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O impacto da reforma da previdência na vida dos trabalhadores e aposentados esteve em discussão, nesta segunda-feira (5), no auditório do teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, presidida pelo deputado Gerson Burmann (PDT). O tema mobilizou entidades sindicais e associações que se manifestaram pela imediata retirada da PEC 287 da pauta da Câmara Federal.
O presidente do Parlamento, deputado Marlon Santos (PDT), que participou da abertura do evento, anunciou que as deliberações serão encaminhadas com urgência para Brasília. “Do jeito que está, a proposta de reforma nega direitos”, salientou, comprometendo-se em agilizar o documento oficial do debate, que reuniu o professor doutor Thales Viegas, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, e o especialista em Direito Previdênciário pelo IDC, Tiago Kidricki.
Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, o debate reuniu dirigentes e representantes da Fetapergs, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS; Fectirgs, Federação dos Clubes de Terceira Idade do RS; FGJAI, Federação Gaúcha dos Jogos Adaptados; Fetag; Pastoral da Pessoa Idosa, da CNBB; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; SESC; e Secretaria Estadual da Saúde; o deputado Pompeo de Mattos (PDT) e também o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a CPI da Previdência no Senador Federal, e participou por meio de videoconferência.
Pela Frente Parlamentar, o deputado Gerson Burmann disse que “não é momento para este debate, que deveria ser respaldado por um presidente eleito pelas urnas”, antecipando o encaminhamento de posição pela retirada da matéria da pauta da Câmara Federal, que hoje (5) retomou suas atividades em Brasília. Conforme o deputado, o texto da reforma “não corta privilégios e inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores”, além de prejudicar também os que já se aposentaram, cujas pensões serão limitadas em dois salários mínimos. Defendeu pressão política junto às bancadas federais, em Brasília, pela retirada do projeto.
Inverdades
Os dois palestrantes, Thales Viegas e Tiago Kidricki, se alternaram nas explicações detalhadas da PEC 287/2016, evidenciando o perfil neoliberal que inspira a mudança promovida com prioridade pelo presidente Michel Temer, com apoio de setores empresariais e financeiros e utilizando massiva propaganda junto aos meios de comunicação. Depois de mostrar a inclinação liberal dos autores da proposta de reforma, cuja meta é estimular o superávit fiscal e reduzir os gastos públicos, ampliando a desproteção social e reduzindo o valor médio dos benefícios previdenciários, Thales Viegas mostrou a repercussão negativa deste modelo, que provoca o desemprego e repercute diretamente na redução dos programas sociais, fragilizando a maioria da população. “A dívida pública não foi gerada pela previdência”, assegurou, contrapondo o discurso do estado mínimo que “penaliza os pobres enquanto o “estado máximo” serve ao empresariado financeiro através de desonerações fiscais”.
Para o professor, “os argumentos do governo são falácias e meias verdades”, demonstrando equívoco na relação entre envelhecimento da população e aumento das despesas com a previdência. Nos últimos 15 anos, o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, “utilizado para pagar a dívida pública”. A economia anunciada pelo governo, conforme Viegas, de R$ 400 bilhões em uma década, será superada pelas exonerações fiscais autorizadas pelo governo e a sonegação de impostos, que superam este valor”. Conforme o doutor em Ciências Econômicas, “o problema não é a previdência social, mas a qualidade dos gastos públicos”. Outro aspecto analisado foi a abertura do mercado para a previdência privada, favorecendo os bancos.
Favorece a iniciativa privada
O especialista em Direito Previdenciário, Tiago Kidricki, detalhou os aspectos da proposta em tramitação na Câmara Federal, onde ele atua a partir da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB. Para ele, “o principal motivador do governo para a reforma, diante da dívida pública crescente, é buscar economia na seguridade social para propiciar alívio fiscal a curto prazo”. Uma das alternativas, ao invés de avançar sobre a previdência social, seria a auditoria da dívida pública, sugeriu o especialista, mostrando distorções constitucionais que vem sendo praticados, como o artigo 165 da CF que determina orçamento separado da previdência, “mas é descumprido”.
Destacou o resultado da CPI da Previdência, que mostrou que é superavitária, desmontando o discurso da “quebradeira”. Para Kidricki, os movimentos da reforma estão direcionados para favorecer o sistema privado. Ele alertou para a gravidade da repercussão das mudanças na previdência, caso a matéria seja aprovada, nos pequenos municípios brasileiros. “Em um terço dos municípios o pagamento de benefícios supera a arrecadação das prefeituras”, observou, “em 70% dos municípios os benefícios superam os recursos do Fundo de Participação dos Municípios”. Observou que a reforma não vai cortar privilégios como o governo anuncia, “o objetivo é fazer a migração para o setor privado”, defendendo a formação imediata de uma força-tarefa para cobrar os grandes devedores da previdência social, rever as isenções para entidades filantrópicas, redução da taxa de juros, aumento do prazo prescricional para os devedores e estímulo à contribuição.

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O deputado Gerson Burmann comemorou nesta terça-feira (12) a grande conquista da comunidade de Eldorado do Sul, diante da aprovação do PL Nº 259/2017 no plenário da Assembleia, que autoriza o Estado a doar uma área de 29,4ha ao Município.

A referida área, atualmente de responsabilidade da Fepagro, foi objeto de ocupação irregular de famílias de baixa renda ao longo dos anos, sem no entanto, haver as devidas atenções por parte do Poder Público Estadual.

