PDT 40 anos da Carta de Lisboa ao protagonismo contra Bolsonaro 1200x630

“Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista…” No resgate da abertura da Carta de Lisboa, que marcou, em 1979, a mobilização para a reorganização do Trabalhismo no pós-ditadura, promovo um paralelo para exaltar os 40 anos de fundação do PDT e seu protagonismo diante de um novo momento ímpar da história nacional: o combate ao fascismo do século 21 na figura de Bolsonaro.

Em quatro décadas, vivemos intensamente a luta por um país mais justo, onde a valorização do ser humano pudesse estar em equilíbrio com a soberania e o desenvolvimento nacional. Avançamos em muitos campos. Como não lembrar dos Cieps, no Rio de Janeiro? Mostramos que é possível fazer, desde que exista comprometimento com o eixo central: o povo.

Ao citar algumas figuras emblemáticas como Getúlio Vargas, João Goulart e Alberto Pasqualini, passando por Darcy Ribeiro, Doutel de Andrade, Abdias Nascimento e Edialeda Salgado do Nascimento – e tantas outras que merecem a mesma exaltação -, podemos perceber que o legado trabalhista faz a diferença para superar cada barreira, dificuldade e empecilho, pois está no nosso DNA lutar pelo certo, correto e digno. É questão de princípio.

Abro, portanto, um espaço especial para o nosso eterno líder, Leonel Brizola. Ele continua nos dando ensinamentos até hoje, pois sua sabedoria transcende o marco temporal. A cada dia, buscamos reinventar e fortalecer as ações diante das mudanças promovidas no mundo. Acompanhamos, de perto, para alcançar os objetivos democráticos, mas sem perder – ratifico com orgulho – a conexão com o cidadão em cada canto do amplo Brasil.

Por isso, não vamos jamais aceitar que a nossa nação seja dilapidada por um movimento antidemocrático que tem, como figura central, um rascunho de ditador genocida e antidemocrático. O presidente Bolsonaro, e sua trupe, subestimaram – diante do ápice da arrogância e prepotência – a capacidade de resistência de quem entende a nação livre, igualitária e democrática não como um slogan, mas como razão de vida.

Estamos nas trincheiras com congressistas, lideranças e militantes, pois temos história, legado, moral e força para, sim, lutar. Não serão milícias, muito menos a ameaça de regimes de exceção, que determinarão o futuro do Brasil, pois este poder é exclusivo do cidadão. Os tempos são outros, as “armas” também.

Na linha de frente, vejo, ao lado, companheiros como Carlos Lupi e Ciro Gomes, além de tantos jovens e experientes quadros que chegam para somar. O PDT é diferenciado por seguir sua essência. Plural, diversificado, aberto, verdadeiro e democrático.

“Continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria.” Como no encerramento da mensagem de Lisboa, concluo: estamos, com passos firmes e coerentes, na direção certa pada a vitória. A batalha continua, pois nunca foi fácil para nós, trabalhistas.

*Manoel Dias é secretário-geral nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho e Emprego e presidente nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

 

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O PDT impetrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para impedir a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal.
Ramagem foi oficializado no cargo hoje, no Diário Oficial da União, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter exonerado na última semana Mauricio Valeixo, ato que desencadeou a crise e a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No pedido, o PDT alega "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação, o que violaria direito líquido e certo coletivo. "A vontade pessoal contida no ato coator é de, através da pessoa do Litisconsorte (Ramagem), imiscuir-se na atuação ordinária da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF,"art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretendendo-se, ao fim, o aparelhamento particular - mais do que político, portanto - de órgão qualificado pela lei como de Estado", diz parte do pedido.

Ao longo do documento, são citadas as acusações de Sergio Moro de que Bolsonaro planejava a troca no comando da PF porque queria "colher informações" diretamente da PF. O presidente alega, em defesa, que gostaria de ter esse contato dentro do que é estabelecido pela lei.

