frente de esquerda

Em ato realizado na tarde desta terça-feira (20), as fundações ligadas aos partidos de esquerda – PDT, PT, PSOl, PSB, PC do B – lançaram o manifesto “Unidade para Reconstruir o Brasil”, que visa criar um projeto em prol do desenvolvimento do País. Entre as ações imediatas da iniciativa, destacam-se: a restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, e do equilíbrio entre os Poderes da República, com a retomada dos direitos da soberania nacional e contra as privatizações.

De acordo com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a ideia do projeto conjunto é a união de forças para colocar o país de volta no caminho do desenvolvimento.

“Independentemente dos projetos partidários, temos que estar juntos pelo Brasil com soluções para a nação. Cada fundação está dando um passo importante na nossa história, nos reunindo não só no projeto eleitoral, mas principalmente num projeto de Brasil que queremos, que sonhamos”, definiu o presidente.

“O Manifesto representa um primeiro passo na formatação das diretrizes do Plano de Governo dos candidatos do campo popular no Brasil. É o embrião da nossa unidade e das esperanças do povo brasileiro contra o arbítrio e a intolerância”, definiu Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e secretário-geral nacional do PDT.

O documento foi assinado pelos presidentes das fundações Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Lauro Campos (ligada ao Psol), João Mangabeira (PSB) e da Fundação Maurício Grabois (PCdoB). Dente outros pontos, ele define que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva.

Nele, independentemente das estratégias eleitorais do conjunto das legendas dos progressistas, a base programática deve convergir para “facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social.”.

 

Miguelina em brasilia

Com o objetivo de incentivar uma maior participação da mulher na política, a presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista do PDT, Miguelina Vecchio, esteve no último sábado (02), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para palestrar no Seminário “Mais Mulheres na Política”.

Na ocasião, Miguelina relatou ao público presente todas as suas lutas no Brasil e no mundo para a mulher ocupar de fato o espaço que lhe pertence.

“Sou socióloga e venho enfrentando o universo masculino para defender o espaço da mulher há mais de 20 anos. E hoje, conseguimos mais espaços para as mulheres na Executiva Nacional e executivas estaduais do nosso partido”, disse Miguelina Vecchio.

A presidente da AMT-DF, Eroídes Lessa, uma das organizadoras do evento destacou a importância do seminário para as mulheres se engajarem na política. “Convidamos a nossa presidente nacional Miguelina, para ela mostrar as mulheres do Distrito Federal toda a sua força e garra para enfrentar as dificuldades”, afirmou Eroídes Lessa.

O seminário teve ainda a participação de pré-candidatas à deputada distrital do PDT como a advogada Lúcia Bessa, a cigana Daiane da Rocha, além da líder comunitária Francisca Côrte.

Lúcia Bessa falou da importância do combate à violência doméstica, a cigana Daiane da Rocha ressaltou a inserção do povo cigano no cenário político do DF, e a líder comunitária, Francisca Côrte, falou que as mulheres das comunidades mais carentes do DF, devem ter vez e voz na política.

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Entrou em vigor, neste sábado (11/11), o texto da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43). A proposta do governo com a nova legislação é ampliar a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos, além de criar novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente, um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.

Por considerar o texto da reforma trabalhista um retrocesso nas conquistas trabalhistas e um atendado aos direitos do trabalhador, a bancada do PDT na Câmara se posicionou contra as mudanças na propostas pelo governo na CLT. Para os deputados, o texto, entre outras coisas, restringe a atuação da justiça trabalhista, impedindo que o órgão se manifeste mesmo quando acordo ou convenção coletivas retirem direitos dos trabalhadores;  permite que o empregador possa demitir seus empregados e contratá-los como autônomo, aumentando a sonegação de contribuições sociais, chamada a pejotização; prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos negociados entre o empregador e o empregado; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; regras sobre o trabalho terceirizado; a possibilidade de a pessoa receber por dias ou horas trabalhadas, entre outras alterações.

Para o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), o Governo rasgou a CLT, que é referência mundial. “Na verdade, a proposta é uma ‘desconstrução’ do direito trabalhista. A sobreposição do acordado sobre o legislado retira conquistas históricas dos brasileiros”, afirmou.

Com a mesma opinião, para seu colega de bancada, André Figueiredo (CE), os direitos dos trabalhadores foram surrupiados, e a medida privilegia os patrões.

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos, como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

Em relação à rescisão, esta poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Para Sérgio Vidigal (ES), o governo vendeu uma expectativa de que a reforma fará o país voltar a crescer e o número de emprego vai aumentar. “Não temos convicção disso. Não sou empresário, nem funcionário da CLT, mas já fui, e tenho plena convicção de que essa corda sempre estoura para o lado menor”.

Outra modificação na legislação atual diz respeito às ferias do trabalhador. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Também é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

De acordo com Pompeo de Mattos (RS), a proposta prejudica os trabalhadores e os empregadores, já que a tendência é aumentar o número de ações judiciais. “É o fim da relação de trabalho. E ruim para trabalhador e para o empregador. Vai gerar tanta controvérsia, tanta insegurança, que vai parar tudo na Justiça. ”

Já Hissa Abrahão (AM) afirma que o novo texto é nocivo e o direito do trabalhador foi ignorado. “Há uma armadilha contra o povo, de forma que apenas a classe empresarial seja beneficiada”, acentuou.

 

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O vereador Márcio Bins Ely foi eleito vice-presidente do Comitê de Administração e Finanças da Internacional Socialista (IS) na última reunião do Conselho Mundial da entidade, que aconteceu dias 24 e 25, em Barcelona, Espanha e teve teve a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, um dos vice-presidentes da instituição.

O encontro discutiu temas relacionados à democracia, aos conflitos e à busca da paz mundial, além de alternativas para a crise humanitária dos refugiados e grupos em situação de vulnerabilidade. No evento, as delegações manifestarem apoio ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, lembrado por eventos realizados em todo mundo dia 25 de novembro.

Nos encontros da IS, Márcio Bins articula contatos e leva sugestões relativas a assuntos urbanísticos, que já apresentam bons resultado em outras cidades. Ele também busca alternativas para a promoção do desenvolvimento econômico de nosso país e de Porto Alegre.

No mês de junho, Márcio Bins participou do Fórum de Partidos Políticos do Brics (Bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizado na China, com mais de 400 representantes de vários países. Na ocasião, apresentou sua contribuição em três seminários sobre o papel dos partidos políticos e de seus líderes no desenvolvimento nacional e cooperação entre os países do bloco e a importância da participação da sociedade civil para o Brics avançar na institucionalização de seus sistemas de cooperação, transparência e debate público.

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O PDT deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de tutela de urgência, solicitando a impugnação imediata da Portaria Ministerial 1.129, de 13 de outubro do Ministério do Trabalho que afrouxa o combate ao trabalho análogo ao de escravo. A medida, atacada tanto dentro quanto fora do país, dá ainda conotação política ao garantir que apenas o Ministro de Estado possa divulgar a chamada Lista Suja – relação de empresas flagradas utilizando a prática de trabalho análogo ao de escravo.

Para o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi – que foi ministro do Trabalho e Emprego entre os anos de 2007 e 2011 – a portaria é uma afronta não apenas aos Auditores Fiscais do Trabalho, mas ao Brasil.

“O trabalho dos auditores fiscais para garantir a ordem jurídica no campo, principalmente, tem reconhecimento internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é da ONU, sempre reconheceu e transformou esse trabalho do governo brasileiro em exemplo para o mundo”, afirmou Lupi.

A portaria ministerial assinada no último dia 13 de outubro muda a forma como o trabalho análogo ao de escravo é identificado. A grosso modo, só será considerado trabalho escravo se o trabalhador tiver sua liberdade de ir e vir prejudicada para empregador. Deixam de figurar crime, por exemplo, servidão por dívida, quando o trabalhador contrai ilegalmente um débito e, dali em diante, ele trabalha de graça para o empregador – geralmente sob ameaça de morte, entre outras afrontas.

A mudança, conforme o próprio governo afirma, é uma antiga demanda de parte de empresários, e veio satisfazer a chamada “bancada ruralista” (mais de 200 parlamentares), que neste momento é fundamental para salvar Temer da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de obstrução de justiça e formação de quadrilha no Congresso Nacional.

A nova portaria também diz que apenas “por expressa” do Ministro do Trabalho poderá ser divulgada a Lista Suja, cadastro criado pelo Governo Federal onde figuram os nomes das empresas autuadas por uso de mão de obra análoga ao de escravo. Uma vez na lista, as empresas ficam proibidas de contrair empréstimos ou outras benesses do Governo Federal – como parcelamentos de dívidas com a União.

O documento protocolado pelo PDT pede a imediata suspensão da medida por afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico, assim como vai contra aos inúmeros tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário para abolir o uso de mão de obra análoga ao de escravo.

“Não vamos sossegar enquanto esse ilegítimo presidente ataca frontalmente a dignidade do trabalhador brasileiro em troca de salvar sua pele dos crimes que cometeu ao longo da sua carreira política. Vamos combater de todas as formas essas medidas. O PDT também vai levar essa discussão à Internacional Socialista, da qual fazemos parte, para mostrar ao mundo os abusos que a Constituição e os trabalhadores brasileiros estão sofrendo em troca de votos para salvar um presidente corrupto”, finalizou Lupi.

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