualificação da Gestão Pública, iniciativa do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que na legislatura passada, em caráter inédito, promoveu o assunto. A instalação da Frente Parlamentar aconteceu no Salão Júlio de Castilhos e reuniu autoridades púbicas e dirigentes de entidades da administração, como os Conselhos Federal e Estadual, e o Sindicato dos Administradores. Na mesma ocasião, o presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz, foi homenageado com a Medalha da 55ª Legislatura.
O deputado Eduardo Loureiro disse que a gestão pública é um dos principais desafios do país na atualidade, diante do descontentamento da sociedade com o setor público. O desprestígio se deve à corrupção e à precariedade dos serviços públicos, apontando para a profissionalização como a saída para enfrentar esse desgaste. E a ciência da administração tem as ferramentas que podem ser incorporadas pelo serviço público, antecipando que esse será o eixo do trabalho da Frente Parlamentar. Parceria com o Conselho Regional de Administração dará o perfil da atuação desse espaço da Assembleia, destacou Loureiro, que contará também com a colaboração da Famurs.
Manifestaram-se também o diretor do Sindicato dos Administradores e ex-secretário estadual da Administração, Walter Nique; pela Famurs, Aícaro Ferrani; e pelo Conselho Regional de Administração, a conselheira Claúdia de Souza Pereira Abreu.
O ato de instalação da Frente Parlamentar foi prestigiado pela defensora Larissa Pillar Prado, representando a Defensoria Pública; o diretor da Escola de Administração da UFRGS, Takioshi Yamasato; prefeitos e outras autoridades.
Medalha da 55ª Legislatura
Logo em seguida, o deputado Eduardo Loureiro fez a entrega da Medalha da 55ª Legislatura ao presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz.
Natural de Santo Ângelo, Mauro Kreuz tem extensa atuação acadêmica, obras literárias e consultoria em organizações privadas. Ele cursou a Fundação Missioneira de Ensino Superior, a Fundames, onde se formou administrador em 1985. Na Universidade Regional Integrada, a URI, originada da Fundames, o homenageado iniciou sua atividade profissional, tendo sido o responsável pela articulação que resultou na consolidação da instituição de ensino como a primeira universidade comunitária multi-campus do Brasil. Com o então diretor-geral da unidade da URI em Santo Ângelo, Ivo Paravisi, e o secretário estadual do Trabalho na época, o santo-angelense Adroaldo Loureiro, alcançaram uma linha de crédito junto ao governador Alceu Collares, consolidando a atuação da URI.
Em São Paulo, Kreuz instalou-se a partir dos anos 2000, com sua empresa de consultoria, assessoria e capacitação, atuando em projetos que formariam o embrião da que é hoje Universidade Anhanguera, uma grande instituição de ensino superior brasileiro. Assumiu destaque entre os administradores do Brasil, tendo sido diretor da Câmara de Formação Profissional do Conselho Federal de Administração e coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico do CFA. Na área acadêmica, coordenou a Comissão Especial de Análise das Diretrizes Curriculares dos cursos de Administração no país, além de presidir a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração. Também foi professor e diretor de departamento em diversas instituições, como Faculdade Politécnica de Campinas e de Jundiaí e na Univerde de Lucas do Rio Verde no Mato Grosso.
Distinguido com várias premiações, entre elas o Mérito Empresarial pela Associação Comercial e Industrial de Santo Ângelo e os prêmios especiais entregues pelos conselhos regionais de Administração de Goiás, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Sul e Alagoas, Mauro Kreuz é membro imortal da Academia Brasileira de Ciência da Administração, onde ocupa a cadeira número 33.
É autor do livro O Impacto do raciocínio estratégico nos resultados das empresas. Como palestrante, ultrapassa mais de 1.100 exposições e abordagens em eventos pelo país. Foi eleito em janeiro presidente do Conselho Federal de Administração.
Da sua experiência, Mauro Kreuz ensinou que a gestão pública trata, na verdade, da qualificação das pessoas que, em última instância, promovem os conceitos, processos, metodologias e ferramentas utilizadas pela administração. “Todo o tecido social está envolvido nesse processo, em todas as áreas”, uma vez que o “o grande cliente da gestão pública é a sociedade, que pode se beneficiar ou padecer (da gestão)”, explicou. De outra parte, o administrador ponderou que falta ao país um projeto de nação capaz de definir uma estratégia que valorize as suas potencialidades econômicas e humanas.

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Com a participação de representantes de entidades civis de várias regiões do Estado e do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, a Assembleia Legislativa instituiu, no final da tarde desta segunda-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, que é do deputado Eduardo Loureiro (PDT), tem como objetivo reafirmar os direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir acessibilidade, inclusão e informação para os milhões de gaúchos que possuem algum grau de deficiência.

