O ESTADO NECESSÁRIO
Dezembro de 2000.
Autor: Francisco Carlos Bragança De Souza
Do Movimento Autenticidade Trabalhista
Não há nenhuma dúvida que a prática de Getúlio Vargas em conjunto com a teoria de Alberto Pasqualini proporcionaram as maiores conquistas no campo das relações de trabalho na história do Brasil. Os trabalhadores brasileiros contam até hoje com a Consolidação das Leis do Trabalho, originada nos pressupostos políticos e na conjuntura econômica nacional e mundial da época.
Também é verdade que o ESTADO BRASILEIRO tinha, no período, as condições suficientes para implantar uma política de desenvolvimento econômico, embora com algum sacrifício, ao contrário da ainda insipiente iniciativa privada nacional. A Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobrás e outras tantas ações importantes, foram fruto daquele cenário.
São também dignas de registro as ações dos trabalhistas no Rio Grande do Sul, através de seu governador à época, Leonel Brizola, quanto a encampação da Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Telecomunicações, entre outras. Daquele período para o presente, é necessário, embora óbvio, salientar que a economia mundial sofreu profundas modificações, principalmente causadas pelo vertiginoso desenvolvimento tecnológico. Também é oportuno referir as várias modificações que ocorreram em nossa Constituição, a qual, entretanto, não perdeu sua estrutura social democrata, onde se insere, como nenhuma outra teoria política, o Trabalhismo.
Somos portanto um país, econômico, social e tradicionalmente trabalhista, em sua essência mais pura.
Todo o embate político atual, se observado mais de perto, gira em torno das relações entre capital e trabalho, talvez como sempre. A queda do muro de Berlim sepultou de vez o modelo de Estado Máximo e que infelizmente, alguns políticos tentam reviver, de forma às vezes disfarçada, pois não se sustenta em um debate mais profundo e não se aplica a tradição cultural do Brasil.
Por outro lado, devido a brecha ideológica deixada, talvez propositadamente por uma parcela de nossos políticos, permitiu-se que a concepção neo-liberal viesse avalassadoramente implantar ações de saque e ataque à soberania nacional, alicerçadas no conceito defeituoso e não completamente explicado da globalização. Hoje em dia tenta-se passar a idéia do Estado Mínimo, ou seja, aquele estado que só serve para, num sentido local porém importante, destinar recursos públicos para o PROER e desviar verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da Previdência Social, Programa de Integração Social, Caderneta de Poupança, etc., talvez os maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora brasileira.
Muito material bibliográfico está disponível sobre a terceira via, algo que avance no sentido de corrigir o curso da economia mundial evitando-se a cada vez maior concentração de renda.
Nós os trabalhistas somos este caminho, e assim o afirmamos por nossa condição doutrinária ideológica tão bem expressa nas palavras de Vargas: “NÓS SOMOS A MEIA ESTAÇÃO ENTRE O CAPITALISMO E O SOCIALISMO“.
É nosso entender que o Congresso Nacional deveria estar discutindo esta questão principal, ou seja, que tipo de sociedade queremos e qual a inserção que teremos na economia mundial.
Propomos então ao companheiro do PDT, para que reflita sobre o conceito de “ESTADO NECESSÁRIO“, o qual passaremos a expor:
Considerando que a conjuntura mundial e nacional modificou-se radicalmente desde os tempos de Vargas, principalmente pela revolução tecnológica;
Considerando que a legislação trabalhista precisa ser adequada à economia atual, alertando para que tenhamos um formidável cuidado para que não se implante nesta discussão a teoria neo-liberal e se privilegiem mecanismos de proteção ao emprego ameaçado pela evolução tecnológica;
Considerando que nos dias de hoje a iniciativa privada, ao contrário de outrora, já tem condições de investir no desenvolvimento nacional, sob o controle forte do estado;
Considerando que ideologicamente sempre acreditamos num relacionamento entre capital e trabalho com vantagens compartilhadas;
Considerando que os defensores do Estado Máximo são contraditórios quando promovem a participação popular direta (orçamento participativo) e as Organizações Não Governamentais que são grupos corporativos de baixa representação;
Considerando que a economia mundial está alicerçada em fundos de pensão de trabalhadores, cujas direções estão ainda contaminadas pela concepção capitalista tradicional .
Propomos defender o conceito de “ESTADO NECESSÁRIO“, que significa um “ESTADO FORTE” como regulador das relações entre capital e trabalho.
Este ESTADO deve definir, para a conjuntura econômica de hoje, o que são investimentos estratégicos e em quais ações terá papel executor.
Este ESTADO deve ser absolutamente forte e equipado em seus “MECANISMOS DE CONTROLE“, principalmente em relação ao já privatizado pelo modelo neo-liberal, evitando-se a formação de cartéis e obrigando a investimentos em áreas de baixa rentabilidade financeira, o que nada mais é do que a aplicação social do lucro.
Este ESTADO deve ter como prioridade os campos do trabalho, da saúde, educação e segurança, nessa ordem, pois cada uma é elemento indutor da outra e são basilares para que o cidadão possa ingressar no mercado de trabalho com dignidade e capacidade.
Não é portanto um Estado Mínimo porque mínimas não são as ações sob sua responsabilidade.
Também não é um Estado Máximo onde estas três preocupações, por mau gerenciamento, causaram o fracasso onde ele foi implantado.
O “ESTADO NECESSÁRIO” deve considerar a globalização como um relacionamento entre nações soberanas baseado na solidariedade e fraternidade entre os povos, descartando acordos e tratados especulativos e não geradores de emprego e renda para seus cidadãos.
CABE A NÓS, PORTANTO, DESENVOLVER A IDÉIA DE UM NOVO TRABALHISMO, POS JÁ O FIZEMOS UMA VEZ, E FOMOS EXEMPLO PARA O MUNDO .
Os demais partidos movimentam-se numa dança de vai e vem entre a esquerda e a direita. NÓS AFIRMAMOS QUE SOMOS A POSIÇÃO CORRETA. A TÃO BUSCADA TERCEIRA VIA.