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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (02/07), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No total, 493 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.

votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31. O ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no STF, disse nesta quarta-feira que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer.

O PDT foi um dos partidos que votou contra o relatório e a favor da investigação do presidente.  O líder da bancada ao lamentar a derrota, mas lembrou que as eleições estão próximas. “Hoje sofremos mais uma derrota. Um presidente ilegítimo consegue se manter no poder, mas 2018 está próximo e o Brasil vai às urnas mostrar toda sua força e grandeza. Cada cidadão deixará claro o país que quer viver e deixar para seus filhos”, disse.

Denúncia

A denúncia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inquérito sobre o caso (Inq 4517). No final do mesmo mês, a prisão foi convertida em prisão domiciliar.

Janot pediu reparação de danos pela infração (de R$ 10 milhões para Temer e de R$ 2 milhões para Rocha Loures); perdimento dos recursos em favor da União; e decretação da perda da função pública.

Como a denúncia é por crime comum, a Constituição Federal determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2/3 dos deputados considerem procedente a acusação. Na Câmara, a denúncia foi transformada na Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17.

A SIP foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou em julho parecer contrário à autorização para o Supremo investigar o presidente da República.

O parecer foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel após a comissão derrotar parecer favorável apresentado anteriormente pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Abi-Ackel considerou que, na denúncia da PGR, não há provas que justifiquem processo contra Temer.

Ascom Lid/PDT com Agência Câmara

MeninoArtur desculpas

Tomei conhecimento do menino Artur ao ver o noticiário que trazia mais uma ocorrência da insana guerra diária que o Brasil, e especialmente o estado do Rio de Janeiro, vive com a bandidagem.

Filho de Klebson Cosme da Silva e de Claudineia dos Santos Melo, Artur foi agredido ainda dentro do útero de sua mãe, ao ser atingido covardemente por uma bala perdida na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense, no Rio de Janeiro.

Desde então, esse bravo brasileirinho, apeado às pressas do conforto uterino, conheceu a face mais nefária do mundo que o aguardava. Mas, luta como um gigante para permanecer neste mesmo mundo que o atacou antes mesmo de seu nascer.

Prosaico cotidiano da barbárie, a existência precoce do menino Artur é mera estatística, porém, trata-se de uma tragédia para sua família e para um país que está anestesiado pela indiferença e pela falta de indignação, onde suas instituições apodrecem a mercê da complacência social, onde crianças são assassinadas e agredidas dentro do ventre materno.

Evidentemente que, a cada dia, perdemos paulatinamente a humanidade, ao constatarmos que meninos como Artur são invisíveis, são distantes, até sermos nós ou nossos entes queridos a próxima vítima; ou pior, nos acostumarmos e encontrarmos normalidade neste absurdo.

Quem deve prestar desculpas ao menino Artur?

Primeiro, o Estado Brasileiro deve desculpar-se com o menino Artur, partícipe das mais diversas formas de delinquência e bandidagem, a triste verificação que todo aparato estatal é incapaz e incompetente de proteger suas crianças. Artur vem ao mundo, num momento que observamos a completa desfaçatez ética e moral, onde governadores são presos por dilapidarem o Estado se associando às mais diversas organizações criminosas para se locupletarem e se enriquecerem.

Desculpar-se com o menino Artur, em segundo, a doentia sociedade que sustenta levianamente o tráfico de drogas, a corrupção sistêmica, a indiferença, a imponderada apatia social, numa resignação pusilânime, do que está em volta.

Desculpar-se com o menino Artur, a corrupção, a edificação do estado paralelo que só é possível com o consentimento da polícia despreparada, mal paga, e conivente com a barbárie muitas vezes, como vimos o noticiário de que o 7º BPM de São Gonçalo-RJ, onde dezenas de policiais foram denunciados por associação ao tráfico e outros crimes, assim como a politicagem desprovida de qualquer decência.

Desculpar-se com o menino Artur nosso arcaico Poder Judiciário celetista, segregador e corrupto que é co-responsável pela impunidade da justiça lenta, gradual e parcial que temos.

Desculpar-se com o menino Artur os que renunciam valores, princípios em nome do pragmatismo insano, da escravidão do consumo, da desumanização, do retrocesso primitivista que a dita “modernidade” nos propõe.

Desculpar-se com o menino Artur pela indelicadeza, da falta de afago, pelo desamor que abruptamente o agrediu sem ensejo, sem conhecê-lo, sem defesa.