A relação próxima entre Ramagem e os filhos de Bolsonaro também faz parte da argumentação. "Acrescente-se a isso a ligação intestina do Litisconsorte (Ramagem) com a prole da Autoridade Coatora (Bolsonaro), amplamente veiculada pela imprensa, inclusive com fotografia da intimidade de rendez-vous, além de reconhecida pelo Presidente da República, coloquialmente, com o desprezo da expressão "E daí?"2. São, por si mesmos, fatos notórios, que, por isso, prescindem de prova", diz o pedido, citando uma resposta de Bolsonaro ao questionamento de um seguidor sobre a sua escolha.

Outra parte do documento lembra as conversa por mensagens de texto enviada por Sergio Moro ao Jornal Nacional na qual Bolsonaro coloca o link de uma notícia sobre a investigação da PF em relação a bolsonaristas e fala sobre uma possível troca no comando do órgão.

 

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O PDT conseguiu no Supremo Tribunal Federal garantir nesta quarta-feira (15) a autonomia dos estados e municípios para tomar providências contra a pandemia em seus territórios. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341 assinada pelo líder do PDT no Senado, senador Weverton, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, Ciro Gomes, o líder da oposição, André Figueiredo, e o líder do PDT na Câmara, deputado federal Wolney Queiroz.

No texto, o PDT pede a declaração de inconstitucionalidade da MP 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março, por entender que a norma desrespeita o preceito constitucional da autonomia dos entes federativos e foi editada com a finalidade política de atingir os governadores.

“Em meio à crise entre o presidente e o Ministério da Saúde, com ameaça ao enfrentamento da pandemia, a decisão do STF traz equilíbrio para o país. O brasileiro fica aliviado”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com a decisão do Supremo, os governadores e prefeitos podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias.

“O PDT argumentou aquilo que todos nós sabemos: a Constituição Federal estabelece que saúde é atribuição comum da União, estados e municípios. Dessa maneira, seria inconstitucional concentrar somente nas mãos do governo federal as ações para combater o coronavírus”, explicou.

Com a decisão, o governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional e sem retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local.

“É uma vitória dos estados e da população brasileira. Cada governador sabe a realidade local e precisa poder agir para proteger a população, sem ficar a mercê da postura oscilante do governo federal. Agora, a população terá tranquilidade de saber que as medidas de isolamento social vão continuar e vão ajudar a achatar a curva de crescimento do Covid-19”, finalizou o senador.

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, usou sua conta no Twitter para informar que o partido pretende protocolar, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Segundo o pedetista, o pedido baseia-se na "irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre".

Lupi afirmou, ainda, que o pedido de afastamento do presidente expõe "as ameaças à democracia" que teriam sido feitas pelo militar da reserva em diversas ocasiões. "Caberá à Câmara dos Deputados analisar e votar ou não o nosso pedido. O papel do PDT é defender a democracia e a saúde do povo brasileiro", afirmou o pedetista.

Diante da irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre, o PDT entrará ainda hoje com um pedido de impeachment na Câmara.

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Para seguir adiante, o processo de impeachment precisa ser acatado pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM). De acordo com a Constituição, um presidente da República só pode ser afastado do cargo se cometer crime de responsabilidade.

 

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Decisão da Justiça Federal entende que redução do compulsório deve ser convertida em benefício aos setores afetados pela pandemia do coronavírus

A Justiça Federal acaba de deferir a ação popular com pedido de tutela de urgência contra a União Federal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, movida pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para impedir que os bancos aumentem as taxas de juros e intensifiquem a rigidez nas exigências de concessão de crédito.

De acordo com a decisão expedida na manhã de hoje (15) pelo juiz Renato Coelho Borelli, fica determinado “que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”.

A decisão judicial determina ainda que “a parte ré adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

Lupi deu entrada na ação na última quinta-feira (9). O intuito do presidente trabalhista é que a medida adotada pelo Banco Central de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17% beneficie a população, na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.

Para saber mais sobre a Ação Popular que originou esta decisão, clique aqui.

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