LOU 217463 G
No período de fevereiro a julho, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM), presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), promoveu 16 reuniões ordinárias e 12 audiências públicas, das quais quatro foram realizadas no interior do Estado, em Pelotas, Carazinho, Erechim e Lajeado. Os debates no interior foram em torno do impacto do Programa de Exploração de Rodovias do governo federal na BR-386, que, até o final do ano, poderá resultar na implantação de cinco pedágios no trajeto de Lajeado até Carazinho, assunto que mobiliza as comunidades. Também a implantação de aterro sanitário em Pelotas deslocou a comissão para audiência pública.
Nas 16 reuniões ordinárias, foram aprovadas audiências públicas para tratar da pavimentação da BR-153, a Transbrasiliana, no trecho entre Passo Fundo e Erechim, a rodovia é a quarta maior do país e faz a ligação entre Marabá, no Pará, e Aceguá, no Rio Grande do Sul; do andamento das obras na ERS-608, que liga Pedras Altas à BR-293; do Programa de Exploração de Rodovias do governo federal na BR-386 e a implantação de cinco pedágios no trajeto de Lajeado até Carazinho; as dificuldades do serviço de telefonia móvel nos municípios do Médio Alto Uruguai; a Política Estadual de Juventude; em Canoas, para discutir a integração Trensurb/ônibus para a Ulbra Canoas.  
Os deputados também debateram as reclamações no interior do Estado do deslocamento de policiais militares para a Capital, por determinação do governo estadual, assim como o ressarcimento ao Estado das perdas da Lei Kandir. Seminário deverá discutir ações inclusivas nas cidades gaúchas.
Audiências públicas
Em março, audiência pública tratou da retirada de direitos dos servidores públicos de Cachoeirinha. Em abril, as audiências trataram de pressão política para a derrubada do veto do presidente Michel Temer à reforma do Imposto Sobre Serviços, ISS, tendo em vista assegurar receitas aos municípios através da retenção de impostos pagos pelos contribuintes em operações de crédito que, atualmente, estão concentradas em paraísos fiscais na região Sudeste do país, destino de R$ 48 bilhões dos R$ 60 bi arrecadados por esse imposto em 2016. A matéria foi derrubada em votação no Congresso, ficando assegurada essa nova receita aos municípios. Também debateram a manutenção da Escola Maria Thereza da Silveira, localizada no bairro Bela Vista, em Porto Alegre; os problemas de trânsito, segurança e logística das vias urbanas de Águas Claras, em Viamão; em Lajeado, foi realizado o debate do Programa de Exploração de Rodovias do Governo Federal e os impactos econômicos, sociais e para o desenvolvimento da Região do Vale do Taquari.
Em maio, os deputados se deslocaram para Erechim e Carazinho, onde debateram com a comunidade o Programa de Exploração de Rodovias do governo federal na BR-386. Durante o mês de junho foram realizadas quatro audiências públicas, que abordaram as dificuldades dos prefeitos com as dívidas previdenciárias; o Índice de Governança Municipal – IGM – ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Administração para auxiliar a gestão pública; o Decreto Estadual n° 53.304/16, que estabelece requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente; em Pelotas, foi realizada a audiência que debateu a implantação de aterro sanitário no município e o impacto ambiental.
Em julho, audiência pública ouviu o Procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, sobre a lei que permitiu a extinção das fundações estaduais. Em outra audiência foram abordadas as perspectivas da Política Estadual de Cultura Viva instituída pela Lei 14.663/2014, bem como a criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.
Competências
A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população. O grupo trabalha para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atua na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.
As reuniões da Comissão de Assuntos Municipais realizam-se às terças-feiras às 9h, na Sala Sasrmento Leite, no 3º andar do Palácio Farroupilha. Conheça a página da Comissão.
Composição
São membros titulares da comissão os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Missionário Volnei  (PR), vice-presidente, Jeferson Fernandes (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker Fortunati (REDE), e Sérgio Peres (PRB).

LOU 216670 G

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) destaca a importância da portaria do Ministério da Fazenda, publicada na quarta-feira, dia 12, que permite o parcelamento, em até 200 vezes, das dívidas que as prefeituras têm com os regimes próprios de Previdência (RPPS’s). “Os municípios estão asfixiados, muitos iriam quebrar se essa medida, que é uma das principais pautas do municipalismo, não fosse atendida”, ressalta.

