Com objetivo de reduzir a burocracia, agilizar obras e investimentos, a mediação de conflitos em contratos celebrados pelo setor público poderá ser instituída no Rio Grande do Sul, por meio do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas. Esse é o teor do projeto de lei do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) aprovado nesta terça-feira, dia 22, pela Assembleia Legislativa, com 35 votos sim e 09 contrários. A matéria agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.

A proposta do comitê é uma sugestão do Conselho Regional de Administração (CRA-RS). “A solução extrajudicial de conflitos tem se mostrado bastante satisfatória”, explica Loureiro. Embora já exista preceito legal para a utilização de métodos alternativos de solução de controvérsias geradas na Administração Pública, não existe ainda no Rio Grande do Sul uma autorização literal para o emprego do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, também conhecido pelo termo em inglês Dispute Boards, bastante utilizado nos Estados Unidos e na Europa. Na cidade de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro já existe regulação desta matéria, que agora pode ser instituída aqui no Estado.