Reuniao de Bancada Lupi Reforma Politica

A bancada do PDT na Câmara reuniu-se com o presidente do partido Carlos Lupi, nesta terça-feira (15/08), para discutir  as mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03). O partido decidiu liberar a bancada na votação do sistema eleitoral. “A maioria dos deputados é contra o sistema do distritão, mas há divergências. Decidimos, então,  liberar o voto”, explicou o líder da bancada, deputado Weverton Rocha (MA). A legenda, no entanto, fechou questão quanto à criação de um fundo público para a campanha,  outro ponto considerado polêmico na proposta de reforma política.

Para a maioria dos deputados pedetistas o Distritão dificulta o acesso das minorias à política e enfraquece a organização partidária. Por outro lado, há os que  consideram que o voto majoritário para deputados é uma saída para melhorar a representação política no atual momento do País.

O consenso é de que o sistema ideal seria o Distrital-Misto, que elege em parte pelo voto majoritário e em parte por lista do partido. Como não há essa possibilidade na PEC  em análise na Câmara, o partido não fechou questão e os deputados estão livres para votar de acordo com suas convicções.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. Pela proposta, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Fundo público de campanha

A criação de um fundo público para financiamento de campanha é considerada por todos os deputados do partido como uma medida importante para moralizar o processo eleitoral. Os parlamentares pedetistas, contundo, irão propor a redução do valor de R$ 3,6 bilhões, proposto pela comissão especial que tratou da matéria. O Fundo contará com com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho.

Segundo Weverton Rocha, é preciso diminuir o valor do fundo em função da crise econômica em que o país se encontra, mas defendeu o financiamento público de campanha como uma solução mais barata e transparente para a população. “O fundo vai garantir recursos claros e legais”, afirmou. Em relação às críticas sobre destinar recursos públicos para os candidatos, o líder do PDT considera que “é melhor ser criticado agora, mas fazer uma eleição limpa no ano que vem”.

Mandato no Judiciário

A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.

Ascom Lid/PDT com assessoria

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“Temos de abrir o acesso à terra para quem nela deseja trabalhar”, declarou o candidato à Presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, durante debate com representantes da Frente Nacional Luta Campo e Cidade (FNL). Moderado pelo líder nacional do movimento, José Rainha, a reunião aconteceu na manhã desta terá-feira (8), na sede nacional do PDT, em Brasília.

O encontro teve a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do deputado federal André Figueiredo (CE), do secretário-geral e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias e da vice-presidente nacional do PDT e presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista, Miguelina Vecchio.

“Nós viemos aqui para ouvir o Ciro diretamente e entender análise que ele faz da atual crise política e econômica que o Brasil atravessa. Trouxemos perguntas para ouvir as perspectivas apontadas por Ciro”, anunciou José Rainha.

“Não ficamos em cima do muro. Somos um movimento social e não um movimento partidário. Somos da luta pela reforma agrária e vamos escolher um candidato”, avisou o líder.

Ciro destacou, durante sua fala, que “tinha vontade de dizer que toda a família que precisa de terra, terá”.

“Mas infelizmente a questão não é tão simples. A Reforma Agrária moderna precisa vir acompanhada de outras grandes questões e ser debatida de forma clara e objetiva, levando em consideração todas as variáveis que o tema exige”, afirmou.

Ciro também fez um resumo do atual momento político, principalmente na área econômica. Ex-ministro da Fazenda, Gomes afirmou que o caos econômico atual em muito tem a ver com o movimento dentro do Congresso, quando Eduardo Cunha – que está preso- ainda era Presidente da Câmara e boicotou na Casa medidas que precisavam ser tomadas ainda pelo Governo Dilma.

“Hoje já está sendo mostrado que Cunha comprou o impedimento de Dilma, entre os deputados, e antes disso, impediu que o Governo aprovasse medidas fundamentais para enfrentar a crise que ainda se avizinhava naquele momento. Foi tudo articulado e pensando para derrubar a Dilma”, afirmou.

Depois da palestra de Ciro, o encontro foi aberto para perguntas dos cerca de 60 participantes. Questionado sobre a reforma da previdência, Ciro reiterou que, embora ela seja necessária, a ausência de um déficit, ao contrário do que a mídia e o atual governo defendem, essa alteração deve ser feita com tranquilidade e debatida com a população.

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Tomei conhecimento do menino Artur ao ver o noticiário que trazia mais uma ocorrência da insana guerra diária que o Brasil, e especialmente o estado do Rio de Janeiro, vive com a bandidagem.

Filho de Klebson Cosme da Silva e de Claudineia dos Santos Melo, Artur foi agredido ainda dentro do útero de sua mãe, ao ser atingido covardemente por uma bala perdida na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense, no Rio de Janeiro.

Desde então, esse bravo brasileirinho, apeado às pressas do conforto uterino, conheceu a face mais nefária do mundo que o aguardava. Mas, luta como um gigante para permanecer neste mesmo mundo que o atacou antes mesmo de seu nascer.

Prosaico cotidiano da barbárie, a existência precoce do menino Artur é mera estatística, porém, trata-se de uma tragédia para sua família e para um país que está anestesiado pela indiferença e pela falta de indignação, onde suas instituições apodrecem a mercê da complacência social, onde crianças são assassinadas e agredidas dentro do ventre materno.

Evidentemente que, a cada dia, perdemos paulatinamente a humanidade, ao constatarmos que meninos como Artur são invisíveis, são distantes, até sermos nós ou nossos entes queridos a próxima vítima; ou pior, nos acostumarmos e encontrarmos normalidade neste absurdo.

