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Tramita na Câmara uma proposta do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, para prorrogar as licenças maternidades até do fim do estado de calamidade pública, 31/12, conforme o Decreto Legislativo 6/20.

De acordo com o Projeto Lei 3913/20, a extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada. Ainda pelo texto, trabalhadoras com licenças maternidades encerradas após a publicação do decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.

Segundo Pompeo Mattos, as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angustia das mães. “As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, disse.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias

 

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O Projeto de Lei 3840/20, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

O texto proposta garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada.

Pompeo alerta que a taxa de desemprego – hoje estimada em 12,9% da população – pode chegar a 19%. “Por meio da vedação à demissão desses trabalhadores, espera-se criar um impacto positivo, especialmente nos municípios pequenos, onde a prefeitura é responsável por parte considerável da massa ocupada”, afirma.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias

 

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O pedetista Pompeo de Mattos (RS) apresentou dois projetos com o objetivo de conseguir recursos para combater a pandemia de coronavírus. Um deles destina as verbas de mais de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral ao Ministério da Saúde (PL 1002/20) e o outro cria contribuição extraordinária de 30% sobre os subsídios mensais de parlamentares em exercício (PL 982/20). A cobrança ocorreria pelo período de quatro meses.

Quanto aos recursos do fundo eleitoral, Pompeo defende que, caso as eleições de 2020 aconteçam, para que não fiquem recursos, “o Congresso pode analisar o Projeto de Lei 6594/19”. De autoria do parlamentar, a proposta institui o Fundo Soberano da Democracia (FSD). O fundo seria formado por recursos públicos e doações de pessoas físicas e jurídicas, que, dessa forma, não se destinariam mais diretamente a determinado candidato ou partido político, explica.

Já as contribuições de parlamentares, segundo o deputado, “têm importância simbólica. Em sua opinião, com elas, deputados e senadores “poderão se doar para esta causa que é de todo o país, de proteger os mais pobres e desassistidos”.

 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (17) a lei que inclui o diplomata e político Oswaldo Aranha no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 13.991, de 2020). Com o reconhecimento, Aranha é o 42º brasileiro a ter essa honraria, ao lado de figuras como Tiradentes, Santos Dumont, Machado de Assis, Zumbi dos Palmares, Anita Garibaldi e Zuzu Angel.

A iniciativa, que partiu do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovada pelo Senado em fevereiro. Na ocasião, o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), chamou atenção em Plenário para uma das passagens mais marcantes da vida de Aranha.

— Em 1947, ele chefiou a delegação brasileira na recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU). Foi quem inaugurou a tradição, mantida até hoje, de ser um brasileiro o primeiro orador da reunião anual da ONU. E foi o presidente da Segunda Assembleia Geral, que votou o plano de partilha da Palestina, que resultou na criação futura do Estado de Israel. É muito reconhecido até hoje por judeus e sionistas em todo o mundo devido a essa atuação — relatou Lasier.

O senador também citou a proximidade que o diplomata tinha com o ex-presidente Getúlio Vargas. Ministro das Relações Exteriores entre 1938 e 1944, exerceu um papel fundamental para que o Brasil rompesse naquela ocasião com a Alemanha nazista e se juntasse às Forças Aliadas, que combatiam o projeto de hegemonia mundial capitaneado por Adolf Hitler à frente do Estado alemão. Durante os diferentes períodos em que Vargas exerceu a presidência da República, Aranha ocupou também outros cargos, como os de ministro da Justiça e da Fazenda.

Amigo dos EUA

Outro posto ocupado por Oswaldo Aranha foi o de chefe da embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, entre 1933 e 1937. Acabou se aproximando do então presidente americano, Franklin Roosevelt, e realizando palestras por todo o país. A partir dessa experiência, como citou Lasier, passou a defender que o Brasil se aproximasse mais dos Estados Unidos em suas relações geopolíticas. Considerava possível conciliar essa posição com a defesa dos interesses e da soberania nacional.

— Tanto foi assim, que ele participou ativamente de negociações nos Estados Unidos que estimularam a industrialização brasileira naquele período, em setores como a siderurgia — acrescentou o senador.

Devido a essa proximidade, Aranha chegou a ser vice-presidente, no Brasil, da Sociedade dos Amigos da América.

Oswaldo Aranha era gaúcho de Alegrete, nascido em 1894, e faleceu no Rio de Janeiro em 1960.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Será lançada nesta terça-feira (28), no plenário 12, às 17 horas, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Concessionárias de Energia. Com o objetivo  de promover o aprimoramento da legislação federal sobre o setor das concessionárias, a Frente será coordenada pelo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL), atualmente, o Brasil possui 63 concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, além de um conjunto de permissionárias (cooperativas de eletrificação rural que passaram pelo processo de enquadramento como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica).

Ascom Lid./PDT

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