Como titular da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, Burmann acolheu o interesse do Prefeito Ernani Gonçalves em promover naquele local, a regularização fundiária de interesse social através de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais das inúmeras famílias lá existentes.

Assim, com apoio dos técnicos da Secretaria e de outros setores do Estado, o processo tramitou com a importância que merecia, tratando-se de uma promoção à cidadania e desenvolvimento de Eldorado do Sul, ressaltou Burmann ao festejar em plenário.

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No plenário da Assembléia: dep. Sossela e os Secretários Municipais de Eldorado do Sul, Paulo Ricardo Rocha dos Santos e João Carlos Ferreira, acompanhados da Diretora de Regularização Fundiária Paula Parolli

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Na próxima terça (03/10), o deputado Gerson Burmann (PDT) vai ocupar o Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa para prestar uma homenagem ao Esporte Clube São Luiz de Ijuí, que foi campeão da Divisão de Acesso do futebol gaúcho e vai disputar a série A do Campeonato Gaúcho em 2018, voltando à elite do futebol do Rio Grande do Sul.
Na oportunidade, Burmann deverá relatar a trajetória do São Luiz na competição, marcada por grandes atuações e que contou sempre com o apoio da fanática torcida do rubro de Ijuí, que é o único representante da região na série A do gauchão em 2018, ano em que o São Luiz comemora 80 anos.
Associação centenária
O parlamentar também destacará no Grande Expediente a realização de mais uma edição da Expoijui/Fenadi, entre os dias 10 e 22 de outubro, no Parque de Exposições Wanderley Burmann, em Ijuí, feira que movimenta toda a economia regional. Além desses fatos marcantes para Ijuí e região, Burmann lembra que neste ano a Associação Comercial e Industrial – ACI/IJUÍ, fundada em 21 de outubro de 1917, comemora 100 anos. Burmann ressalta que “a homenagem reveste-se de grande importância para Ijuí e região e é motivo de orgulho pelo fato de representar a região no Parlamento Gaúcho”.

 
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A prática do Câmbio, modalidade esportiva que adaptou o jogo de voleibol e promove a integração entre as pessoas idosas através da realização de torneios, poderá receber o reconhecimento como esporte símbolo da pessoa idosa no Rio Grande do Sul, conforme iniciativa do deputado Gerson Burmann (PDT) através do Projeto de Lei (PL)  171 2017.
 
Essa nova modalidade esportiva, idealizada por professores de universidades gaúchas, tem promovido a integração entre os idosos através de caravanas que se deslocam para a participação nos torneios estaduais, explica o deputado Gerson Burmann, que preside na Assembleia a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade. Trata-se de jogo de voleibol adaptado, praticado na quadra e com a bola de vôlei, onde muitos torneios e competições regulares são realizadas.
“O objetivo do jogo não são só as competições, mas promover qualidade de vida por meio do esporte, valorizando a convivência, a troca de experiências e a construção de novas amizades entre os participantes, ampliando as relações sociais”, justifica o parlamentar, uma vez que é reconhecida a prática esportiva na terceira idade e seus benefícios à saúde, destacando o estímulo de novos desafios através da prática esportiva a este contingente da população que mais cresce em nosso Estado.

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Tramita na Assembleia Legislativa o PL 183 2017, de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT), que visa criar a Rota Caminhos do Mercosul, com o desafio de buscar a integração entre os roteiros turísticos e o desenvolvimento econômico e social dos municípios da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul que compõem a AMFRO.
A Rota Caminhos do Mercosul congrega os municípios de Alegrete; Barra do Quaraí; Itacurubi; Itaqui; Maçambará; Manoel Viana; Quaraí; Rosário do Sul; Santa Margarida do Sul; Santana do Livramento; São Borja; São Gabriel e Uruguaiana, com um roteiro turístico e econômico que encontra os países do Mercosul, com o objetivo de impulsionar a economia dos municípios e tem como incremento, além do turismo, a interligação com os países do Mercosul e suas potencialidades.
Incentivo ao turismo
O deputado Gerson Burmann aproveitou roteiro na região e divulgou o projeto em Santana do Livramento; Rosário do Sul; São Gabriel; Santa Margarida do Sul e em Vila Nova do Sul e acolheu sugestão do presidente da AMFRO – Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, prefeito Luiz Felipe Brenner Machado (Peta) no sentido de que o parlamentar se reúna brevemente com todos os municípios que integram a associação para buscar apoio para a aprovação do projeto e a imediata implementação de uma agenda comum a todos os municípios, devido ao elevado potencial turístico da fronteira-oeste.
Caminhos do Mercosul na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul vai proporcionar a articulação dos municípios através de eventos organizados em conjunto, cuidado para que não haja a interposição de datas, viabilizando a participação e o intercâmbio entre as comunidades. São essenciais, para o desenvolvimento de toda a região, ações articuladas com visão macro, vislumbrando o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento de políticas que ampliem a organização produtiva das comunidades locais, buscando nova geração de fontes de emprego e renda.
O deputado ressaltou que o objetivo da Rota é incentivar o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas do turismo cultural, histórico, gastronômico, religioso, ecológico e/ou de aventura, em comum acordo para que todos os municípios sejam beneficiados e possam trabalhar em conjunto, numa agenda comum e integrada.
Burmann lembrou o sucesso da Rota Romântica, um roteiro cheio de charme, história e fatos marcantes que recentemente completou 20 anos de atuação e serve de inspiração para outros Estados, oportunizando que os 14 municípios localizados na serra gaúcha planejem ações em conjunto e mostram suas potencialidades com a interligação das agendas turísticas e econômicas.
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