O Projeto de Lei 3840/20, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

O texto proposta garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada.

Pompeo alerta que a taxa de desemprego – hoje estimada em 12,9% da população – pode chegar a 19%. “Por meio da vedação à demissão desses trabalhadores, espera-se criar um impacto positivo, especialmente nos municípios pequenos, onde a prefeitura é responsável por parte considerável da massa ocupada”, afirma.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias