A Ação da Mulher Trabalhista (AMT), juntamente com as presidentes e coordenadoras femininas de vários partidos, participaram de uma reunião com a Bancada Feminina na Câmara dos Deputados para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a garantia de 10% das vagas efetivas para as mulheres no Poder Legislativo (PCE 134).
De origem no Senado, a PEC prevê que 51 vagas sejam destinadas às mulheres, o que constitui 10% dos assentos em todos os âmbitos do legislativo: Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, sendo 12% na segunda eleição e 16% nas seguintes legislaturas.
Para Miguelina Vecchio, presidente nacional da AMT e vice-presidente nacional do PDT, é preciso construir uma legislação positiva para garantir às mulheres de todo o Brasil uma real possibilidade de participar de forma efetiva do processo político nacional.
“Em uma sociedade na qual as mulheres foram excluídas dos processos de poder, com um Congresso fundamentalista como esse, ou construímos uma legislação positiva, mesmo que transitória, ou as mulheres serão sub-representadas mesmo, por um longo tempo”, destaca.
Já Maria Tereza Cunha, presidente da AMT do Paraná, chama a atenção de todos os deputados federais para acelerar a votação desse projeto tão importante.
“Este é um momento de Crucial importância para as mulheres brasileiras na política, vamos trabalhar para conseguir estabelecer esses 10%, temos que pressionar todos os deputados federais, inclusive dos demais partidos, aos quais tenhamos acesso”.