Responsável por dívidas que somam 33 bilhões de reais em 296 cidades gaúchas das 325 que possuem o fundo municipal próprio, o déficit desses regimes de Previdência preocupa os prefeitos, pois ocasiona dificuldades de ordem financeira e orçamentária em suas gestões. A portaria, de número 333/2017, possibilita também o reparcelamento dos débitos para prefeituras que já haviam tomado a inciativa de parcelar as dívidas (até então era possível parcelar em 60 vezes). Com a medida, é possível, ainda, reduzir em 25% os encargos e as multas e 80% os juros. Para tanto, é necessário lei municipal específica autorizando.

No mês passado, o tema motivou amplo debate na Assembleia Legislativa com gestores municipais, por inciativa dos deputados Eduardo Loureiro e Frederico Antunes, que contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

LOU 216322 G

Atendendo convite do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) e da Associação dos Municípios das Missões (AMM), o secretário de Transportes e Mobilidade do Estado, Pedro Westphalen, esteve em Garruchos nesta sexta-feira, dia 23, para debater a situação das estradas na região, quando anunciou o início das obras de recuperação, em até 30 dias, de dois trechos mais críticos: a RS-168 entre Santiago e Bossoroca, e a RS-176 acesso a Garruchos.

Na RS-168, que está completamente danificada, uma operação tapa-buraco será realizada, e nos 60 quilômetros de chão batido da RS-176, o encascalhamento vai permitir melhores condições de tráfego, pois em dias de chuva o trecho fica intransitável. Para isso, a Secretaria dos Transportes vai utilizar a empresa já contratada junto ao Daer para fazer a conservação de rodovias em toda a região, o que vai agilizar o andamento dos serviços, pois não há necessidade de realizar edital de licitação.

O secretário garantiu que os projetos básicos, para quantificar os materiais a serem utilizados, estarão concluídos em no máximo 15 dias. Para Loureiro, a visita in loco de Westphalen foi bastante adequada para o momento, pois com as chuvas intensas das últimas semanas, muitas rodovias ficaram totalmente danificadas. Na audiência, que contou com a presença de prefeitos e lideranças missioneiras, o secretário esteve acompanhado de técnicos do Daer e também da empresa responsável pelos trabalhos.

LOU 216670 G

A ponte sobre o arroio Pampa, na Avenida dos Municípios, está mais próxima da realidade, de acordo com o diretor-geral do DAER, Rogério Uberti. Os trabalhos iniciaram nesta quarta-feira (28) após 30 anos de espera. A obra tem 44 metros de comprimento e 12,6 metros de largura, restando a conclusão das cabeceiras.

O assunto foi tema de audiência pública, em abril do ano passado, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, por iniciativa dos deputados estaduais Eduardo Loureiro (PDT) e Tarcísio Zimmermann (PT).

A conclusão da obra é importante para a região do Vale do Sinos, porque liga os municípios de Sapiranga, Campo Bom e Novo Hamburgo a partir do acesso pela ERS-239.

LOU 216318 G

Editado em 24 de novembro do ano passado, o decreto que trazia novas exigências e proibições na venda de carne temperada, fracionada e recheada em açougues e mercados foi suspenso pelo governo do Estado nesta sexta-feira, dia 23, conforme portaria no Diário Oficial. Para o deputado Eduardo Loureiro (PDT), a medida é acertada, já que pequenos e médios estabelecimentos estavam tendo dificuldades em se adaptar às novas regras.

Loureiro observa que aqui no Estado existe uma tradição muito forte de comercialização de carne temperada em açougues e mercados, setor que gera muitos empregos e vinha sendo prejudicado. “Era um assunto que me preocupava bastante, por isso saúdo a sensibilidade do governo em ouvir nossas justificativas. O tema, inclusive, vai suscitar a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, conforme requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Municipais, da qual presido”, acrescentou. Conforme o decreto desta sexta-feira, a Secretaria da Saúde irá normatizar o tema em novas portarias a serem editadas.