Desculpe, menino Artur, pelo desabafo, pelo desconforto ao ver sua luta, sua bravura num Brasil que não te faz jus, numa sociedade que não te merece, num ambiente tão inóspito para sua existência.

Desculpe, aos meninos e meninas, vítimas do abandono insensível, de um Brasil que não cuida de suas crianças e não as protege.

Só posso desejar a vocês força, e que vocês possam fazer diferente do que esses adultos indignos fizeram e fazem contra vocês diariamente.

*Henrique Matthiesen é Bacharel em Direito e atua como professor e conteudista na Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

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“Pela primeira vez, na história do Brasil, o procurador-geral da República faz uma denúncia concreta, comprovada de corrupção passiva do atual presidente, senhor Michel Temer”, anuncia Carlos Lupi, presidente nacional do PDT em vídeo gravado nesta quarta-feira (28).

Para Lupi, todas a provas apresentadas, somadas ao fato de Temer ter participado do golpe que tirou a presidente Dilma, eleita de forma legítima, do poder, são ingredientes que levam à uma única solução: eleições gerais e diretas.

É fundamental ouvir o povo. Este é o recado de Lupi. Assista ao pronunciamento completo:

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“O mais grave é que nem a ditadura (militar), que tinha o poder de vida e morte, decretou o fim da CLT”, alertou o secretário-geral do PDT e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, ao convocar os trabalhadores para a greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. Com o apoio de sindicatos e centrais sindicais, a mobilização, que será realizada nesta sexta-feira (30), em todo o Brasil, também pedirá a saída de Michel Temer da presidência da República.

“Nós temos agora, dia 30, uma greve geral de protesto contra o golpe e nosso partido está conclamando. Nós queremos que as nossas fundações no Brasil inteiro e os companheiros dos núcleos de base participem ativamente para mostrar a inconformidade da população com este governo e com as medidas que eles estão propondo”, comentou Dias, que foi ministro do Trabalho e Emprego.

Ao criticar a aprovação ontem (28), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), que é favorável à reforma trabalhista e não apresentou nenhuma alteração sobre o texto oriundo da Câmara dos Deputados, Dias indicou que a CLT foi um marco decisivo e fundamental na construção do Brasil moderno. “Permitiu que os trabalhadores tivessem, mal ou bem, uma reserva de direitos”, lembrou.

Para ele, é natural que reformas tenham que ser feitas. “O mundo é dinâmico, muda, mas essas reformas não podem mexer na essência, que é a preservação dos direitos dos trabalhadores”, completou.

Sobre o patrimônio público, o pedetista ponderou ainda que as medidas de Temer seguem entregando as riquezas da nação. “É a demonstração do que o golpe representou contra os interesses do nosso país. Dentro desse projeto está dilapidação do patrimônio público, como a venda da Petrobras, Correios e outras empresas que são fundamentais para o desenvolvimento nacional”, concluiu, ressaltando a necessidade de manter a soberania do Brasil.

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Representantes da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já se reuniram na tarde desta terça-feira (27/06) na liderança do PDT na Câmara dos Deputados, para discutir o encaminhamento dos trabalhos e as próximas ações da Frente.

A lista de adesões de parlamentares à Frente e como reproduzir o movimento nos Estados também foi um dos pontos tratados na reunião. “Precisamos ganhar capilaridade do movimento em todo o País. Uma tentativa de trazer o povo para as ruas”, afirmou o coordenador da frente, senador João Capiberibe (PSB/AP).

Capiberibe também destacou a reunião que terá no próximo dia 06 de julho no Senado Federal com parlamentares, centrais sindicais, movimentos sociais e classe artística. “Vamos fortalecer uma rede nacional pelas Diretas Já com todas as personalidades que aderiram ao movimento. Atualmente acontece uma despolitização muito grande e a sociedade pode revelar novas lideranças políticas para o País”, afirmou.

A reunião do dia 06 vai ser muito importante para unir forças. “Vamos construir uma rede fortalecida em prol do movimento das Diretas Já”, disse João Capiberibe.

Frente – A Frente foi lançada no dia 07 de junho e é composta pelo PSB, PSOL, PDT, PT e PCdoB, mas também conta com o apoio de outros partidos, como o Podemos, Avante, Rede, PSD, PMDB e PMB.

A Frente quer fortalecer a pressão sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, no dia 31 de maio, uma proposta semelhante, que também garante a convocação de eleições diretas em caso de vacância.

Ascom Lid/PDT com assessoria do senador Capiberibe

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