Loureiro revelou que pretende construir um “grande fórum de debates” para estimular a implantação de políticas públicas e conscientizar a sociedade de que “ser diferente é normal”. “Apesar das limitações, as pessoas com deficiências possuem também potencialidades que podem atingir excelentes graus de desenvolvimento, desde que tenham aceso à educação, aos serviços de saúde e ao mercado de trabalho. Tendo isso como Norte, queremos colocar a força do Parlamento na defesa da causa e, em articulação com as entidades representativas, construir novos avanços”, anunciou.

O pedetista lembrou marcos da luta das pessoas com deficiência, com a promulgação de seu Estatuto, mas ponderou que há ainda muitas lacunas a serem preenchidas, especialmente, fazer com que a norma legal tenha consequência no cotidiano. Ele disse também que pretende reapresentar o projeto de lei que estabelece a Política Estadual para Pessoas com Autismo e aguarda que o governo do Estado envie para o Legislativo a Lei da Acessibilidade Gaúcha.

Incidência
Citando dados do IBGE, Loureiro frisou que mais 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, sendo a visual a de maior incidência, com nada menos do que 35,8 milhões de pessoas cegas, seguida da deficiência motora, com quase 14 milhões de adultos, jovens e crianças.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Jussara de Assis, criticou o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência e cobrou a aplicação da lei de cotas nos concursos públicos. Além disso, a liderança demonstrou preocupação com o desmantelamento dos conselhos em nível federal. “Isso é preocupante, pois são os espaços de luta que temos”, ressaltou.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, disse que é “gratificante ver a Assembleia Legislativa se debruçando sobre a temática da vida”. “Há bancadas que lutam pelas mais diferentes causas, mas há também a Bancada da Vida, preocupada em assegurar respeito, acessibilidade e oportunidades para todos”, declarou.

Paladini alertou ainda que, além de aprovar novas lei, a Assembleia deve colaborar na fiscalização das normas para que o Rio Grande do Sul se torne uma referência na área. “Muitas vezes, leis estaduais e federais são aprovadas sem a devida preocupação com a realidade dos municípios, que têm dificuldades de implementá-las”, ponderou.

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência ocorreu no Salão Júlio de Castilhos e contou com a presença de  representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, (Ajuris), Defensoria Pública, Federação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Faders), Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e diversas entidades que atuam no setor. Os deputados Frederico Antunes (PP), Ernani Polo (PP) e Franciane Bayer (PSB) também prestigiaram o evento.

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É praticamente um novo hospital disponível à população da região missioneira. Esse é o reflexo da obra de 58 novos leitos a ser inaugurada no próximo sábado, dia 27, no Hospital Santo Ângelo (HSA), elevando para 228 unidades de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Em tempos de crise financeira com redução de estruturas e serviços nas casas de saúde por todo o Estado, a obra qualifica o atendimento e consolida o hospital como referência regional em saúde pública”, destaca o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), um dos maiores batalhadores pela construção dos novos leitos.

Na gestão anterior do governo do Estado, quando ocorreram cortes orçamentários em diversas áreas, a atuação política do parlamentar junto ao então governador Sartori foi decisiva para manter os investimentos e levar a construção adiante. São 1.335 metros quadrados de área, onde foram aplicados R$ 2,3 milhões provenientes da Secretaria Estadual de Saúde e do próprio HSA.

O espaço conta com dois andares de leitos e um térreo, onde futuramente será instalado um serviço de diagnóstico por imagem. De acordo com o provedor do hospital, Odorico Bessa, a ampliação vai beneficiar pacientes dos 24 municípios da região, abrangendo uma área onde residem mais de 300 mil habitantes.

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Na primeira reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais na manhã desta terça-feira (19), foram eleitos por unanimidade, para presidente, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) e, para vice-presidente, a deputada Kelly Moraes (PTB). Loureiro, que presidiu o órgão durante toda a legislatura anterior, agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e comunicou que seguirá dando continuidade e intensificando a defesa dos municípios com a revisão do Pacto Federativo. “Nós temos uma concentração muito grande de recursos junto ao governo federal, mais de 60% de tudo que se arrecada no país fica com a União, 20% para os Estados e apenas 14 ou, no máximo 15%, fica com os municípios. Precisamos mudar essa distribuição injusta que perdura há muitos anos no nosso país”.

Além da pauta municipalista, Loureiro destacou itens como a infraestrutura dos municípios, acesso pavimentado, ampliação dos voos regionais para o interior do Estado, hospitais filantrópicos, fortalecimento das instituições de ensino do interior e políticas de desenvolvimento voltadas para agricultura.

Participaram da reunião os deputados Valdeci Oliveira (PT), Fábio Branco (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Ernani Polo (PP), Kelly Moraes (PTB), Capitão Macedo (PSL), Pedro Pereira (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Giuseppe Riesgo (NOVO), Airton Lima (PR) e Eric Lins (DEM).