Quem deve prestar desculpas ao menino Artur?

Primeiro, o Estado Brasileiro deve desculpar-se com o menino Artur, partícipe das mais diversas formas de delinquência e bandidagem, a triste verificação que todo aparato estatal é incapaz e incompetente de proteger suas crianças. Artur vem ao mundo, num momento que observamos a completa desfaçatez ética e moral, onde governadores são presos por dilapidarem o Estado se associando às mais diversas organizações criminosas para se locupletarem e se enriquecerem.

Desculpar-se com o menino Artur, em segundo, a doentia sociedade que sustenta levianamente o tráfico de drogas, a corrupção sistêmica, a indiferença, a imponderada apatia social, numa resignação pusilânime, do que está em volta.

Desculpar-se com o menino Artur, a corrupção, a edificação do estado paralelo que só é possível com o consentimento da polícia despreparada, mal paga, e conivente com a barbárie muitas vezes, como vimos o noticiário de que o 7º BPM de São Gonçalo-RJ, onde dezenas de policiais foram denunciados por associação ao tráfico e outros crimes, assim como a politicagem desprovida de qualquer decência.

Desculpar-se com o menino Artur nosso arcaico Poder Judiciário celetista, segregador e corrupto que é co-responsável pela impunidade da justiça lenta, gradual e parcial que temos.

Desculpar-se com o menino Artur os que renunciam valores, princípios em nome do pragmatismo insano, da escravidão do consumo, da desumanização, do retrocesso primitivista que a dita “modernidade” nos propõe.

Desculpar-se com o menino Artur pela indelicadeza, da falta de afago, pelo desamor que abruptamente o agrediu sem ensejo, sem conhecê-lo, sem defesa.

Desculpe, menino Artur, pelo desabafo, pelo desconforto ao ver sua luta, sua bravura num Brasil que não te faz jus, numa sociedade que não te merece, num ambiente tão inóspito para sua existência.

Desculpe, aos meninos e meninas, vítimas do abandono insensível, de um Brasil que não cuida de suas crianças e não as protege.

Só posso desejar a vocês força, e que vocês possam fazer diferente do que esses adultos indignos fizeram e fazem contra vocês diariamente.

*Henrique Matthiesen é Bacharel em Direito e atua como professor e conteudista na Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (02/07), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No total, 493 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.

votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31. O ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no STF, disse nesta quarta-feira que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer.

O PDT foi um dos partidos que votou contra o relatório e a favor da investigação do presidente.  O líder da bancada ao lamentar a derrota, mas lembrou que as eleições estão próximas. “Hoje sofremos mais uma derrota. Um presidente ilegítimo consegue se manter no poder, mas 2018 está próximo e o Brasil vai às urnas mostrar toda sua força e grandeza. Cada cidadão deixará claro o país que quer viver e deixar para seus filhos”, disse.

Denúncia

A denúncia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inquérito sobre o caso (Inq 4517). No final do mesmo mês, a prisão foi convertida em prisão domiciliar.

Janot pediu reparação de danos pela infração (de R$ 10 milhões para Temer e de R$ 2 milhões para Rocha Loures); perdimento dos recursos em favor da União; e decretação da perda da função pública.

Como a denúncia é por crime comum, a Constituição Federal determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2/3 dos deputados considerem procedente a acusação. Na Câmara, a denúncia foi transformada na Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17.

A SIP foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou em julho parecer contrário à autorização para o Supremo investigar o presidente da República.

O parecer foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel após a comissão derrotar parecer favorável apresentado anteriormente pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Abi-Ackel considerou que, na denúncia da PGR, não há provas que justifiquem processo contra Temer.

Ascom Lid/PDT com Agência Câmara

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“O mais grave é que nem a ditadura (militar), que tinha o poder de vida e morte, decretou o fim da CLT”, alertou o secretário-geral do PDT e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, ao convocar os trabalhadores para a greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. Com o apoio de sindicatos e centrais sindicais, a mobilização, que será realizada nesta sexta-feira (30), em todo o Brasil, também pedirá a saída de Michel Temer da presidência da República.

“Nós temos agora, dia 30, uma greve geral de protesto contra o golpe e nosso partido está conclamando. Nós queremos que as nossas fundações no Brasil inteiro e os companheiros dos núcleos de base participem ativamente para mostrar a inconformidade da população com este governo e com as medidas que eles estão propondo”, comentou Dias, que foi ministro do Trabalho e Emprego.

Ao criticar a aprovação ontem (28), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), que é favorável à reforma trabalhista e não apresentou nenhuma alteração sobre o texto oriundo da Câmara dos Deputados, Dias indicou que a CLT foi um marco decisivo e fundamental na construção do Brasil moderno. “Permitiu que os trabalhadores tivessem, mal ou bem, uma reserva de direitos”, lembrou.

Para ele, é natural que reformas tenham que ser feitas. “O mundo é dinâmico, muda, mas essas reformas não podem mexer na essência, que é a preservação dos direitos dos trabalhadores”, completou.

Sobre o patrimônio público, o pedetista ponderou ainda que as medidas de Temer seguem entregando as riquezas da nação. “É a demonstração do que o golpe representou contra os interesses do nosso país. Dentro desse projeto está dilapidação do patrimônio público, como a venda da Petrobras, Correios e outras empresas que são fundamentais para o desenvolvimento nacional”, concluiu, ressaltando a necessidade de manter a soberania do Brasil.

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