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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Resolução (PRC)16/19, que altera o Regimento da Câmara para acabar com o voto secreto na eleição dos Membros da Mesa Diretora.

De acordo com Pompeo de Matos, a medida elimina questionamentos sobre a necessidade da transparência máxima dos atos dos parlamentares. “Eu diria que é resquício da ditadura o Parlamento se esconder atrás do voto secreto. Abrir o voto é mostrar como eu estou agindo, como eu penso e o que eu estou fazendo”, diz.

Para o deputado, a sociedade exige uma postura assertiva, de forma que os atos dos parlamentares sejam aferíveis pelos eleitores que querem saber como se posicionam nos temas debatidos no Congresso Nacional, “mormente, na eleição dos responsáveis pela condução da Mesa Diretora da Casa”.

AscomLid./PDT

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 343/19, que inclui entre os direitos dos advogados o porte de armas de fogo para defesa pessoal. A proposta altera as Leis 10.826, de dezembro de 2003, e 8.906, 4 de julho de 1994, que tratam do registro, posse e comercialização de armas de fogo, e sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta é um aperfeiçoamento do PL 704/15, do ex-deputado Ronaldo Benedet.

A autorização para portar a arma e renovar o porte está condicionada à comprovação da autoridade competente do Sistema Nacional de Armas – SINARM ou do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA.

Além disso, o requerente tem que está na ativa, inscrito na OAB, comprovar capacidade técnica e possuir aptidão psicológica para manusear arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o deputado, o porte de arma de fogo para defesa pessoal não é obrigação e sim faculdade, podendo o cidadão, no gozo de sua profissão advocatícia, fazer tal requerimento. “Notório que algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, motivo pelo qual os Tribunais do Poder Judiciário e Ministério Público, e seus servidores, têm o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal”, explicou.

Ascom Lid./PDT

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A pedido do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o colegiado realizou, nesta quinta (14), audiência pública para analisar as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho e levantar os problemas e as propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional.

Especialistas presentes avaliaram que a contratação pela administração pública de aprendizes pode reduzir o número de jovens fora do mercado de trabalho. A Lei de Aprendizagem ou Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00) surgiu com o objetivo de combater o trabalho infantil e promover a inserção social e no mercado de trabalho de jovens a partir dos 16 anos.

Na prática, a lei enfrenta dificuldades e a principal delas é a falta de cumprimento das cotas. Hoje as empresas devem reservar, no mínimo, 5% de suas vagas para os aprendizes, mas apenas um terço das vagas está preenchida. No setor público, estão só 2,5% dos aprendizes.

Representante do Ministério do Trabalho na audiência, Antônio Alves Júnior defendeu que o setor público empregue mais aprendizes para reduzir o trabalho infantil.

“Dos 2,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 2,2 milhões já têm idade para ser aprendiz, ou seja, para 81% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a gente já tem uma resposta na legislação, basta a gente obrigar a aplicação”, defendeu.

Representante do Ministério Público do Trabalho, Dulce Martini ressaltou que se as empresas realmente cumprissem a cota prevista na Lei do Aprendiz, o Brasil teria três milhões de vagas para jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. No entanto, três milhões é o número de aprendizes contratados desde 2005 até abril deste ano, no País.

Jovens presentes ao debate relataram suas experiências com a aprendizagem. “Antes de me tornar jovem aprendiz eu tive que passar por alguns processos e o primeiro deles foi a necessidade”, relatou Daniela Cabral.

“Além das práticas que temos no emprego, temos aulas teóricas. A minha instituição me oferece aulas de informática, de empreendedorismo, leis trabalhistas, o que é muito importante para nós jovens da periferia que não temos dinheiro para pagar aulas extras”, disse David Vieira.

“Não aprendemos só o conteúdo básico como português e matemática, a gente também aprende muito sobre ética e moral”, completou Joyce Helen.

Ascom Lid./PDT

 

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O deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, se manifestou em Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (5), sobre a proposta anticrime do Executivo apresentado à Casa pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O texto altera diversos pontos da legislação penal para consolidar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância; ampliar o entendimento que exime os policiais de punição durante operações policiais; estabelecer a figura do delator, entre ouros pontos.

Para Pompeo de Mattos, é preciso mais do que um pacote para atacar os problemas da segurança pública.

“Temos de examinar este pacote com profundidade, clareza, equilíbrio e responsabilidade. O texto não fala, por exemplo, da lei de cumprimento de penas. O problema da segurança pública está nos presídios e o projeto não trata nada disso”, avaliou.

A proposta do Executivo altera diversos pontos da legislação penal para consolidar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância; ampliar o entendimento que exime os policiais de punição durante operações policiais; estabelecer a figura do delator, entre ouros pontos.

O ministro vai debater a proposta com os deputados nesta quarta-feira, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou proposta (PL 10095/18) que confere ao município gaúcho de Ijuí o título de “Capital Nacional das Etnias”.

A Colônia de Ijuhy foi fundada em 19 de outubro de 1890 e significa, na língua guarany, “Rio das Águas Divinas”. Coordenada inicialmente pelo diretor Augusto Pestana, Ijuí recebeu milhares de imigrantes (atraídos por uma propaganda governamental cheia de promessas de liberdade e oportunidades) originários de diversos países – em sua maioria da Europa – que chegaram para formar a “Grande Colônia Ijuhy”.

Hoje, Ijuí é conhecida por Terra das Culturas Diversificadas, Cidade Universitária, Colmeia do Trabalho e Terra das Fontes de Água Mineral. Localizada no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, em um entroncamento rodoviário que é passagem obrigatória para o Mercosul e a 395 km da capital.

De acordo com Pompeo de Mattos, “Ijuí, detém um rico patrimônio cultural, histórico, turístico e natural. Conhecida por reunir variados grupos étnicos, sendo daí conhecida como “Terra das Culturas Diversificadas”.

Ascom Lid./PDT

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