Pompeo de Mattos

Será lançada nesta terça-feira (28), no plenário 12, às 17 horas, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Concessionárias de Energia. Com o objetivo  de promover o aprimoramento da legislação federal sobre o setor das concessionárias, a Frente será coordenada pelo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL), atualmente, o Brasil possui 63 concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, além de um conjunto de permissionárias (cooperativas de eletrificação rural que passaram pelo processo de enquadramento como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica).

Ascom Lid./PDT

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (2/4), relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao projeto (PL 37/15) que obriga todas as farmácias que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa.

Pompeo de Mattos acatou emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que acrescentou a previsão de que os valores dos medicamentos também sejam afixados nas dependências dos estabelecimentos.

O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2/4) a votação do Projeto de Lei 1321/19, que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo que concede anistia aos partidos que não tenham aplicado cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.

A anistia abrange penalidades como a rejeição das contas ou o aumento de 12,5% dos recursos não gastos e vale para os partidos que tenham usado esse dinheiro em campanhas eleitorais de candidatas mulheres até as eleições de 2018. Já a anistia para aqueles que não repassaram os recursos para essas campanhas será apenas quanto à desaprovação de contas.

Foi incluído ao texto aprovado, Emenda do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que anistia as devoluções, cobranças e transferências ao Tesouro Nacional de doações feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Na ocasião, Pompeo de Mattos agradeceu ao relator da proposta, deputado Paulinho da Força, o acolhimento da emenda que isentou os partidos da devolução da contribuição em dinheiro dos seus filiados, e também a emenda que permite os partidos que não têm movimentação financeira prestarem contas à Justiça Eleitoral apenas com uma declaração do presidente do partido, dizendo que não houve a movimentação.

Segundo o deputado, com a não participação de advogado e contador, “inibe-se o custo e garante-se a manutenção e a existência dos partidos, especialmente nos Município pequenos, no interior do Rio Grande, no interior do Brasil. Isso é relevante”, declarou Pompeo.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/03), proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que denomina “Cidade Amiga do Idoso”, os municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.

O segundo o (PL 9038/17), o título deverá ser conferido pelo Poder Público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.

A proposta estabelece que, para que o município seja considerado amigo do idoso, deverá ter reconhecido seus esforços na implementação de políticas públicas que garantam ao idoso acesso a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, segurança, entre outros.

Ainda pelo projeto, o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de entidades representativas da população idosa. A honraria será cancelada se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho.

Para Pompeo de Mattos, “tornar as cidades mais amigáveis aos idosos é uma resposta necessária e lógica para promover o bem-estar e a contribuição de idosos residentes em áreas urbanas e manter as cidades prósperas”.

Analisado em caráter conclusivo e, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário, a proposta segue para o Senado.

Ascom Lid./PDT